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Processo:

VISTOS, etc.I – RELATÓRIO:Angelo Emílio Gritti agrava da decisão de mov. 112.1 que, na ação de demarcação de terras particulares nº 0010980-82.2020.8.16.0131, (i) determinou o desentranhamento do documento de mov. 79.2; (ii) incluiu pontos controvertidos na decisão saneadora de mov. 98.1; e (iii) afastou o pedido de revisão da decisão que indeferiu o pleito de demolição.Conta o agravante, em síntese, que (i) os agravados ajuizaram a ação de origem sob o argumento de que são proprietário e possuidores dos lotes urbanos nºs 05 e 07, da quadra 28, na cidade de Itapejara D’Oeste/PR, registrados sob nºs 3.591 e 3.588, do 2º Registro de Imóveis de Pato Branco, os quais foram invadidos pelo agravante (proprietário do lote nº 06, registrado sob nº 3.589, do 2º Registro de Imóveis de Pato Branco); (ii) apresentou contestação e, posteriormente, o documento novo de mov. 79.2; e (iii) o Juízo Singular compreendeu pela necessidade de desentranhamento do referido documento, em virtude de sua juntada extemporânea.Defende, entretanto, que o documento é novo e foi emitido pelo antigo proprietário do imóvel, residente no estado do Mato Grosso do Sul, o que justifica a extemporaneidade de sua juntada.Sustenta a aplicação da regra do art. 435, parágrafo único, do CPC, pontuando que o documento foi enviado por familiares do antigo proprietário e disponibilizado apenas em 14.10.2021, quando foi juntado aos autos.Frisa que assim que teve acesso, juntou o documento aos autos. E mais, que o documento é novo e indispensável, pois nele o vendedor “declara a realidade dos fatos quando da venda dos imóveis, posto que à época não foi realizado instrumento de compra e venda, sendo realizadas as vendas ambas de maneira verbal, ou seja, entre Vendedor e Agravante e Vendedor e Agravados, sendo no primeiro caso realizado há quase 30 anos e no segundo há aproximadamente 20 anos”.Argumenta que entrou em contato com o vendedor quando teve conhecimento da demanda, mas ele encaminhou a declaração apenas no dia de sua juntada aos autos, o que pode ser comprovado na audiência de instrução, “sendo o mesmo oportunamente arrolado como testemunha”.Acrescenta que o vendedor possui 90 anos e, portanto, pode vir a falecer no curso da ação. Finaliza no sentido de que a instrução processual não se encerrou e, portanto, a parte adversa terá oportunidade para se manifestar sobre o documento, cuja permanência nos autos em nada lhe prejudica.Com base nesses argumentos, requer o conhecimento e provimento do recurso, a fim de que o documento de mov. 79.2 seja mantido nos autos.Não houve pedido de efeito suspensivo ou ativo.Intimados, os agravados deixaram de ofertar contrarrazões no prazo legal (mov. 18 e 19).

II – VOTO:O recurso comporta provimento.De acordo com o art. 435, do CPC, podem as partes, “em qualquer tempo, juntar documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos”.O parágrafo único, do mesmo dispositivo legal, também permite a juntada posterior de documentos que formados após a petição inicial ou a contestação, bem como daqueles que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, “cabendo à parte que os produzir provar o motivo que a impediu de juntá-los”.Ao tratar do assunto, ensina o professor Fernando da Fonseca Gajardoni:“(...) a regra é a juntada dos documentos na petição inicial e na contestação. Contudo, há exceções, previstas neste artigo.2. Documentos novos, relativos a fatos supervenientes. A primeira exceção é óbvia: se o documento for superveniente à petição inicial ou contestação, por certo é possível sua juntada posterior. 2.1. Contudo, a parte deverá juntá-lo tão logo tiver ciência do documento, sob pena de preclusão, nos moldes do artigo anterior. 2.2.2 Como exemplo, uma troca de e-mails ou mensagens por celular entre cônjuges, durante a tramitação de um divórcio litigioso (...).4. Juntada de documentos já existentes (parágrafo único). (....) Será possível, nos termos do parágrafo em análise, a juntada de documento já existente e que não foi oportunamente juntado, pois se tornou conhecido, acessível ou disponível posteriormente à inicial ou contestação, devendo a parte comprovar o motivo que impediu a juntada no prazo regulamentar (requisito inexistente para a jurisprudência anterior) (...)” (in Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença: comentários ao CPC de 2015. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método. 2018, p. 420 – destaquei).
No caso, após a apresentação da contestação (mov. 64) e antes de saneado o feito (mov. 98) o requerido apresentou declaração escrita, com firma reconhecida, prestada por Oscar Sérgio Franciosi – pessoa que supostamente lhe vendeu o imóvel registrado sob nº 3.589, do 2º Registro de Imóveis de Pato Branco/PR.Realmente, a declaração em questão não se enquadra no conceito de “documento novo”, pois não faz prova de fatos ocorridos posteriormente à apresentação da contestação e nem tampouco foi formado após a apresentação dela.Em verdade, a documentação em questão foi confeccionada no dia 18.06.2021 (ou seja, exatos dois meses antes da contestação) e a pedido do requerido, justamente para corroborar a tese defensiva.A alegação de que a declaração é nova porque só se tornou acessível e disponível no momento de sua juntada aos autos também não prospera, pois não há nenhuma prova de que o declarante a encaminhou apenas no dia 14.10.2021.Aliás, em sua contestação, o requerido afirmou que “consoante declaração em anexo do antigo proprietário do imóvel (...)” e “consoante declaração em anexo, assinada pelo antigo proprietário”, em clara demonstração de que o documento (já existente e sob sua posse) seria apresentado naquele momento processual, mas por razões desconhecidas não o foi.
Nada obstante, conquanto não se trate de documento novo, não vejo razões para desentranhá-lo do feito.Isto porque de acordo com o art. 408, do CPC, as declarações presumem-se verdadeiras apenas em relação aos signatários e provam apenas a ciência do fato, mas não o fato em si.Confira-se:Art. 408. As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário.Parágrafo único. Quando, todavia, contiver declaração de ciência de determinado fato, o documento particular prova a ciência, mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade.
Trocando em miúdos, a manutenção da declaração nos autos em nada prejudica os autores, até porque os fatos nela mencionados deverão ser provados em juízo pelo requerido.Nesse aspecto, vale observar que o réu pugnou expressamente pela realização de prova testemunhal, sobretudo “depoimento pessoal do vendedor dos imóveis, que poderá demonstrar todo o alegado na peça contestatória, ou seja, poderá esclarecer a modalidade de negociação e tamanho da área bem como as construções existentes e o tempo em que foi edificada” (mov. 77.1).O Juízo Singular deferiu a produção de prova oral (mov. 98.1), dessumindo-se, então, que o declarante de mov. 79.2 prestará depoimento em juízo, sob o crivo do necessário contraditório. Diante do exposto, dou provimento ao recurso, para o fim de possibilitar a manutenção nos autos do documento de mov. 79.2.III - DECISÃO:Acordam os integrantes do 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.