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Processo:

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1ªª TURMA REE CURSALL
Recurso Inominado n. 0002868-95.2013.8.16.0026
Origem: Juizado Especial Cível de Curitiba
Recorrente: Cesar Oliveira Schneider
Recorrido: Jerusa Helena Piaz Klock
Relator: Juiz Leonardo Marcelo Mounic Lago

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS. CONTESTAÇÃO COM PEDIDO
CONTRAPOSTO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO
CABÍVEL POIS APESAR DO RECORRIDO NÃO SER
PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, ARCOU COM OS
PREJUÍZOS OCASIONADOS. RUA SEM SINALIZAÇÃO
DE PREFERENCIAL. SINALIZAÇÃO FEITA APÓS O
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 29,
III, C, CTB. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. RELATÓRIO

Trata-se de recurso inominado interposto pelo recorrente
em face de sentença que julgou improcedente o pedido de indenização de
danos materiais, em decorrência de acidente de trânsito.
Na inicial, narrou o recorrente que no dia 23.11.2012,
estava trafegando com sua motocicleta Moto Honda Hornet CB 600F,
placa ARR-2840, renavam 163734208, ano 2009, cor preta, trafegava
pela rua Prof. Benedito dos Santos. Declarou que a ré também trafegava
com seu veículo Pegeot I, placa AVI-9603, renavam 465049192, cor
prata, na mesma rua, porém em sentido contrário. Informou que no
entroncamento com a entrada do estacionamento envolveram-se em um

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abalroamento transversal, ocasionando as avarias relatadas no Boletim
de Ocorrência (evento 1.1).
Em contestação (evento 52.1) a recorrida interpôs pedido
contraposto, requerendo a condenação do autor ao pagamento de danos
materiais no valor de R$2.413,00, restituir valor despendido pela parte ré
em razão da perda de uma classe de bônus no seu seguro, condenação
de danos morais, restituição integral dos honorários contratuais.
O MM. Juiz (evento 76.1) julgou improcedente o pedido
inicial de danos materiais e parcialmente procedente a pretensão
contraposta, para o fim de condenar o autor ao pagamento do valor de
R$2.413,00 a título de indenização por dano material; condenar o autor ao
pagamento do valor de R$1.500,00 a título de indenização material; e
condenar o autor ao pagamento do valor de R$1.500,00 a título de
indenização por dano moral.
Inconformado, o recorrente apresentou recurso inominado
(evento 99.1), pugnando pela reforma da sentença recorrida, a fim de
julgar procedente a ação principal, bem como para julgar improcedente o
pedido contraposto.
As contrarrazões foram apresentadas no evento 107.1.
Desta forma, os autos foram encaminhados a esta egrégia Turma
Recursal (evento 108.0).
É o relatório.

2. FUNDAMENTAÇÃO

Conheço do recurso, uma vez que presentes os
pressupostos processuais de admissibilidade.
No caso, não assiste razão o recorrente.

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Da análise das provas coligidas aos autos se verifica
que não há certeza sobre o causador do acidente.
Tem-se como prova, portanto, tão somente as versões
diametralmente opostas dos condutores dos veículos, provas estas que
não se prestam a formar a convicção quanto ao responsável pelo sinistro
ocorrido, mormente pelo fato de os respectivos condutores serem
diretamente interessados na causa.
As testemunhas ouvidas na audiência de instrução e
julgamento, apresentam versões divergentes.
No caso sub judice, a parte autora não se desincumbiu
de seu ônus probatório, pois se limitou a anexar aos autos boletim de
ocorrência, documento que não traz qualquer indício quanto a
responsabilidade da recorrida pelo acidente.
Portanto, o autor não fez prova do fato constitutivo de
seu direito. Porém, o réu trouxe aos autos documentos capazes de
comprovar causa impeditiva, modificativa e extintiva do direito do autor.
Destaca-se, por fim, que a presente decisão não trata de
afirmar que tenha agido com inverdades o recorrente, mas sim que,
dentro deste processo e das possibilidades de prova, não logrou êxito
em comprovar o que alega.
Do que foi dito, o voto é pelo conhecimento e não
provimento do presente recurso inominado, mantendo a sentença de
primeiro grau pelos seus próprios fundamentos nos termos do art. 46 da
Lei nº. 9.099/95.
Não logrando êxito em seu recurso, a recorrente deve
arcar com o pagamento das custas processuais e verba honorária no
valor de 10% sobre o valor da causa devidamente atualizada, na forma
do art. 55 da lei 9.099/95.


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3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, esta Turma Recursal resolve, por
unanimidade de votos, CONHECER e NÃO PROVER o recurso
interposto, nos exatos termos deste voto.
O julgamento foi presidido pelo Senhor Juiz Leo
Henrique Furtado Araújo, e dele participaram, com voto, a Senhora Juíza
Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso e o Senhor Juiz Fernando
Swain Ganem.

Curitiba, 28 de agosto de 2015.

Leonardo Marcelo Mounic Lago
Juiz Relator