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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0064393-44.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Vania Maria da Silva Kramer
Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sun Mar 26 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Thu Mar 30 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INSURGÊNCIA DO BANCO. IMPUGNAÇÃO QUE EMBORA NÃO SEJA DETALHADA, INDICA A EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR DA PARTE EXEQUENTE, O QUE FULMINARIA A SUA PRETENSÃO DE RECEBER QUALQUER QUANTIA PELA DEVIDA REVISÃO DOS CONTRATOS. COMPENSAÇÃO QUE FOI EXPRESSAMENTE ADMITIDA NA SENTENÇA PROFERIA NA FASE DE CONHECIMENTO. PARTE EXEQUENTE QUE NÃO REFUTA OS VALORES INDICADOS NA IMPUGNAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E QUE VIERAM ACOMPANHADOS DE DOCUMENTOS E PLANILHAS, TORNANDO DESNECESSÁRIA EVENTUAL REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. COMPENSAÇÃO ENTRE DÍVIDAS QUE ELIDE A PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO, DADA A EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR PELOS EXEQUENTES. POR CONSEQUÊNCIA, RECONHECIDA A EXTINÇÃO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE DEVE PROSSEGUIR QUANTO ÀS VERBAS DE SUCUMBÊNCIAS DEVIDAS PELO BANCO RECORRENTE. FIXAÇÃO DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DOS EXEQUENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.