SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0066768-18.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta cristiane santos leite
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Tue May 02 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Tue May 02 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERE PENHORA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. 1. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA. QUESTÃO A SER ALEGADA EM IMPUGNAÇÃO À PENHORA, NO MOMENTO OPORTUNO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 2. PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE PENHORA. DESNECESSIDADE. ART. 841 DO CPC. CONTRADITÓRIO DIFERIDO, PARA EVENTUAL OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.