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Acórdão
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RELATÓRIO:Trata-se de Recurso de Apelação (mov. 101.1 dos autos de nº 343-85.2016.8.16.0172) interposto em face da sentença una (mov. 98.1) proferida em autos de Ação de Usucapião Especial proposta por Pedro de Souza contra Everaldo Rodrigues da Silva e de Ação de Imissão na Posse proposta por este último em face do primeiro. Os pedidos iniciais formulados na Ação de Usucapião Especial foram julgados parcialmente procedentes “para o fim DECLARAR o domínio do requerente sobre o imóvel rural com área ideal de 24.200 metros quadrados, igual a 1,00 alqueire paulista, encravado dentro do Lote de Terras nº 08, objeto de matrícula nº 17.358, situado no município de Juranda/PR, desta Comarca”. Diante da sucumbência recíproca, a parte autora foi condenada ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa e o requerido foi condenado ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Já os pedidos iniciais formulados na Ação de Imissão na Posse foram julgados improcedentes.Em razão da sucumbência, o autor foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.A sentença contou com a seguinte fundamentação: 2. FUNDAMENTAÇÃO De início, atesto a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação. Os processos encontram-se em fase de julgamento, pois já foram produzidas as provas documentais e necessárias para sua análise, inclusive prova oral, não havendo nulidades a ser declaradas ou vícios a serem sanados. Adiante, passo ao mérito de ambos os feitos em análise. Conforme consta dos autos, no âmbito do processo nº 0000750- 91.2016.8.16.0172, o autor Pedro de Souza aduz que detêm a posse do imóvel consistente no Lote de terras nº 08, com área de 2.00 alqueires, fração do lote nº 94 – A, da Gleba 3, 1ª parte, da Colônia Godio-Ban, Município de Juranda/PR de forma mansa e pacífica, inclusive utilizando a propriedade para o trabalho há mais de 50 (cinquenta) anos, de modo que pretende que seja declarado em seu favor o domínio do imóvel usucapiendo. De seu turno, no âmbito dos autos nº 0000343-85.2016.8.16.0172, o autor Everaldo Rodrigues da Silva, alega ser proprietário do imóvel consistente no Lote de terras nº 08, com área de 2.00 alqueires, fração do lote nº 94 – A, da Gleba 3, 1ª parte, da Colônia Godio-Ban, Município de Juranda/PR, o qual foi cedido em comodato verbal à sua avó paterna. Contudo, disse que com o óbito da sua avó, em 29/09/2015, houve cessação do comodato, de modo que a posse do requerido Pedro no imóvel é injusta. Assim, requereu a imissão na posse, com a ordem de desocupação ao réu Pedro. Preambularmente, é necessário que se faça algumas considerações a respeito do imóvel objeto de discussão. Conforme descrição do imóvel constante na certidão de registro imobiliário de seq. 1.5 dos autos nº 0000343-85.2016.8.16.0172 e seq. 1.6 dos autos nº 0000750-91.2016.8.16.0172 o imóvel possui as seguintes especificações: (...)Em 14/01/2010 houve a averbação da Escritura Pública de Compra e Venda apenas de parte do referido imóvel, tendo como vendedor GERSSINO RODRIGUES A SILVA, e como comprador EVERALDO RODRIGUES DA SILVA (seq. 1.5 dos autos nº 0000343- 85.2016.8.16.0172 e seqs. 1.6 e 1.8 dos autos nº 0000750-91.2016.8.16.0172). Veja-se: (...)Assim, em que pese as partes não tenham feito nenhuma observação e explicação nesse sentido, tendo as partes inclusive formulado pedido de usucapião e imissão na posse da totalidade do imóvel, pela análise dos documentos supramencionados (seq. 1.5 dos autos nº 0000343-85.2016.8.16.0172 e seqs. 1.6 e 1.8 dos autos nº 0000750- 91.2016.8.16.0172); e pelo teor da prova oral colhida no âmbito do feito nº 0000343- 85.2016.8.16.0172 (seqs. 77.3/77.6), é certo que a análise da controvérsia deverá se restringir somente a área adquirida por EVERALDO (área ideal de 24.200 metros quadrados, igual a 1,00 alqueire paulista, encravado dentro do Lote de Terras nº 08, objeto de matrícula nº 17.358, com área de 2,00 alqueires, fração do lote nº 95-A a gleba 3, 1ª Parte, da Colônia Goio-Bang, situado no município de Juranda/PR, desta Comarca). Caso contrário, isto é, se o autor PEDRO de fato pretendesse a usucapião de todo o imóvel objeto da matrícula nº 17.358, então ele deveria ter incluído no polo passivo o proprietário GERSSINO e OTACILIO DEMENECK, já que EVERALDO é proprietário somente de parte do referido imóvel, conforme ora constatado. Feitas tais considerações, passo ao mérito de ambos os processos, em conjunto. Requisitos para ação de UsucapiãoA usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade ou de outros direitos reais que decorre da posse prolongada no tempo. É também um modo de perda da propriedade, pois, para que alguém adquira, é preciso que outrem dela seja privado. São requisitos necessários para a configuração da usucapião os seguintes: coisa hábil, posse e decurso do tempo. No caso dos autos, a forma de aquisição da propriedade pretendida é a Usucapião Constitucional ou Especial Rural (pro labore), disciplinada pelo art. 191, caput, da Constituição Federal; art. 1.229 do Código Civil; e pela Lei nº 6.969/1981. Vejamos: (...)Assim, em resumo, tem-se que aquele que, por 5 (cinco) anos, sem interrupção, nem oposição, com animus domini, possuir como seu um imóvel rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família , tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. Ainda, é vedado que a parte autora possua propriedade de imóvel urbano ou rural. Inexiste, nesta hipótese, a necessidade de justo título. Ainda, em relação a boafé, também não há qualquer previsão. Contudo, mister ressaltar que ela é presumível pela destinação que foi dada ao imóvel, atendendo à sua função social. Impera ressaltar ainda que o possuidor, com a finalidade de contar o tempo necessário para a usucapião, poderá acrescentar a sua posse a de seu antecessor (CC, art. 1.243), tratando-se de união de posses. Nesse sentido, faz-se mister transcrever os ensinamentos de Maria Helena Diniz, o volume 4 do Curso de Direito Civil: (...)Determina ainda o Código Civil que: art. 1.241. Poderá o possuidor requerer ao juiz seja declarada adquirida, mediante usucapião, a propriedade imóvel. Parágrafo único. A declaração obtida na forma deste artigo constituirá título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Denote-se que tais requisitos são indispensáveis, cumprindo à parte que pretenda reconhecimento da usucapião, demonstrar que sua posse sobre o imóvel - passível de ser usucapido -, é exercida com animus domini, durante o prazo legal, e nunca foi interrompida, nem sofreu oposição ou contestação de quem quer que seja. Ainda, em virtude da modalidade da usucapião pretendida – especial – deve a parte autora comprovar que o imóvel rural não supera a dimensão legalmente prevista, que ele a torna produtiva para o seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, bem como que não é proprietário de imóvel urbano ou rural. Requisitos para ação de Imissão na Posse De seu turno, a ação de imissão na posse é uma ação petitória, que tem como pressuposto a prova do domínio do imóvel pela parte autora, de forma a lhe possibilitar a obtenção de posse que não teve em momento antecedente de quem o detenha, alienante ou terceiros, na forma do art. 1.228 do Código Civil. Nesse passo, o art. 1.228, caput, do Código Civil dispõe que: (...)Assim, é legítimo para propor a presente ação o proprietário não-possuidor contra o possuidor não-proprietário. Essa ação tem caráter estritamente dominial e somente pode ser utilizada pelo proprietário. Deve, então, o autor da ação de imissão na posse provar o seu domínio sobre a coisa, oferecendo prova robusta e clara da propriedade, com o respectivo registro, já que, consoante estabelecido no art. 1.227 do Código Civil, a aquisição do domínio sobre bens imóveis se dá pelo registro no cartório de registro de Imóveis competente do referido título. (...)Caso concreto Pois bem. No caso em tela, a prova da propriedade do imóvel por EVERALDO RODRIGUES DA SILVA é inconteste, considerando as dimensões já ressalvadas nos autos, conforme certidão de registro imobiliário de seq. 1.5 dos autos nº 0000343-85.2016.8.16.0172 e seq. 1.6 dos autos nº 0000750-91.2016.8.16.0172. Assim, a controvérsia remanesce em saber se é o caso de acolhimento do pedido de usucapião formulado por PEDRO DE SOUZA. Com efeito, importante salientar que Pedro e Everaldo são, respectivamente, tio e sobrinho, conforme documentos de seqs. 1.2 e 1.16, dos autos nº 0000750- 91.2016.8.16.0172 e seqs. 1.2/1.3, dos autos nº 0000343-85.2016.8.16.0172. Em relação ao mérito propriamente dito, conforme dito alhures, para a concessão da usucapião especial, faz-se necessária a prova de que o imóvel usucapiendo não seja superior a 50 (cinquenta) hectares. Referido requisito encontra-se preenchido, já que o imóvel objeto da matrícula nº 17.358 possuí área total de 4,8 hectares, conforme certidão de registro imobiliário de seq. 1.5 dos autos nº 0000343-85.2016.8.16.0172 e seq. 1.6 dos autos nº 0000750-91.2016.8.16.0172. Ainda, PEDRO comprovou que não é proprietário de outros imóveis, conforme certidão de seq. 113.5 e também e testemunha José Domingos (seq. 77.6). Vale dizer, o requerido EVERALDO não produziu nenhuma prova contrária nesse sentido, em observância do quanto previsto no art. 373, II do CPC, tampouco arguiu o não preenchimento dos referidos requisitos. Assim, resta analisar se o autor PEDRO possui, por 5 (cinco) anos ou mais, sem interrupção, nem oposição, com animus domini, como seu o imóvel rural descrito na inicial, bem como se ele o torna produtivo para o seu trabalho ou de sua família e fixa nele a sua moradia. Neste ponto, também restou comprovado que o autor PEDRO torna produtivo o imóvel para o seu trabalho, bem como que ele fixa nele a sua moradia, conforme documentos de seqs. 1.14, 1.17, 1.20, dos autos nº 0000750-91.2016.8.16.0172, bem como pela prova oral produzida em Juízo, no âmbito dos autos nº 0000343-85.2016.8.16.0172. Vejamos. A testemunha José Messias dos Santos disse que: “Conheço a Joaquina e o Pedro desde pequeno. Conheci o Gerssino, pai do Everaldo. O Gerssino tocava a terra. Ele morava com o avô, Sr. Joaquim. O Gerssino era filho da dona Joaquina. O Pedro também era filho da dona Joaquina. Não lembro a quantia de anos que ele tocou a terra, mas foi por muitos anos. A dona Joaquina faleceu há 2 anos. Já vi o Pedro tocando a terra também. O Pedro estava sempre por lá, mas não sei se ele morava lá na época que o Gerssino tocava a terra. Eles moravam por ali. No passado a terra era do Joaquim Elias. Depois o Gerssino comprou. Sei que o Gerssino vendeu essa área para o Everaldo. Depois que o Gerssino parou de tocar a terra, ele deu um contrato de arrendamento ou comodato para o Pedro, algo assim, para ele tocar a terra e fazer financiamento. Não vi esse contrato. Soube dele pela família. Não sei a natureza jurídica do contrato. Morei em Rondônia de 1983 a 1989. Antes eu residia em um sítio em Juranda. Depois, em 1989, passei a residir em São Paulo, onde fiquei por 13 anos. Agora voltei a morar em Juranda. Vi a escritura. Atualmente produz soja e milho na propriedade. É a cultura da região. O Pedro mora lá atualmente. Ele mora lá há muitos anos. A propriedade é de 1 alqueire, mas ela já foi de 2 alqueires também. A propriedade fica no São Roque. Não sei se a propriedade tem nome” (seq. 77.3). A testemunha Maria José Mathias da Silva disse que: “Conheço a propriedade e a família há uns 30 anos. Eu morava perto lá. Conheci o Gerssino trabalhando nessa propriedade. Ele era filho da Joaquina e é irmão do Pedro. Ele tocou essa área, durante 1980 a 1990, aproximadamente. Depois ele mudou para Nova Aurora. Enquanto ele morava em Nova Aurora ele continuou tocando a terra. Nesse período o Pedro morava lá. Ele era jovem. Tinha por volta de 16 e 18 anos. Fiquei sabendo que o Gerssino vendeu essa área para o Everaldo. Ouvi falar que o Everaldo emprestou essa área para a dona Joaquina e para o Pedro. Os vizinhos comentaram que ele tinha cedido essa área para eles. Lá é conhecido por São Roque. Não sei se a propriedade tem nome específico, nem o tamanho. Sei que a propriedade foi dividida. Uma parte ficou com um filho, mas não sei qual. Não é o Pedro. A avó do Gerssino, dona Izidora, que morava lá. O Esposo dela, Joaquim, também morava lá. O Pedro mora lá há uns 30 anos. Não sei ao certo. O Gerssino tinha escritura. Já vi essa escritura. Depois o Gerssino passou um contrato para eles tocarem. A produção lá é soja, trigo, milho. O Pedro produz lá até hoje” (seq. 77.4). A testemunha Ademir Molina disse que: “Eu moro na comunidade São Roque, localizada em Juranda. Conheço o Pedro desde 1976, aproximadamente. Nessa época ele era moleque, tinha cerca de 12 anos. Cheguei no local nessa data e ele já morava lá. Conheci ele da propriedade que ele morava. Ela chama Nossa Senhora Aparecida. A propriedade que ele mora hoje possui 1 alqueire, mas já teve 2. O Gerssino fracionou a propriedade e vendeu. Não sei se ele tocou o alqueire remanescente. A mãe e a avó do Pedro moraram lá. Não sei o nome delas. O Pedro é solteiro e não tem filhos. A plantação de lá é soja e milho. Ele tem 9 cabeças de gado, porco e galinhas. Tem 3 casinhas lá e chiqueiro de porco. O Pedro reformou a casa depois que a mãe dele morreu. O Pedro construiu coisas lá. Quando ele não tem serviço na propriedade ele, ele trabalha por dia. Fiquei sabendo há pouco tempo que tem outro proprietário lá. O Gerssino está querendo tirar o Pedro de lá, mas não sei porque. Acho que o Gerssino é irmão do Everaldo. Esse 1 alqueire eu conheço como sendo do senhor Pedro. Eu sou vizinho de cerca dele. Atualmente ele planta nessa propriedade. Ele plantou soja hoje lá. Ele é cooperado da COAMO. A propriedade tem energia. Ele que colocou energia lá. Não lembro quando a dona Joaquina faleceu. Quando conheci o Pedro, o Gerssino também estava lá. Não lembro se o Gerssino também tocava essa área. Acho que ele também tocou a área. Por volta de 1990 a 1995 a dona Joaquina que tocava a área. O Pedro também trabalhava lá. Nessa época, a propriedade era conhecida como sendo da dona Joaquina” (seq. 77.5). A testemunha José Domingos de Rosa disse que: “Conheço a região desde 1979, aproximadamente. Cheguei lá nessa época. O Pedro morava lá. Sempre conheci ele e a família dele como donos da propriedade. A parte que o Pedro cuida é de 1 alqueire. A outra parte foi vendida pelo irmão do Pedro, Gerssino. Não conheci o Gerssino. Imagino que o Gerssino também tocava a propriedade. O Pedro morava com a mãe, avó e os irmãos mais novos. O Pedro plantava soja, feijão, milho, já plantou algodão também. Ele sempre tocou só 1 alqueire. Ele usava a máquina da fazenda em que eu trabalhava. Sei que ele construiu as benfeitorias que tem lá atualmente. Antes só tinha uma casinha velhinha. Ele foi construindo aos poucos. Ele construiu uma casa, puxou energia, fez mangueirão de porco. A mãe e a avó do Pedro já faleceram. A mãe dele faleceu há 2 anos, mais ou menos. Elas sempre ajudavam, até que tiveram problemas de saúde. Depois só ele que tocava. Que eu saiba é tudo ele que faz. Não sei se ele tem algum outro imóvel. Durante o tempo que conheço ele, ele sempre morou lá. Sempre conheci ele como dono de lá. Imagino que as demais pessoas da comunidade também têm ele como dono. Ele é cooperado da COAMO. Não tenho conhecimento do contrato de parceria agrícola celebrado entre o Gerssino e o Pedro. Morei lá até 1989. Quando conheci o Pedro ele tinha por volta de 10 a 12 anos. Já nessa época ele administrava a terra. Ele que pegava o maquinário na fazenda para trabalhar e pagava com serviços. Não presenciei ele negociando em cooperativa. Outros irmãos dele também moravam lá. A dona Joaquina era dona de casa. Continuo frequentando a região mesmo depois de ter saído de lá em 1989. Não vi ele construindo as benfeitorias. Imagino que foi ele, porque ele era sozinho lá” (seq. 77.6). Resta saber se tal posse se deu pelo prazo necessário, diante da modalidade de usucapião pretendida (isto é, 5 anos ou mais); se a posse sobre o imóvel é exercida com animus domini e se nunca foi interrompida, nem sofreu oposição ou contestação de quem quer que seja. Do cotejo de ambos os processos em análise (autos nº 0000343-85.2016.8.16.0172 e autos nº 0000750-91.2016.8.16.0172), entendo que tais pontos também restaram comprovados. Ora, conforme prova oral produzida em Juízo, o autor reside no imóvel há anos, o que se deu a princípio com seus familiares. Após o falecimento da sua genitora (29/09/2015 – seq. 1.16 dos autos nº 0000750-91.2016.8.16.0172), sua posse sobre o imóvel permaneceu, inclusive exercendo nele a sua atividade laborativa e fixando sua residência, conforme já fundamentado. Vê-se que a tese defensiva do proprietário EVERALDO, alegada em sede da petição inicial dos autos nº 0000343-85.2016.8.16.0172 é que após a aquisição do imóvel ele foi cedido à sua avó paterna, o que perdurou até o falecimento dela. No entanto, inexiste nos autos prova robusta nesse sentido, já que, em que pese as testemunhas José Messias e Maria José alegarem que souberam da existência de um contrato, não apontaram quaisquer detalhes a respeito de referido contrato. Denota-se, assim, que o proprietário Everaldo não se desincumbiu do seu ônus probatório (ex vi art. 373 do CPC). Outrossim, em relação ao contrato juntado na seq. 76.2 dos autos nº 0000343- 85.2016.8.16.0172, verifica-se que ele foi celebrado entre o antigo proprietário do imóvel, GERCINO RODRIGUES DA SILVA, e seu irmão PEDRO DE SOUZA, e não pelo atual proprietário do imóvel e parte em referidas lides, isto é, EVERALDO RODRIGUES DA SILVA. Ainda, verifica-se que o contrato foi celebrado em 21/08/1995, mas com prazo de validade de 03 (três) anos, veja-se: (...)Não há nos autos qualquer comprovação de que referido contrato tenha se prorrogado. Também não há comprovação de que um contrato semelhante foi celebrado entre PEDRO e EVERALDO. Ademais, as testemunhas que apontaram ter conhecimento a respeito da existência de eventual contrato (José Messias dos Santos e Maria José Mathias da Silva) narraram que ele teria sido firmado pelo antigo proprietário Gerssino, bem como que tal fato teria ocorrido logo após ele sair do imóvel, o que teria acontecido de fato em 1990, aproximadamente, conforme apontado pela testemunha Maria José. Note-se ainda que o contrato encartado na seq. 76.2 foi firmado em 21/08/1995 , ao passo que a compra e venda realizada por EVERALDO se deu aproximadamente 14 (catorze) anos depois, já que realizada em 20/11/2009 (seq. 1.5 dos autos nº 0000343- 85.2016.8.16.0172; e seq. 1.6 dos autos nº 0000750-91.2016.8.16.0172). Sucede-se, assim, que tal documento não se presta a comprovar a existência de comodato realizado entre EVERALDO e sua avó Joaquina, tampouco com o autor PEDRO. Nesse contexto, analisando minuciosamente os requisitos insertos no Código Civil, observo que as exigências para a ação de usucapião foram cumpridas no presente feito. De fato, os elementos de prova carreados aos autos revelam que a posse exercida sobre o imóvel usucapiendo é de forma mansa, pacífica, sem oposição e contínua, com o exigido “animus domini”, atendido o lapso temporal legal previsto no art. 191, caput da Constituição Federal e art. 1.229 do Código Civil. De mais a mais, cinge-se que os demais requisitos necessários à usucapião especial também foram preenchidos, conforme já fundamentado nos autos. Diante disso, a parcial procedência do pedido de usucapião movido por PEDRO DE SOUZA, no âmbito dos autos nº 0000750-91.2016.8.16.0172, é medida que se impõe. Por ilação lógica, a improcedência do pedido formulado por EVERALDO RODRIGUES DA SILVA, no âmbito dos autos nº 0000343-85.2016.8.16.0172, é medida de rigor. A propósito: (...)Irresignado, recorre o requerido na Ação de Usucapião Especial e autor na Ação de Imissão na Posse alegando, em síntese, que: (a) o apelante é legítimo dono do imóvel objeto da demanda; (b) o apelado se encontra na situação de esbulhador, ocupando indevidamente o bem, exercendo a posse de má-fé, de forma injusta e clandestina; (c) o depoimento da testemunha Sra. Maria Jose Matias da Rosa (mov. 77.4) evidencia que o Sr. Gercino Rodrigues da Silva residia e trabalhava no imóvel ora discutido e que, após ter se mudado para a cidade de Nova Aurora, fez um contrato com o apelado, no qual se estabeleceu que este “continuaria tocando as terras”; (d) resta comprovado, portanto, que o apelado apenas “tocava o imóvel”, com base no contrato de comodato juntado aos autos ao mov. 76.2, firmado em 21.08.1995; (e) a referida testemunha afirmou que tem conhecimento de que o Sr. Gercino Rodrigues da Silva vendeu o referido imóvel para o filho, ora apelante; (f) a testemunha Sr. Jose Messias dos Santos (mov. 77.3), também disse que o Sr. Gercino Rodrigues da Silva, pai do apelante, residia e trabalhava no imóvel, além de ter conhecimento a existência de contrato particular de comodato firmado com o apelado; (g) o recorrido passou a ocupar o imóvel somente após o consentimento do verdadeiro dono, o que afasta a possibilidade de usucapião, já que não havia posse, mas mera detenção; (h) as testemunhas arroladas pelo apelado afirmaram que este trabalhava as terras no ano de 1979; (i) à época, o recorrido contava com apenas 15 (quinze) anos de idade, logo, ainda não havia atingido a maioridade e não poderia ser responsável pelo imóvel; (j) em razão do domínio ostentado pelo apelante, traduzido pela escritura pública de compra e venda devidamente registrada, conforme mov. 1.5, inexiste para o apelado qualquer fundamento plausível para o exercício da posse; (k) requer, assim, o provimento ao recurso para que seja julgado procedente o pedido inicial formulado na Ação de Imissão na Posse.Facultado o contraditório, a parte apelada ofereceu contrarrazões, pugnando pelo desprovimento do apelo (mov. 115.1).Encaminhados os autos a este egrégio Tribunal de Justiça, vieram distribuídos por livre sorteio (mov. 3.1 – AC).A seguir, considerando que os pedidos formulados na Ação de Usucapião Especial nº 750-91.2016.8.16.0172 e na Ação de Imissão na Posse nº 343-85.2016.8.16.0172 foram apreciados em sentença una, determinou-se a remessa dos primeiros autos a esta Relatora, para análise simultânea dos processos.Na sequência, os autos de nº 750-91.2016.8.16.0172 também vieram conclusos.É a breve exposição.
VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO:Presentes os pressupostos intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo ou extintivo) e extrínsecos (tempestividade, preparo e regularidade formal) de admissibilidade recursal, é de se conhecer do apelo interposto.Cinge-se a controvérsia recursal à adequação da sentença que reconheceu a prescrição aquisitiva em favor do apelado nos autos de nº 750-91.2016.8.16.0172, tendo afastado o pleito de imissão na posse externado pelo ora apelante nos autos de nº 343-85.2016.8.16.0172.Resumidamente, sustenta o apelante que preenche todos os requisitos para a imissão na posse, pois é o proprietário registral do imóvel objeto da lide, sendo certo que a posse do apelado é injusta e de má-fé, pois ciente da condição de esbulhador.Quanto à usucapião, afirma que não restou comprovado o exercício da posse com ânimo de dono, mas mera detenção.Adianta-se que razão não lhe assiste, como se passa a expor.A modalidade de usucapião reconhecida em favor do recorrido é a especial rural, prevista nos artigos 191 da Constituição Federal de 1988 e 1.239 do Código Civil, in verbis:Art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.No caso, conforme se verifica das razões de recurso, a insurgência apresentada pelo apelante restringe-se ao suposto descumprimento do requisito de exercício da posse com ânimo de dono. De acordo com o recorrente, tanto a prova documental anexada ao mov. 76.2 quanto o depoimento das testemunhas por ele arroladas seriam suficientes a demonstrar o fato de que o apelado exercia mera detenção sobre o imóvel, autorizado pelo Sr. Gercino Rodrigues da Silva, genitor do primeiro. Nota-se, contudo, como bem exposto na sentença atacada, que o documento referido diz respeito a contrato de parceria agrícola – e não contrato de comodato, como sustenta o apelante, considerando o teor integral do negócio jurídico – firmado no ano de 1995, com prazo de apenas 03 (três) anos. Cumpre destacar que as testemunhas arroladas pelo próprio apelante, Sr. José Messias dos Santos (mov. 77.3) e Sra. Maria José Mathias da Silva (mov. 77.4) somente corroboraram a existência de um contrato, mas não indicaram uma data de início ou de término. Assim, porque o recorrente deixou de produzir provas de que o contrato foi prorrogado, ônus que lhe incumbiu, há que se concluir que o termo final ocorreu no ano de 1998, conforme consta do documento.Com isso, a partir da data indicada, operou-se a transmudação da posse exercida pelo apelado – tanto assim que as demais testemunhas ouvidas nos autos, Sr. Ademir Molina (mov. 77.5) e Sr. Jose Domingos de Rosa (mov. 77.6) reconhecem o apelado como proprietário do imóvel usucapiendo.Sobre a transmudação da posse, veja-se o seguinte julgado do egrégio Superior Tribunal de Justiça:DIREITOS REAIS. RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IGREJA. TEMPLO. PASTOR QUE SE DESFILIA DOS QUADROS DE OBREIROS DA RELIGIÃO. TRANSMUDAÇÃO DA DETENÇÃO EM POSSE. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. ESBULHO. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMODATO. SÚM 7/STJ. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INOCORRÊNCIA 1. "Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas". (Código Civil, art. 1.198) 2. Na hipótese, o réu foi ordenado e designado para atuar na Comunidade Evangélica de Cachoerinha, na condição de pastor da IECLB, e justamente nessa qualidade é que se vinculava ao patrimônio da Igreja; isto é, exercia o controle sobre o imóvel em nome de outrem a quem estava subordinado, caracterizando-se como fâmulo da posse. 3. A partir do momento em que pleiteou o seu desligamento do quadro de pastores, continuando nas dependências do templo, deixando de seguir as ordens do legítimo possuidor, houve a transmudação de sua detenção em posse, justamente em razão da modificação nas circunstâncias de fato que vinculavam a sua pessoa à coisa. Assim, perdendo a condição de detentor e deixando de restituir o bem, exercendo a posse de forma contrária aos ditames do proprietário e possuidor originário, passou a cometer o ilícito possessório do esbulho, sobretudo ao privá-lo do poder de fato sobre o imóvel. 4. Desde quando se desligou da instituição recorrida, rompendo sua subordinação e convertendo a sua detenção em posse, fez-se possível, em tese, a contagem do prazo para fins da usucapião - diante da mudança da natureza jurídica de sua apreensão. Precedente. 5. Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente solicitou o seu desligamento do quadro geral de obreiros da IECLB em 15 de julho de 2005, ficando afastada por completo qualquer pretensão de reconhecimento da usucapião extraordinária (CC, art. 1.238), como requerido em seu especial, haja vista a exigência do prazo mínimo de 15 (quinze) anos para tanto. 6. Recurso especial desprovido. (REsp 1188937/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/03/2014, DJe 02/04/2014)Ademais, o apelante sequer alega que teria se sub-rogado nos direitos de seu genitor sobre o contrato de parceria agrícola, ou firmado um novo negócio jurídico com o recorrido após adquirir a área, no ano de 2010 (mov. 1.5). Diante desse contexto, percebe-se que foi atingido, com considerável margem, o prazo quinquenal previsto na legislação aplicável, pelo que a tese defendida pelo apelante não se sustenta. Ressalta-se, ainda, que os demais elementos caracterizadores da prescrição aquisitiva, os quais, frisa-se, não foram impugnados, encontram-se presentes. Segundo se extrai do conjunto probatório dos autos, a posse do apelado foi exercida de modo notório, ininterrupto, sem oposição e com ânimo de dono durante todo o período considerado nesta lide.Assim, deve ser mantida a decisão pela procedência do pedido declaratório de aquisição do domínio do imóvel litigado pela usucapião.Por via de consequência, a pretensão de imissão na posse deve ser rejeitada, haja vista que a usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, o que implica a não prevalência do domínio do antigo proprietário registral.Nesse sentido:RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – RECONVENÇÃO COM PLEITO DE IMISSÃO NA POSSE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DO RECONVENCIONAL – INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA – IRRESIGNAÇÃO QUE SE LIMITA AO LAPSO TEMPORAL DA POSSE EXERCIDA PELOS APELADOS, QUE SE INICIOU EM 2009 – PERÍODO QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É SOMADO AO DO ANTIGO POSSUIDOR – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.243 DO CÓDIGO CIVIL – OCUPAÇÃO QUE REMONTA NO MÍNIMO AO ANO DE 2004 – DEMAIS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA QUE NÃO FORAM CONTESTADOS E SE ENCONTRAM PRESENTES – SENTENÇA MANTIDA NO PONTO – CONSEQUENTE REJEIÇÃO DA PRETENSÃO RECONVENCIONAL DE IMISSÃO NA POSSE – USUCAPIÃO QUE É FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO – RECURSO DESPROVIDO (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0036126-11.2018.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 27.06.2022)Dessa forma, impõe-se a manutenção integral da sentença recorrida.Desse modo, o voto é no sentido negar provimento ao Recurso de Apelação. Em atenção à norma do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, devem ser majorados os honorários sucumbenciais para 12% (doze por cento) sobre o valor da causa na Ação de Imissão na Posse.
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