SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0065969-72.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Arquelau Araujo Ribas
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Apr 03 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Tue Apr 18 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO SUMÁRIA DE CONTRIBUIÇÃO CONDOMINIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO PELOS ATUAIS PROPRIETÁRIOS. POSSIBILIDADE. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA LEVADO A REGISTRO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. DÉBITOS ANTERIORES A ENTREGA DAS CHAVES. IRRELEVÂNCIA. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS CONDOMINIAIS RECONHECIDA, ASSEGURADO EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.