SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0057369-62.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Taro Oyama
Desembargador
Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sun Dec 11 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Tue Dec 13 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. APLICAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR PREVIAMENTE PRAZO PARA RESPOSTA. DECISÃO “A QUO” REFORMADA. RECURSO PROVIDO.