SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0058759-67.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto alexandre kozechen
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Thu Jan 25 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Thu Jan 25 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE FIXOU MULTA À PARTE EXECUTADA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SANÇÃO APLICADA. CONFIGURAÇÃO DE CONDUTA ATENTATÓRIA COM EVIDENTE INTENÇÃO DE PROTELAR A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO EXECUTÓRIO. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE COOPERAÇÃO E LEALDADE PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 774, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.