SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0024688-80.2021.8.16.0030
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Lauro Laertes de Oliveira
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Foz do Iguaçu
Data do Julgamento: Sun Nov 27 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Nov 28 00:00:00 BRT 2022

Ementa

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SUPOSTA COAÇÃO PARA A ASSINATURA DA CONFISSÃO DE DÍVIDA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO E IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.RECURSO PROVIDO.