SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0062446-52.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto evandro portugal
Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Fri Mar 31 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Wed Apr 05 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÓBITO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE. DECISÃO RECORRIDA QUE CONCLUIU PELA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO PARA A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGADA, ORA AGRAVANTE. ALEGAÇÃO QUE A FALECIDA NÃO DEIXOU BENS A INVENTARIAR. PLEITO PELA DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO. INVIABILIDADE. CERTIDÃO DE ÓBITO QUE ATESTA A EXISTÊNCIA DE BENS. NECESSIDADE DE ABERTURA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.