SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0068514-18.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Arquelau Araujo Ribas
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: São Mateus do Sul
Data do Julgamento: Mon Jun 05 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Wed Jun 21 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS. CONDENAÇÃO DO BANCO AO REPASSE DOS VALORES. PAGAMENTO ESPONTÂNEO DA PARTE LÍQUIDA. APURAÇÃO DA PARTE ILÍQUIDA POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. POSSIBILIDADE DE PROMOÇÃO IMEDIATA DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA NÃO ACOLHIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU O DÉBITO APONTADO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ERRO MATERIAL E OMISSÃO. CORREÇÃO “EX OFFICIO”.RECURSO DO BANCO CONHECIDO E DESPROVIDO.