SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0057914-35.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Naor Ribeiro de Macedo Neto
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Santa Mariana
Data do Julgamento: Fri Mar 17 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Fri Mar 24 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ÚNICO FUNDAMENTO INCONTROVERSO E DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO. NÃO APRESENTADOS. REJEIÇÃO LIMINAR DEVIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 525, §4º E 5º DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO