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Processo:
0003780-03.2018.8.16.0193
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto carlos henrique licheski klein
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Colombo
Data do Julgamento: Mon Jul 17 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Wed Jul 19 00:00:00 BRT 2023

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO ATINENTE À NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. inversão do ônus da prova. MATÉRIA tratada no saneador e PRECLUSA. MÉRITO. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PROCEDIMENTOS DE EXTRAÇÃO DE SISO, RESTAURAÇÕES E LIMPEZA. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO, ANTE A NEGLIGÊNCIA DA CLÍNICA REQUERIDA NO DIAGNÓSTICO INICIAL. AUTORA QUE APRESENTAVA PREVIAMENTE LESÃO PERIAPICAL NA ARCADA SUPERIOR. SUBMISSÃO DA REQUERENTE A QUADROS INTENSOS DE DOR, TENDO QUE RECORRER A OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENUÁ-LOS. DESPESAS COM OS MEDICAMENTOS A SEREM RESSARCIDAS. DANO MORAL EXISTENTE. SOFRIMENTO CAUSADO QUE ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR. VALOR FIXADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ATENDENDO À FUNÇÃO DÚPLICE DO INSTITUTO. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA INALTERADA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.