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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIOTrata-se de apelação cível interposta contra a sentença de mov. 200.1, prolatada nos autos de Ação Indenizatória por Danos Materiais, Morais e Estéticos, na qual a magistrada singular julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para:a) condenar a parte requerida ao pagamento de danos materiais em relação aos gastos com medicamentos indicados para dor que não foram concedidos pelo SUS, conforme informado nos mov. 1.8 e 1.9; b) condenar a parte requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), os quais devem ser corrigidos monetariamente a partir desta data, pela média entre o INPC e o IGP/DI, contado a partir da data desta sentença, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Atribuo 33% da sucumbência à parte requerente, e o restante à parte requerida, considerando que dos 03 pedidos, 02 foram julgados procedentes. Assim, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, observada a proporção de suas respectivas sucumbências, salvo se uma delas for beneficiária da assistência judiciária gratuita. Nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil e considerando a duração e natureza da causa, bem como o trabalho dos advogados, arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, os quais deverão ser corrigidos pela média entre o INPC e o IGPDI a partir da data da publicação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da ação.Inconformada, a parte ré interpôs o presente recurso de apelação, sustentando, em síntese, que (mov. 203.1): a) “desde já requer a reforma da r. sentença para que a Apelada recaia o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito, tanto no tocante à hipossuficiência, quanto aos danos havidos e seu respectivo nexo causal”; b) “o procedimento de pré-avaliação foi rigorosamente realizado, não havendo, portanto, nenhuma negligência, imperícia ou imprudência por parte da Apelante no que tange ao dever de cuidado quando da realização dos serviços de meio”; c) “no presente caso, evidente que não houve ofensa à dignidade da parte Apelada apta a justificar a indenização pretendida. A situação em debate situa-se culpa exclusiva da Apelada, ao passo que a Apelante realizou o serviço contratado, o qual somente deixou de ser prestado nos momentos em que houve a ausência do paciente aos dias e hora agendados para sua continuidade, além do tratamento ter sido efetuado da melhor maneira possível”; d) “extremamente exacerbado o valor proferido em sentença, eis que desproporcional ao suposto dano sofrido, tendo em vista que, conforme se depreende da documentação carreada aos autos, trata-se de um acidente e não uma falha na prestação de serviços”; e) “a Apelada teve que despender da referida quantia por sua escolha, pois se o paciente tivesse optado em concluir o tratamento com a Apelante, os procedimentos seriam prestados da melhor maneira possível e utilizando das técnicas corretas para garantir êxito do tratamento”; f) “os honorários advocatícios arbitrados em 33% da sucumbência à parte Apelada, e o restante à parte Apelante, não consagram o princípio da razoabilidade”.Em suas contrarrazões (mov. 210.1), a apelada pugna pela confirmação da sentença tal como lançada.Autuado o recurso nesta Corte, foi determinada a remessa do feito ao CEJUSC (mov. 9.1 - AC).Realizada audiência de conciliação, a tentativa de composição restou infrutífera (mov. 30.1 - AC).Por fim, vieram-me conclusos.É o relatório.
VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃOInicialmente, consigno que o primeiro ponto trazido no recurso (“Da incidência do Código de Defesa do Consumidor”) não será conhecido. Isso porque está configurada a preclusão, na medida em que o tema foi analisado pela decisão saneadora (mov. 52.1 - AO), momento em que ficou decidido pela incidência do Código de Defesa do Consumidor e pela inversão parcial do ônus da prova, nos seguintes termos:III – Por uma questão lógica, necessário analisar, inicialmente, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e inversão do ônus da prova requerida pelo autor. Entendo cabível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao presente caso, uma vez que a parte autora se encaixa na condição de consumidora e a parte requerida de prestadora de serviço, conforme artigos 2º e 3º, da Lei 8078/90. Com relação à inversão do ônus da prova, sua aplicação não é automática. O art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor possibilita a inversão do ônus da prova, em detrimento da regra trazida no Código de Processo Civil, na tentativa de facilitar a defesa dos direitos dos consumidores. No caso em análise, defiro a inversão do ônus da prova, vez que a verossimilhança das alegações do autor está presente, haja vista que os documentos que instruem o processo demonstram a contratação dos serviços odontológicos, o que é fato incontroverso. Com relação à hipossuficiência técnica do autor, tem-se que apenas a parte requerida, dispõe dos meios de prova pertinentes a comprovar a qualidade dos serviços prestados, como bem admitido pelo Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ERRO MÉDICO – POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – MÉDICO COM MELHORES CONDIÇÕES DE DEMONSTRAR A ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO REALIZADO – DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Diante da hipossuficiência técnica da paciente e diante das melhores condições do médico em produzir provas necessárias ao deslinde da causa e comprovar a regularidade dos procedimentos adotados, admite-se a inversão do ônus da prova. (TJPR – 10ª C. Cível – Rel. Des. Domingos Ribeiro da Fonseca – Agravo de Instrumento – 41250-02.2017.8.16.0000 – j. 6.9.2018). Por outro lado, compete ao autor comprovar os danos sofridos, em especial o dano moral, uma vez que se trata de prova eminentemente fática. No que toca à possibilidade de inversão do ônus probatório neste momento processual, entendo, fundado no art. 373, §1º, do Código de Processo Civil[1] e em entendimento jurisprudencial, que “ o pedido de inversão do ônus da prova deve ser apreciado em momento processual hábil a permitir a reação da parte prejudicada pela medida, sob pena de surpreende-la no julgamento da demanda, em ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa.” (TJPR – 13ª C.Cvl. – Processo 308728100 – Rel. Des. Milani de Moura – j. 25/01/2006). Posto isso, entendo que se aplicam ao caos em análise as disposições do Código de Defesa do Consumidor, bem como DEFIRO parcialmente a inversão do ônus da prova, nos termos da fundamentação acima.Registro que, de acordo com o art. 1.015, XI, do CPC, cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que versarem sobre redistribuição do ônus da prova – insurgência da apelante –, deste modo, não tendo a apelante impugnado a decisão naquela ocasião, operou-se a preclusão, que impede a revisão da matéria.Nos demais pontos, satisfeitos os pressupostos de admissibilidade intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo) e extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo), CONHEÇO do recurso de apelação.Em suas razões, pretende a apelante, em suma, a reforma por completo da sentença proferida em primeiro grau, pelo que passo ao exame de cada um dos pontos.Do Dever de IndenizarPara contextualização, traço, primeiramente, os contornos fáticos conforme trazidos na inicial. Consta na inicial que a autora compareceu na clínica requerida em 30/06/2016, tendo sido atendida pelo dentista Thiago, o qual lhe orçou os seguintes procedimentos: extração do siso, restaurações do primeiro e segundo molares do lado esquerdo, bem como limpeza geral. Após a extração do siso, a autora teria ficado com dores insuportáveis, o que a fez retornar à clínica, sendo atendida por outra dentista (Ivanilde). No entanto, mesmo assim, as dores persistiram até novembro daquele ano, a ponto de mal conseguir se alimentar. Conta que, nos seus retornos à clínica, tanto Thiago quanto Ivanilde diziam que a dor era comum. Percebendo que um dente da frente estava mole, a autora foi mais uma vez à clínica, sendo atendida pela dentista Amanda, momento no qual foi lhe informado que a raiz do dente estava quebrada, de modo que a única solução seria a colocação de implante. No entanto, após a realização de um exame panorâmico, a dentista Ivanilde informou que a autora estava com uma infecção na gengiva, necessitando de tratamento urgente. Conta que teve, então, que extrair quatro dentes, e posteriormente mais seis, ficando sem nenhum em sua arcada superior. Diz que conseguiu colocar prótese móvel apenas no final de 2017, após o tratamento das infecções. Com base nas supramencionadas circunstâncias fáticas, a parte autora busca o recebimento de indenização pelo suposto erro da mencionada clínica, a título de danos morais, materiais e estéticos. Diante disso, é fundamental analisar se houve, ou não, ato ilícito praticado pelos profissionais no exercício de sua atividade e, em caso positivo, quais os danos que efetivamente decorreram de tal conduta. Adentrando ao mérito da demanda, ressalto que se aplica à hipótese o art. 14, §4º, do Código de Defesa do Consumidor, que preceitua que o profissional liberal somente será responsabilizado se o dano decorrer de ato culposo praticado no exercício de sua atividade. Por outro lado, é assente na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que, embora a responsabilidade do dentista seja subjetiva, a obrigação por ele assumida é de resultado e não de meio – diferentemente da responsabilidade do médico –, razão pela qual incumbe ao profissional, no âmbito da demanda judicial, o ônus de comprovar que o descumprimento da obrigação não decorreu de negligência, imprudência ou imperícia na execução do serviço. Isto porque procedimentos dentários são de natureza específica e os problemas, em geral, são menos complexos que os da área médica, circunstâncias estas que reduzem os riscos de insucesso, de sorte que é possível que se exija do dentista a obtenção do resultado proposto ao paciente[1].Nesse mesmo sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos:RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. TRATAMENTO ORTODÔNTICO. EM REGRA, OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE RESULTADO. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. As obrigações contratuais dos profissionais liberais, no mais das vezes, são consideradas como "de meio", sendo suficiente que o profissional atue com a diligência e técnica necessárias, buscando a obtenção do resultado esperado. Contudo, há hipóteses em que o compromisso é com o "resultado", tornando-se necessário o alcance do objetivo almejado para que se possa considerar cumprido o contrato. 2. Nos procedimentos odontológicos, mormente os ortodônticos, os profissionais da saúde especializados nessa ciência, em regra, comprometem-se pelo resultado, visto que os objetivos relativos aos tratamentos, de cunho estético e funcional, podem ser atingidos com previsibilidade. 3. O acórdão recorrido registra que, além de o tratamento não ter obtido os resultados esperados, "foi equivocado e causou danos à autora, tanto é que os dentes extraídos terão que ser recolocados". Com efeito, em sendo obrigação "de resultado", tendo a autora demonstrado não ter sido atingida a meta avençada, há presunção de culpa do profissional, com a consequente inversão do ônus da prova, cabendo ao réu demonstrar que não agiu com negligência, imprudência ou imperícia, ou mesmo que o insucesso se deu em decorrência de culpa exclusiva da autora. 4. A par disso, as instâncias ordinárias salientam também que, mesmo que se tratasse de obrigação "de meio", o réu teria "faltado com o dever de cuidado e de emprego da técnica adequada", impondo igualmente a sua responsabilidade. 5. Recurso especial não provido.(REsp 1238746/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/10/2011, DJe 04/11/2011) - DestaqueiEm tal cenário, no qual a inexistência de culpa pelo evento danoso deve ser comprovada pelo profissional que inadimpliu a obrigação contratada, fundamental reportar às provas produzidas ao longo do feito.Pela autora, juntamente com a inicial, foram juntados: contrato de prestação de serviços odontológicos (mov. 1.7 - AO); receitas de medicamentos (mov. 1.8 - AO); exames (mov. 1.9 - AO) e fotos de antes e depois (mov. 1.10 - AO).Também pela autora, mais à frente na instrução, foram trazidos: comprovante de agendamento no Hospital Angelina Caron (mov. 119.2 - AO); exames diversos (mov. 119.3, 119.5, 119.6 e 119.7 - AO); radiografia dos dentes (mov. 119.4 - AO); anamnese (mov. 119.8 - AO); receitas (mov. 119.9, 119.10, 119.11, 119.12, 119.13 e 119.14 - AO) e requisição de exames (mov. 119.15 e 119.16 - AO).Por sua vez, a requerida cuidou de juntar, com a contestação: contrato de prestação de serviços odontológicos (mov. 34.4 e 34.5 - AO); cadastro da autora (mov. 34.6 - AO); lista de tratamentos indicados e agenda da autora na clínica (mov. 34.7 - AO); extrato financeiro (mov. 34.8 - AO) e data de conclusão dos procedimentos (mov. 34.9 - AO).Ato contínuo, na instrução processual, foi realizada perícia, cumprindo então destacar alguns elementos extraídos do extenso laudo, elaborado pelo dentista Jair Caetano de Oliveira (mov. 94.1 - AO):(...) Outro problema referente à documentação odontológica diz respeito ao contrato 1029870 (mov. 34.4). Nele está presente um plano de tratamento familiar, representado na forma de um odontograma (fl. 7), o qual não está devidamente preenchido. Embora no orçamento (fl. 5) conste a necessidade de restauração nos elementos 27 e 28, isso nao está especificado no plano de tratamento, não sendo especificado ali, por exemplo, se há lesão de cárie, ou se há infiltração em restauração preexistente. Da mesma forma, no orçamento também consta a indicação de a exodontia do terceiro molar tratar-se de um caso de “exodontia complicada”, sem, contudo, haver especificação sobre o porquê de não se tratar de um caso de exodontia simples. Além disso, o contrato também apresenta, de forma bastante genérica, na cláusula 7.2, a “ciência acerca dos riscos e complicações inerentes aos procedimentos clínico-cirúrgicos envolvidos no tratamento”, sem, no entanto, haver de forma clara quais os riscos e complicações informados à paciente, para o caso em tela.(...) Percorrendo a análise dos fatos, a imagem radiográfica juntada no mov. 1.8 demonstra que, em 07 de junho de 2.016, a Requerente possuía 11 elementos dentários no arco superior (embora a qualidade da radiografia não permita informar o estado destes dentes e das estruturas adjacentes). Outra radiografia, juntada no mesmo documento, demonstra que a Requerente possuía, em 10 de abril de 2.017 (data posterior a que a Requerida menciona como último atendimento realizado), os mesmos 11 elementos dentários no arco superior. Ressalta-se que a Requerente compareceu, na data da realização da perícia, com nenhum dente presente no arco superior e estando reabilitada com uma prótese total. Não há como este Perito concluir apenas com os documentos presentes se os procedimentos de exodontia dos elementos dentários da Requerente foram ou não realizados pela Requerida, uma vez que as informações constantes nos Autos são conflitantes nesse sentido. Em razão de a documentação odontológica da paciente estar preenchida de forma incompleta pela Requerida e de a radiografia inicial estar em mau estado, não há também como se afirmar se a paciente já apresentava desde a consulta inicial o quadro de abscesso alveolar (fl. 12 do mov. 1.9) que, supostamente, teria sido o responsável pelas perdas dentárias, o que implicaria erro de diagnóstico pelo profissional. Seguindo essa mesma linha de raciocínio, se não há como se afirmar com certeza o diagnóstico inicial da paciente, tampouco há como se afirmar se o plano de tratamento traçado pelo profissional foi ou não o correto.(...) Destaca-se que as fotos de antes e depois juntadas pela Requerente (mov. 1.10) não são aptas a demonstrar a ocorrência de dano estético, uma vez que não estão datadas.(...) VI – RESPOSTA AOS QUESITOS Parte Requerente – Josiane Cellarius Soares (seq. 65.1) 1) De acordo com o prontuário odontológico (mov. 1.8), informe o Sr. Perito, qual era o problema da periciada antes de iniciar o tratamento com a Ré? Prejudicado. Não é possível afirmar qual era o problema inicial da periciada apenas com base nos documentos juntados aos Autos.2) O procedimento realizado pela Ré: extração do terceiro molar (siso), restauração dos primeiros e segundos molares do lado esquerdo e limpeza geral, eram os adequados para resolver o problema da periciada? Prejudicado. Supondo como verdadeira a afirmação de que a requerente apresentava infecção acometendo o seu periodonto de sustentação, apenas tais procedimentos não se mostram adequados para o tratamento desta condição. No entanto, conforme respondido no quesito 1, não é possível afirmar o diagnóstico inicial da paciente em razão da ausência dos documentos necessários nos Autos. 3) A realização da extração do terceiro molar gera como consequência dores extremas? Por quantos dias? Sim, a ocorrência de dor é comum no pós-operatório, geralmente reduz de forma gradual e varia de intensidade e duração de paciente para paciente, de acordo com a complexidade do procedimento e com os cuidados pós-operatórios do paciente.(...) 5) É recomendado realizar novos procedimentos dentários na paciente que está sentindo fortes dores devido ao procedimento anterior? A menos que se trate de procedimentos de urgência, não(...) 7) Qual o motivo da paciente apresentar dores por mais de 45 (quarenta e cinco dias) após o tratamento realizado pela Ré? Prejudicado, em razão de não haver exames realizados à época que permitam a adequada investigação da causa. A dor por tempo prolongado pode estar relacionada a motivos como fratura (dentária ou óssea), infecção da área tratada, dentre outros.8) O profissional de odontologia consegue avaliar a olho nu os casos em que há dentes com as raízes quebradas? Tal situação poderia ser avaliada pela Ré, no início do tratamento? Não. A realização de exames de imagem é de fundamental importância para a obtenção de um diagnóstico conclusivo. O referido exame poderia ter sido realizado no início do tratamento, possibilitando avaliação.9) Antes de realizar qualquer tipo de procedimento odontológico, o dentista pode verificar inicialmente se há infecção elevada na gengiva da paciente? Sim, inclusive para determinados procedimentos odontológicos, a obtenção de saúde gengival deve ser obtida previamente, sendo determinante para o sucesso do tratamento. 10) Para sanar a infecção na gengiva da paciente, seria necessária a extração de 04 (quatro) dentes da arcada superior? É recomendado fazer tal procedimento se a paciente está sentindo fortes dores, bem como que está com grave infecção na gengiva? Em casos extremos, em que o tratamento de canal já não é capaz de resolver o problema, a exodontia pode vir a ser recomendada, inclusive se o paciente estiver com dores, já que a própria presença da infecção pode ser a causa da sintomatologia dolorosa. Dependendo da gravidade do processo infeccioso, a exodontia, associada à drenagem do abscesso e uso de antibioticoterapia sistêmica, pode ser uma medida de urgência, até mesmo para evitar bacteremia (presença de bactérias na corrente sanguínea)(...) 13) O problema no terceiro molar (siso), poderia acarretar na perda de todos os dentes da arcada superior da paciente? Muito dificilmente, sobretudo considerando que o terceiro molar extraído foi o 38 (portanto, inferior) e os dentes submetidos à exodontia pela suposta infecção eram superiores.14) Haveria outra forma da Ré realizar o tratamento sem que a paciente perdesse seus dentes? Se a paciente já apresentava o quadro infeccioso no momento da consulta inicial, o diagnóstico precoce poderia ter sido realizado e, assim, evitaria a progressão da infecção que, supostamente, determinou a extração dentária.(...) 20) O problema sofrido pela paciente poderia ter sido verificado já no primeiro atendimento? Se já estivesse presente à época da consulta inicial, sim.Do laudo complementar (mov. 130.1 - AO), realizado após a apresentação de novos documentos pela autora, extrai-se:(...) A análise da radiografia inicial (figura I) permite concluir que a paciente já apresentava à época da consulta inicial um quadro sugestivo de lesão periapical nos dentes ânterosuperiores. Assim, a paciente deveria também ter sido alertada já nesse momento sobre a indispensabilidade de realização de testes de vitalidade pulpar a serem realizados a fim de determinar a necessidade de condutas terapêuticas adequadas (exodontias, tratamento endodôntico, drenagem de abscessos, antibioticoterapia) para a remissão do quadro sugestivo de infecção ali presente. No entanto, não consta no prontuário documento que confirme que a paciente foi alertada em relação a tais necessidades, tampouco sobre a presença de comprometimento periapical.(...) 12) A Requerida poderia ter utilizado de outro procedimento para que a paciente não sofresse tantas dores e também não sofresse a perda de seus dentes? A causa das dores deveria ter sido investigada à época e minimizada com o uso de medicamentos, como analgésicos, antiinflamatórios e antibióticos, a depender do caso. De modo geral, em casos em que são realizados o diagnóstico e o tratamento precoce das lesões periapicais, é possível que terapias menos radicais (como, por exemplo, o tratamento endodôntico, a incisão e drenagem do abscesso, o uso de antibióticos e até mesmo as cirurgias de periápice) sejam instituídas, evitando a extração de múltiplos elementos dentários. A literatura contemporânea é unânime ao preconizar que, em primeira instância, o cirurgião-dentista realize um tratamento conservador antes de optar por métodos radicais. O caso da paciente em questão é um pouco mais delicado, em razão de se tratar de paciente com perda significativa de estrutura óssea de suporte dos dentes superiores. A boa prática odontológica recomenda que, em casos como este, a paciente seja inicialmente orientada sobre a possibilidade da realização de tratamentos mais conservadores para o restabelecimento de sua saúde oral, deixando claro que as chances de insucesso existem e que a exodontia pode vir a ser uma opção, em consequência das condições em que os dentes e as estruturas adjacentes já se encontram.(...) 15) Houve falha da prestação de serviço da Ré, no que se refere aos vários diagnósticos apresentados? Sim. Houve falha no diagnóstico inicial. 16) Qual seria o diagnóstico correto do problema enfrentado pela paciente? A radiografia inicial indica que a paciente apresentava perda óssea horizontal no arco superior, compatível com o diagnóstico de doença periodontal, e áreas radiolúcidas na região radicular dos elementos dentários superiores anteriores, sugestivas de lesão periapical. Diagnóstico mais detalhado necessitaria de um exame clínico realizado à época e da realização de métodos de diagnóstico por imagem mais precisos, como, por exemplo, tomografias computadorizadas, radiografias periapicais ou interproximais.17) A paciente teve as complicações apresentadas na inicial, bem como, perdeu seus dentes, devido a má-prestação de serviço da Ré? Parcialmente. A falha no diagnóstico por parte da Ré não deu causa às condições periodontais e periapicais da paciente, mesmo porque ela já as apresentava na radiografia panorâmica inicial. No entanto, o diagnóstico e o tratamento precoce certamente teriam evitado a progressão da condição e poderiam tê-la poupado das dores referidas. No que se refere às perdas dentárias, o diagnóstico e tratamento precoce não necessariamente teriam evitado, considerando as condições em que os dentes e as estruturas de suporte já se encontravam.(...) 20) O problema sofrido pela paciente poderia ter sido verificado já no primeiro atendimento? Sim.Com efeito, dentro dos limites do que fora devolvido a esta Instância, vejo que agiu bem a magistrada singular ao concluir pela responsabilização da apelante não pelas extrações dos dentes, mas pelo quadro de dor sofrido pela apelada, valendo lembrar que o diagnóstico precoce poderia ter melhorado esse quadro, assim como reduzido as consequências. Para se chegar a essa conclusão, há circunstâncias cruciais esclarecidas no laudo pericial, senão vejamos. Conforme as radiografias (mov. 119.4 - AO) - que possuem datas no início e no fim do tratamento mantido com a requerida - consta que a autora tinha os 11 dentes na arcada superior tanto no começo quanto no final do tratamento, o que leva a concluir que a extração da arcada superior (fato notório) foi realizada em outro local. Essa conclusão acaba coincidindo com o relatado pela autora em audiência, a qual frisou que a extração se deu pelo SUS (mov. 184.1 - AO).O fato então, é que, pelas provas dos autos, a autora iniciou e terminou seu tratamento com a requerida possuindo todos os seus dentes superiores, vindo a, posteriormente, extrair todos em local diverso.Essa circunstância, todavia, não exime a ré de sua responsabilidade.Uma informação técnica bastante relevante contida no laudo é a de que a verificação da saúde gengival dos pacientes deve ser feita previamente pelo profissional. Examinando a radiografia inicial, o perito concluiu que a autora já estava, no início do tratamento, com lesão periapical na arcada superior, de modo que seria necessário realizar testes de vitalidade pulpar para tratar o problema. Quanto a isso, não há provas de que a autora tenha sido alertada.Repare-se que, no orçamento feito quando a autora compareceu pela primeira vez na clínica (mov. 34.4 - AO), constou que a extração do siso era “complicada”, todavia sem apontamento sobre o motivo, tampouco sobre possíveis problemas ou infecções na gengiva da paciente.No contrato firmado entre as partes (mov. 34.5 - AO), há a cláusula constando que “tomei ciência através do Cirurgião Dentista Responsável dos riscos e complicações inerentes aos procedimentos clínico-cirúrgicos envolvidos no tratamento” (cláusula 7.2), no entanto, sem detalhar quais riscos ou complicações.Nessa perspectiva, o perito é enfático em dizer que houve falha no diagnóstico inicial, e que essa falha, muito embora não tenha causado as condições periodontais, certamente contribuiu para as dores severas relatadas e o diagnóstico tardio, para a extensão dos danos.Importante destacar que o laudo consignou que não é recomendado que se realize novos procedimentos se o paciente está sentindo dores do procedimento anterior, o que não foi observado pela requerida, já que realizou procedimentos de restauração, seguido de raspagem e então a extração do siso (mov. 34.9 - AO). O laudo também esclarece que, se houvesse o diagnóstico precoce das lesões periapical, seria possível que terapias menos radicais fossem feitas.Do quadro formado nos autos, tem-se que a ausência de diagnóstico inicial quanto às lesões na gengiva deu causa a intensa dor à autora, a qual poderia, no mínimo, ter sido menor caso os profissionais tivessem agido de modo diligente. Acrescento, também, que, da prova testemunhal (mov. 184.1 - AO), notadamente dos depoimentos prestados pela proprietária Ivanilde Tomaselli e pela auxiliar Miriam Lucena dos Santos, não há nada que afaste ou diminua a responsabilidade da requerida. Afirma-se, basicamente, que o atendimento foi prestado à autora, nada esclarecendo quanto à falha no diagnóstico inicial.Deste modo, resta evidenciada a conduta da apelante (negligência), os danos causados à apelada (dor) e o nexo causal entre a conduta e o dano, de modo que o dever de indenizar há que ser mantido.Dos danos materiaisMelhor sorte não assiste à apelante no que se refere aos danos materiais. Com efeito, nos termos do artigo 944 do Código Civil, a indenização é medida pela extensão do dano, de modo que, uma vez comprovado o prejuízo decorrente do ato ilícito, sua reparação deve ser integral, de modo a possibilitar o retorno ao status quo ante. No caso dos autos, realizando um cotejo da narrativa exposta no feito com os elementos probatórios já mencionados, é possível verificar a existência de um elo – o nexo causal – entre o evento danoso e os gastos suportados pela autora com os medicamentos para dor (e não fornecidos pelo SUS), de sorte que outra não é a conclusão, senão pelo dever de indenizar pelo prejuízo suportado pela requerente.Adiciono, no mais, que não houve impugnação específica quanto aos documentos juntados pela autora sobre os quais a indenização se respaldará (mov. 1.8 e 1.9 - AO).Mantida, assim, a indenização por danos materiais conforme estabelecidos em sentença.Dos danos moraisOs danos morais, de igual forma, devem ser mantidos.Com efeito, a fixação de indenização por danos morais deve atender a uma função dúplice: reparar os danos sofridos mediante compensação financeira e punir o ofensor e o responsável civil, para que observem o princípio do cuidado integral e, assim, evitem que a conduta causadora do dano se repita. A fixação deve ser feita caso a caso pelo magistrado, o qual deverá buscar fixar uma compensação que não seja ínfima, a ponto de representar menoscabo ou desprezo ao sofrimento da vítima, sem que enseje, por outro lado, o seu enriquecimento sem causa. Há o aspecto pedagógico, de sorte que a indenização, sem representar enriquecimento sem causa, não pode constituir verdadeiro incentivo ao ilícito. In casu, é evidente que a conduta da clínica requerida acarretou à requerente dor intensa, sofrimento e tristeza, pois, diante da negligência dos profissionais no diagnóstico inicial, não foi alertada devidamente de sua situação, sendo submetida aos tratamentos quando sua gengiva já estava inicialmente lesionada/infeccionada, o que lhe causou dor, limitações alimentares, idas ao hospital, tendo sido relatado, inclusive, problemas de depressão (conforme depoimentos em audiência), o que exacerba, em muito, o mero descontentamento cotidiano. Sobre o assunto, manifestou-se esta C. Câmara Cível:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. NULIDADE DA SENTENÇA PELA NÃO OITIVA DE RÉU REVEL. ARGUIÇÃO REJEITADA. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. EXTRAÇÃO DE DENTE E COLOCAÇÃO DE IMPLANTE. DOR, PERDA ÓSSEA E RETRAÇÃO DE GENGIVA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DEMANDA AJUIZADA APENAS EM FACE DOS PROFISSIONAIS QUE PRESTARAM ATENDIMENTO. ODONTÓLOGA RESPONSÁVEL TÉCNICA E PROPRIETÁRIA DA CLÍNICA QUE ELABOROU O PLANO DE ATENDIMENTO E CIRURGIÃO-DENTISTA QUE EXECUTOU OS PROCEDIMENTOS. RESPONSABILIDADE DE AMBOS PELOS DANOS SOFRIDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS COM O TRATAMENTO MALSUCEDIDO E NECESSÁRIAS À RECUPERAÇÃO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DÚPLICE. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL MANTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 5. A falha no tratamento odontológico é hábil a causar angústia e abalo psicológico e, configura, por si, o dano moral, que dispensa comprovação.(...)(TJPR - 8ª Câmara Cível - 0035135-73.2015.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - J. 19.08.2021)Sopesadas as supramencionadas peculiaridades, o fato de tratar-se de clínica que ostenta boa condição, inclusive contratando profissionais para prestar serviços (Dr. Thiago), bem assim a condição da apelada, tratando a espécie de ato culposo, a indenização fixada pelo juízo singular a título de danos morais (R$15.000,00) se encontra adequada ao caso concreto (prazo para resolução, consequências graves, com a perda de vários elementos, dores, etc.), devendo ser mantida, convindo registrar que qualquer redução, como pretendido pela apelante, colocaria a indenização em patamar que não seria capaz de atender à função dúplice do instituto. Dos Ônus SucumbenciaisConfirmado o desfecho da lide, remanesce inalterada a atribuição das custas processuais e dos honorários advocatícios. Ressalto, ademais, que a distribuição da sucumbência em 33% à autora (vencida nos danos estéticos, 1/3 do pleito) e 67% à ré reflete de forma justa a proporção entre perdas e ganhos.No mais, tratando-se de não provimento do recurso, aplica-se à hipótese o disposto no art. 85, §11, do CPC, razão pela qual majoro os honorários advocatícios devidos ao causídico da autora para 15% sobre o valor da condenação.ConclusãoAnte a fundamentação supra, VOTO por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO à apelação, mantendo a sentença tal como lançada.É como voto.
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