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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Luiz Carlos da Rocha em face da decisão proferida nos autos de Execução de Título Extrajudicial que indeferiu o pedido de suspensão da hasta pública marcada para o dia 11/11/2022. Nas razões de recurso, defende o agravante, em síntese, que: a) o Contador Judicial colacionou aos autos, memória de cálculo indicando que a dívida representaria exatos R$155.904,87 (cento e cinquenta e cinco mil e novecentos e quatro reais e oitenta e sete centavos) a mais, do que os valores entendidos como devidos pela própria Instituição Financeira; b) o próprio credor Exequente juntou aos autos memória descritiva de calculo atualizado da dívida, onde atesta que o valor da mesma redunda em R$195.722,19; c) não fora intimado acerca dos cálculos juntados pela contadoria judicial; d) a manifestação acerca da incorreção dos cálculos ocorreu de forma tempestiva, tendo em vista a ausência de intimação anterior acerca da juntada de demonstrativo oriundo da contadoria judicial, bem como, este fora o primeiro momento oportunizado ao exequente de se manifestar nos autos, após o levantamento da suspensão processual; e) em se tratando de erros de cálculo oriundos de demandas judiciais, a preclusão não atinge o direito de se suscitar tal matéria, uma vez que faz parte do interesse processual, que a justiça prevaleça, sob o entendimento do juiz ou tribunal, no caso dos cálculos erroneamente produzidos. Ao final pleiteia pela concessão da tutela antecipada recursal para o fim de determinar a suspensão do leilão agendado para o dia 11/11/2022. Foram apresentadas contrarrazões ao recurso (mov. 15.1) É o relatório.
2. O recurso não merece provimentoTrata-se de execução de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária ajuizada pelo banco em 10.01.2012, cujo objeto é o pagamento do valor de R$49.500,00.Da análise dos autos, verifica-se que ao contrário do que alega o agravante, o mesmo foi devidamente intimado do cálculo de atualização (mov. 305.1).Após a juntada de cálculo pelo exequente (mov. 289.2) no qual não foram computados os juros de mora de 1% ao mês, os autos foram remetidos ao contador judicial para atualização da conta. Todavia, o magistrado determinou a suspensão do processo pelo prazo de 20 dias, a pedido das partes, as quais estavam em tratativas de acordo. (mov. 307.1)Veja-se que a partir desse momento, o agravante teve plena ciência do cálculo de mov. 305.1, mas não se manifestou. Na sequência, o banco informou que as partes não realizaram acordo, e diante disso, requereu o prosseguimento da demanda. Com base nessas premissas, a alegação é insubsistente, pois, conquanto se alegue discrepância entre os cálculos realizados, verifica-se que no cálculo apresentado pelo exequente, no mov. 289.2, ainda não havia sido computado os juros de mora de 1% ao mês, o que justifica a diferença de valores. Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE NO CASO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA NÃO VENTILADA NA FASE DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO DOS PARÂMETROS DE CÁLCULO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE EXCESSO. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO MANTIDA. Impugnado de forma genérica o cálculo dos exequentes, e pleiteada a modificação de índices somente no cumprimento de sentença após vasta discussão na fase de conhecimento, cuja decisão, transitada em julgado, delimitou a forma de atualização, não comporta acolhida o pleito recursal de reforma da decisão que rejeita a impugnação. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJPR - 15ª C.Cível - 0000284-21.2022.8.16.0000 - Guaraniaçu - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 04.04.2022)Ademais, verifica-se que até o presente momento, o agravante não apontou qualquer erro no cálculo de mov. 305.1, se limitando a alegar a existência de divergência de valores entre o cálculo apresentado pelo exequente e a atualização da contadoria judicial, o que demonstra unicamente a tentativa de frustrar o andamento da execução. Com isso, impõe-se a manutenção da decisão agravada. 3. Pelo exposto, nega-se provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.
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