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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
NOMA DO BRASIL S/A, NOMA PARTICIPAÇÕES S/A, MARCELO HARUO NOMA, MARCOS MITSUO NOMA, DENISE AKEMI NOMA e CRISTIANA HARUE NOMA agravam da decisão de mov. 181.1, que homologou a proposta de honorários periciais nos presentes autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0003319-50.2017.8.16.0004, movida por BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL.Os agravantes defendem que o valor estipulado, de R$ 48.000,00, é exorbitante. Afirmam que houve ressalva no sentido de que os honorários cobrados não incluiriam quesitos suplementares, o que se mostraria absurdo em face do valor exigido. Argumentam que o trabalho a ser realizado não foge da normalidade das perícias judiciárias que envolvem avaliação imobiliária. Aduzem que antes mesmo da homologação da proposta de honorários os trabalhos periciais já teriam sido iniciados. Alegam que a contraprestação pelos serviços do expert não pode inviabilizar a realização da perícia, sob pena de obstar a ampla defesa e o contraditório. Assinalam que o arbitramento da remuneração do perito não se submete a tabelamento das entidades de classe ou ao subjetivismo das partes, mas é ato privativo do juiz, que deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Afirmam que a proposta de honorários não indicou a complexidade dos trabalhos, o tempo necessário para realizá-los ou eventuais dificuldades quanto aos quesitos, de modo que inexistiria justificativa para o valor indicado, o que poderia ser inclusive considerado erro de fato, passível de nulidade. Indicam que, em casos semelhantes ao presente, o TJPR e o TJSP fixariam honorários de, em média, R$ 5.800,00. Pugna pela atribuição de efeito suspensivo, ante a iminência do início da diligência de vistoria do imóvel, marcada para 28/10/2022, e, ao final, pelo provimento do recurso, para que os honorários periciais sejam fixados em R$ 8.000,00.Por decisão monocrática deste Relator houve a atribuição de efeito suspensivo ao recurso (mov. 8.1 - TJPR).Contrarrazões ao mov. 15.1 – TJPR, com alegação de questão preliminar de ausência de interesse recursal da executada na impugnação do valor dos honorários periciais, cujo ônus financeiro teria sido atribuído à exequente.Conclusos, vieram-me para julgamento.É O RELATÓRIO.
Trata-se de execução de título extrajudicial que tem por objeto as Cédulas de Crédito Bancário nº 39.383 (mov. 1.3) e 52.247, sendo executado o valor atualizado de R$ 10.730.676,13.Com a determinação de avaliação do imóvel que garante os débitos (mov. 92.1), foi nomeado perito judicial que apresentou proposta de honorários no valor de R$ 48.000,00 (mov. 139.1).A decisão agravada homologou tal proposta, após os esclarecimentos prestados pelo expert ao mov. 161.1, contra o que se insurge a executada.Em primeiro lugar, tem-se que não comporta acolhimento a preliminar arguida em contrarrazões, de ausência de interesse recursal para os executados na impugnação dos honorários periciais.Isto porque, em que pese o acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0061615-72.2020.8.16.0000 tenha atribuído à exequente o dever de antecipar a remuneração do perito, certo é que se ressalvou, naquela ocasião, a possibilidade de ressarcimento de tal despesa ao final da execução, nos termos do art. 82, §2º, e art. 907 do CPC.Logo, considerando que a decisão agravada poderá acarretar gravame à parte executada, plenamente configurado seu interesse para impugná-la.No mérito, o recurso comporta provimento, pois o valor fixado é realmente excessivo.De início, cumpre esclarecer que o possível valor elevado do imóvel a ser avaliado não é determinante para se valorar o trabalho pericial, que deve obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.Isso porque, embora o perito judicial mereça a devida contraprestação por seus serviços, a produção da prova pericial não pode encarecer demasiadamente os custos do processo, sob pena de se penalizar a parte ou mesmo inviabilizar a própria prestação jurisdicional, inclusive porque o magistrado não está impedido de substituir o perito em caso de honorários considerados excessivamente onerosos.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LAUDO PERICIAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO. REDUZIDA COMPLEXIDADE. CASO CONCRETO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR FIXADO. REDUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. Os honorários periciais devem ser proporcionais à complexidade do laudo pericial, admitida a sua redução, quando excessivos. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0045578-33.2021.8.16.0000 - São Mateus do Sul - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 14.12.2021)Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Honorários periciais. Art. 1.015, parágrafo único do CPC/2015. Cabimento. Avaliação de imóvel. Grau de complexidade. Redução do valor fixado. Possibilidade. 1. O Código de Processo Civil de 2015 admite recurso de agravo de instrumento destinado a alterar valor dos honorários do perito no processo de execução. 2. Na fixação dos honorários periciais deve ser levado em conta o trabalho necessário. Sendo excessivo o valor apresentado pelo perito, o juiz deve propor a minoração ou substituí-lo por outro de sua confiança que aceite o encargo mediante remuneração compatível com o trabalho a ser desenvolvido e a expressão econômica da causa, sob pena de inviabilizar a realização da prova e, em consequência, a própria prestação jurisdicional. Recurso provido. (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1538770-9 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - Unânime - J. 03.08.2016).No caso, o objeto do trabalho a ser desenvolvido é a avaliação do imóvel de matrícula nº 934 do Registro de Imóveis de Sarandi, com área de 29.143,78 m², no qual se situam 3 barracões, cuja área totaliza 11.037,33 m².Embora se trate de imóvel de extensão considerável, o expert não justificou satisfatoriamente o valor cobrado, calcando sua proposta de honorários na necessidade de utilização do chamado “método evolutivo”, de realização de levantamento técnico por auxiliar de sua confiança e na diferença significativa entre os valores apontados pela parte exequente e executada para o mesmo bem.Ocorre que tais contingências são inerentes à realização de qualquer trabalho pericial de avaliação de bem imóvel, não evidenciando, em princípio, alto grau de complexidade ou dificuldades extraordinárias que respaldem a estipulação dos honorários do perito em valor elevado.Cumpre mencionar, aqui, que a proposta de honorários em questão não especificou as atividades a serem desenvolvidas, o número de horas demandadas pelos trabalhos, ou o valor atribuído à hora técnica do profissional.Tem-se, ainda, que por meio de consulta à ferramenta “Google Maps” (https://goo.gl/maps/8N4SKe5dnFZhUgxy7) é possível verificar que o imóvel não se situa em local de difícil acesso, pertencendo ao perímetro urbano da cidade de Sarandi/PR.Por outro lado, em razão do tamanho da área a ser avaliada, da necessidade de verificar suas condições, bem como de estabelecer o valor da terra nua e das edificações existentes no imóvel, o valor proposto pelos agravantes, de R$ 8.000,00, mostra-se insuficiente à remuneração do expert, considerando os precedentes dessa Corte.Em situações semelhantes, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná tem estabelecido honorários periciais entre R$ R$ 17.793,00 e R$ 11.000,00 (vide autos 0008266-23.2021.8.16.0000, 0008732-17.2021.8.16.0000, 0037797-91.2020.8.16.0000), somente tendo superado R$ 30.000,00 em ocasião na qual a perícia consistia na avaliação do imóvel e da situação contábil de empresa (0004821-31.2020.8.16.0000).Nesse contexto, considerando as peculiaridades do presente caso concreto, os honorários periciais devem ser reduzidos para R$ 15.000,00, valor que se mostra proporcional e razoável.Ressalte-se que, na hipótese de o profissional designado não possuir interesse na realização da perícia em tais moldes, novo avaliador deverá ser designado pelo Juízo Singular.A propósito:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROVA PERICIAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. COM A POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE NOVO PERITO, NO CASO DE NÃO ACEITAÇÃO EM REDUZIR OS HONORÁRIOS. Sendo os honorários periciais considerados elevados, deve o Juízo oportunizar sua redução, ou nomear outro expert para o encargo antes de sua fixação. Agravo de instrumento provido.” (TJPR, Agravo de Instrumento 1514072-6, Rel. Des. Paulo Cezar Bellio, 16ª Câmara Cível, j. 18.03.2016, Dj 30.03.2016).Portanto, o recurso comporta provimento parcial, para o fim de reduzir os honorários periciais ao valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), admitida a substituição do perito nomeado, em caso de recusa.
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