SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0002909-89.2003.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto sergio luiz patitucci
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Wed Nov 01 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Nov 06 00:00:00 BRT 2023

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 – SUSPENSÃO DO PROCESSO DIANTE DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – PRAZO DE UM ANO NÃO COMPUTADO – MORTE DO EXEQUENTE – SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS – PRESCRIÇÃO AFASTADA – RECURSO – PROVIMENTO.