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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIOTrata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por ANTONIO PEREIRA contra a decisão de mov. 428.1 dos autos de ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença n. 0038269-07.2007.8.16.0014 que indeferiu o pedido de diligência em face de terceiro estranho à lide nestes termos:“Não obstante o claro esforço do exequente e a louvável diligência feita, tem-se ser inviável a expedição do ofício requerido, isto por que não se pode obrigar que terceiro, estranho à lide, seja compelido a apresentar dados financeiros e empregatícios próprios que, a princípio, não guardam relação direta com o executado.Assim, indefiro o pedido e concedo o prazo de 15 (quinze) dias par que o exequente dê prosseguimento ao feito.Diligências e intimações necessárias.”O agravante narra que a pretensão indenizatória se deu em virtude da morte de seu filho por negligência empresarial do réu/ora agravado que que foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 30.000,00, cuja fase de execução iniciou-se em maio de 2011, sendo que depois de inúmeras diligências até hoje não conseguiu satisfazer o crédito. Destaca que tomou ciência de que o agravado é proprietário da empresa “adubos ouro negro”, o que foi notificado nos autos e comprovado mediante diligência de constatação em 14.11.19 (mov. 281.1/1ºgrau); destaca que o telefone e CPF do produtor constante no site e na embalagem do produto são de outras pessoas, sendo que o CPF lá descrito é de Eduardo Hisaiti Suzuki e os telefones sendo do representante comercial Carlos Arthur Kugler, o que justifica a diligência para que este último “traga aos autos cópia do contrato de representação que firmou com o executado que justifiquem o vínculo existente, bem como para que informe nos autos todos os valores que em razão do empreendimento OURO NEGRO ADUBOS recebe, denotando o volume de vendas do negócio, bem como aqueles que repassa ao executado, informando ainda a periodicidade.” Nas contrarrazões de mov. 13.1, o agravado alega que tem quase 80 anos, com problemas de saúde e não tem mais condições de trabalhar e vive de sua aposentadoria e, conforme resultado das diligências, não possui bens passíveis de penhora. Sustenta, ainda, incabível trazer à lide terceiros que não fazem parte da relação processual.É o breve relato.
II -FUNDAMENTAÇÃOPresentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.No mérito, contudo, não comporta provimento.Ainda que seja possível determinar que terceiro exiba documento (art. 380, II, do CPC), não se pode deixar de levar em conta que cabe ao juiz da causa indeferir diligências desnecessárias (art. 370, parágrafo único, do CPC) para zerar pela duração razoável do processo (art. 139, II, do CPC).No caso, não se ignora o imenso lapso temporal que o processo percorreu e que a diligência feita pelo exequente é elogiável, mas a tese de que o executado esteja em conluio com terceiros para ocultar patrimônio se mostra frágil e, assim, descabida a pretensão de obrigar terceiro estranho à lide apresentar informações sobre seu faturamento como representante comercial, senão vejamos:A licença de operação apresentada no mov. 260.2 em que consta como autorizado para produção de adubo orgânico o Sr. Carlos Shigueo Sugayama (executado/ora agravado) é antiga (validade 14.08.10) e não se sabe se foi renovada. O CPF do produtor rural indicado na embalagem do produto pertence ao Sr. Eduardo Hisaiti Suzuki, produtor rural com inscrição estadual ativa e proprietário do Sitio Suzuki, local de produção do adubo. O Sr. Carlos Shigueo Sugayama (executado/ora agravado) também é produtor rural com inscrição estadual ativa e consta como arrendatário do sítio em questão, mas nada há de concreto que esteja em produção ou que seja proprietário do negócio “ouro negro adubos” (como por exemplo licença atualizada ou nota fiscal fornecida pela empresa em questão). Aliás, o negócio empresarial aparentemente é do Sr. Eduardo Hisaiti Suzuki (terceiro estranho à lide), não havendo qualquer indício forte de que esteja em conluio com o executado para ocultação de patrimônio.Com efeito, se a indicação constante no produto é de que o produtor rural responsável pelo “ouro negro adubos” é o Sr. Eduardo Hisaiti Suzuki (terceiro estranho à lide), inviável determinar que o Sr. Carlos Arthur Kugler (terceiro estranho à lide) suposto representante comercial do negócio seja obrigado a exibir informações sobre suas transações que, conforme aqui fundamentado, aparentemente não tem qualquer relação com o executado/ora agravado.III – VOTOPelas razões delineadas voto para que o recurso seja conhecido e não provido, devendo ser mantida a decisão que indeferiu o requerimento para que terceiro estranho à lide seja obrigado a exibir documentos.
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