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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIOPor brevidade, adoto o relatório lançado pelo em. Desembargador José Hipólito Xavier da Silva:“Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Carlos Augusto Volpato contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível de Rolândia, nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0006791-54.2013.8.16.0148, que rejeitou sua impugnação e homologou o laudo de avaliação judicial de bem imóvel, o fazendo seguintes termos:“...Não bastasse, a despeito da insurgência a respeito de ausência de indicação das fontes utilizadas pelo Contador, o laudo de seq. 502.1 indica claramente as fontes utilizadas, em especial, "Imobiliária Rolândia Ltda" e "Kopke Imóveis – Rolândia /PR".Assim, tendo em vista a matéria se encontrar suficientemente esclarecida no laudo pericial, não assiste razão a parte requerida para a desconstituição do laudo de avaliação, tampouco para realização de uma nova perícia.Deste modo, rejeito a impugnação e homologo o valor da avaliação judicial para os devidos fins.2. Decorrido o prazo para recursos sobre o desfecho da impugnação, defiro o pedido de leilão judicial dos bens penhorados e nomeio como leiloeiro o Sr. Jorge Vitório Espolador, com cadastro junto à escrivania, que deverá cumprir o disposto nos arts. 884 e 887 do NCPC...”.Irresignado, o Agravante relatou que sua cota parte no imóvel é de apenas 5%. Aduziu que o Avaliador não especificou as particularidades do imóvel e “... apenas lançou avaliações genéricas, sem justificar os valores atribuídos...” (mov. 1.1. – fls. 08).Sustentou que o Juízo de origem desconsiderou seu parecer, que atribuiu o valor de R$ 300.000,00 e não de apenas R$ 90.000,00, conforme o laudo homologado. Por tais razões, o Agravante requereu a concessão do efeito suspensivo ao recurso e, ao final, seu provimento, para que designada nova avaliação do imóvel (mov. 1.1).Vieram-me os autos conclusos, na primeira oportunidade, por conta da prevenção firmada pelo anterior julgamento do recurso de Agravo de Instrumento n. 0016339-52.2019.8.16.0000, de minha Relatoria, nos termos do art. 175, do RITJPR.Admitido o processamento do agravo, foi indeferido o efeito suspensivo almejado (mov. 15.1).Contrarrazões apresentadas no mov. 26.1 pela Agravada, pugnando pelo desprovimento do recurso.Vieram-me os autos novamente conclusos.É a breve exposição.”
VOTOCom o devido respeito ao entendimento do il. Relator originário, que negou provimento ao recurso, entendo que, no aspecto atinente à nova avaliação, a decisão agravada comporta parcial reforma, no que fui acompanhada pela Douta Maioria.O imóvel penhorado foi avaliado em 19/08/2022 (mov.502.1.1), pelo valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), tendo o Avaliador utilizado como parâmetro avaliativo a seguinte metodologia:“AVALIAÇÃOApós as diligências, pesquisas e considerações de estilo, AVALIAMOS o imóvel acima descrito, no estado e condições em que se encontra, da seguinte forma:Valor à vista do imóvel: R$ 90.000,00, - perfazendo um total de (noventa reais), que a margem sai R$ 90.000,00”.A parte agravante impugnou a avaliação (mov.509.1), defendendo nesse ponto, resumidamente, que: (i) o auto de avaliação não reflete o valor real de mercado do bem; (ii) “o Avaliador Judicial deixa de apresentar, das fontes que utilizou, os comparativos e os exemplos e avaliações efetivamente repassadas pelas fontes”, e; (iii) há parecer com a indicação do efetivo preço imobiliário, com a observância das peculiaridades inerentes à localização e características do imóvel.Sobreveio, na sequência, a decisão atacada, indeferindo o pedido de nova avaliação, considerando que o laudo atendeu às prescrições legais e regimentais, bem como pela unilateralidade do parecer avaliativo. Da análise do auto de avaliação elaborado pelo Oficial Avaliador (mov.502.1.1), não obstante a indicação detalhada do imóvel, verifica-se a mera indicação da metodologia para apuração do valor do imóvel, prescindindo dos critérios utilizados e informações de pesquisa de mercado, vez que apenas assinalou as fontes de investigação, sem a indicação precisa de quais foram os outros imóveis para estabelecer a comparação e respectivos valores.Não obstante a unilateralidade do parecer para confrontar o laudo de avaliação (mov.509.2), vê-se, de igual modo, que o trabalho avaliativo não se mostra completo.Assim sendo, não se afigura devidamente atendida a exigência prevista no artigo 115, parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal, in verbis:Art. 115. No laudo de avaliação descrever-se-á pormenorizadamente o bem avaliado, consignando-se suas características e estado, bem como os critérios utilizados para a avaliação, as indicações de pesquisas de mercado efetuadas e o seu valor.Parágrafo único. Quando o bem avaliado estiver acrescido de benfeitorias, elas também serão descritas minuciosamente, no mesmo laudo do bem principal, em item apartado.Nota-se, ademais, que a impugnação foi imediatamente rejeitada pelo magistrado singular, sem antes determinar que o avaliador prestasse os esclarecimentos necessários.Desse modo, observa-se a existência de dúvida a respeito do valor atribuído ao bem, razão pela qual mostra-se necessária nova avaliação, nos termos do artigo 873, III, do CPC.A respeito, destaca-se o seguinte julgado desta Corte:AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE AFASTOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL REALIZADO PELA AVALIADORA JUDICIAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DO ALQUEIRE PARA R$ 120.000,00. ALEGAÇÃO DE QUE A TERRA NÃO É PRODUTIVA. LAUDO DE AVALIAÇÃO ELABORADO POR EXPERT DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DETALHADA DO BEM AVALIADO E SUAS CONDIÇÕES. FALTA DE PORMENORIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. DESATENDIMENTO À EXIGÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 115, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DESTE TRIBUNAL. DÚVIDA FUNDADA. HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 873 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA FINS DE QUE SE DESIGNE PERITO JUDICIAL PARA AVALIAR O IMÓVEL. 1. No laudo de avaliação descrever-se-á pormenorizadamente o bem avaliado, consignando-se suas características e estado, bem como os critérios utilizados para a avaliação, as indicações de pesquisas de mercado efetuadas e o seu valor. 2. É admitida nova avaliação quando o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. 3. Consta no laudo de avaliação particular que dos 37,5 (trinta e sete e meio) alqueires paulistas dos imóveis avaliados, apenas 28 (vinte e oito) alqueires seriam de área produtiva, enquanto 9,5 (nove e meio) alqueires paulistas não seriam agricultáveis. Nova avaliação judicial que deve levar em consideração tais especificações. 4. Recurso de agravo de instrumento conhecido e provido para fins de realização de perícia judicial. (TJPR - 11ª C.Cível - 0003192-56.2019.8.16.0000 - Cambé - Rel.: Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson - J. 30.09.2019).De idêntica orientação, as decisões proferidas nos agravos de instrumento nºs 0043328-66.2017.8.16.0000 (14ª C.Cível - Nova Londrina - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - J. 22.02.2018); 1685966-0 (15ª C.Cível - Sengés - Rel.: Jucimar Novochadlo - Unânime - J. 02.08.2017) e 0041157-05.2018.8.16.0000 (13ª C.Cível - Guarapuava - Rel.: Desembargadora Josély Dittrich Ribas - J. 22.05.2019).Diante desse contexto, a insurgência recursal merece acolhida.Com essas considerações, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso de agravo de instrumento, para que seja realizada nova avaliação do imóvel.É como voto.
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