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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO: Trata-se de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida no mov. 495.1 que, nos autos de Ação Revisional nº 0014785-07. 2014.8.16.0017, o Juiz determinou a retificação dos cálculos para promover a compensação com o valor referente ao limite de crédito na conta. Alega o agravante que inexiste crédito na conta corrente a permitir a compensação, pois, os extratos bancários imputavam dívida na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em março de 2013 e o recálculo com expurgo das ilegalidades tornou o saldo final em R$ 2.619,62 (dois mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos), conforme indicado na perícia contábil, deixando, então, a conta corrente de apresentar saldo negativo, pelo que nem haveria necessidade da utilização do limite de crédito na época.Assim, requer a reforma da decisão. Foi deferido o processamento do recurso, sem a concessão do efeito suspensivo (mov. 8.1) e foram apresentadas contrarrazões (mov. 16.1). É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO: Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento. Ao analisar o feito, verifico que agiu com acerto o Magistrado singular ao determinar a retificação dos cálculos para se promover a compensação com o limite de crédito. Isso porque, conforme conta apresentada pelo expert (movs. 470.2 e 470.3), mesmo sendo procedido o recálculo da conta com permanência de saldo negativo, foi contabilizado como crédito a favor do autor a operação intitulada “Encargo Limite de Crédito”, de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que, na verdade, se trata de saldo devedor transferido para conta em liquidação. Anda, diversamente do sustentado, o laudo somente apontou saldo positivo porque considerou o limite como crédito ao correntista, de forma equivocada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO PRODUZIDO PELA PROVA TÉCNICA. IMPUGNAÇÃO DO BANCO. TRANSFERÊNCIA ADMINISTRATIVA. SALDO NEGATIVO TRANSFERIDO PARA CONTA DE CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO – CL -. VALORES NO CASO CONCRETO QUE NÃO CONFIGURAM CRÉDITO EM PROL DO CORRENTISTA. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO AFASTADA. ADEQUAÇÃO. NECESSIDADE. A transferência administrativa efetuada pela instituição financeira do saldo devedor para a conta diversa denominada créditos em liquidação (CL), para fins de zerar o saldo devedor da conta do autor da ação, não pode ser tomada como se fosse crédito em prol do referido correntista, até porque, na hipótese dos autos, inexistem elementos probatórios a indicar que tais lançamentos configurariam pagamento do débito, razão pela qual deve ser reformulada a prova técnica, sob pena de promover a inadequada liquidação do julgado. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C. Cível - 0043252-66.2022.8.16.0000 - Rel.: Des. Hayton Lee Swain Filho - J. 03.10.2022). E, na situação em análise, mesmo constando o campo específico de “transferência para perdas”, nos cálculos do perito, não foi inserido nenhum valor para esse destino, razão pela não há reparos a serem feitos na decisão. Diante do exposto, nego provimento ao recurso.
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