SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0058555-23.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Paulo Cezar Bellio
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Campo Mourão
Data do Julgamento: Mon Mar 06 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Sat Mar 11 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. VALIDADE. EFEITOS. OPONIBILIDADE. COMPENSAÇÃO. CRÉDITO EXECUTADO AINDA SOB DÚVIDA. FEITO QUE AGUARDA PACIFICAÇÃO QUANTO AOS PARÂMETROS DE CÁLCULO E PARA POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA E CONSTITUIÇÃO DE EVENTUAL DÍVIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DECISÃO INOPORTUNA. PARCELA DA DECISÃO ATACADA CASSADA DE OFÍCIO. Agravo de Instrumento prejudicado.