SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0068572-21.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta luciane bortoleto
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Tue May 02 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Tue May 02 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. falência. impugnação DE CRÉDITO. sentença de improcedência. 1. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. INDEFERIMENTO. aUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA QUE ENSEJE O REQUERIMENTO NA OPORTUNIDADE. 2. PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DE CAPTURAS DE TELA COMO MEIO DE PROVA DO CRÉDITO ALEGADO. documentos incapazes de demonstrar a veracidade das informações neles contidas. CRÉDITO DO AGRAVANTE MANTIDO COMO EXPOSTO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. 3. inversão do ônus da prova. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO MÍNIMO ÔNUS DA PROVA QUE LHE INCUMBIA (CPC, ART. 373, I). 4. pleito de exibição de documento. autor que não apontou os documentos que deseja exibição. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. impossibilidade da agravada produzir prova negativa. 5. ALEGAÇÃO DE descumprimento do artigo 22, I, b, da Lei 11.101/05. não ocorrência. informação fornecida com presteza.6. APLICAÇÃO DE Multa por embargos protelatórios. questões já DEDUZIDAS no primeiro aclaratório E tentativa de rediscussão do mérito. PENALIDADE ADEQUADAMENTE APLICADA. RECURSO CONHECIDO E não provido.