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Acórdão
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Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão interlocutória de seq. 517 dos autos de Execução de Título Extrajudicial de nº 0002211-07.2016.8.16.0170, que negou pedido realizado por ambas as partes para suspensão do feito, nos seguintes termos: (...) o requerimento de suspensão dos atos expropriatórios, referentes aos bens imóveis penhorados nos autos, não se coaduna ao que a própria Exequente/Cessionária prega em suas argumentações, justamente em razão do acima mencionado (que a execução tramita no interesse do credor).Além disso, embora tenha exposto sua vontade de alcançar a composição amigável com o Executado (no singular, embora existam dois executados no polo passivo da presente demanda), não houve a apresentação de qualquer proposta de autocomposição.Ademais, a autocomposição pode ser buscada a qualquer momento pelas partes, inclusive extrajudicialmente, de modo que não se mostra adequado o acolhimento do pedido de suspensão pretendida pelas partes.Deste modo, vislumbro que, na verdade, o pleito se revela uma verdadeira afronta aos princípios da celeridade e economia processual, bem como ao Poder Judiciário, sobretudo considerando os diversos atos processuais realizados até este momento, tanto por este Juízo como pelos Juízos de Assis Chateaubriand/PR e de Cascavel/PR, para que a parte Credora obtenha a satisfação de seu crédito, cuja execução vem se arrastando há mais de 6 (seis) anos, aparentemente sem qualquer interesse dos Devedores em saldar a dívida existente. Os executados HERBIOESTE HERBICIDAS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e ARMANDO SHUZI TOKO pretendem a reforma de dita decisão, argumentando, em resumo, que “as decisões agravadas violam, de uma só vez, inúmeros postulados fundamentais do processo civil (...) nos termos dos arts. 313, inc II e 921, inc. I” e que “as partes têm o direito de comporem e pleitearem a suspensão do processo – direito este que não foi observado pelo MM. Juízo a quo”.Requerem, assim, 5.2. Seja conferida a tutela de urgência, nos moldes pleiteados na petição de mov. 513.1 dos autos de origem, bem como a intimação da Agravada para, querendo, responder, no prazo de 15 (quinze dias), conforme o art. 1.019, II, do NCPC; (...)5.5. O provimento do recurso, a fim de que seja reformada as decisões agravadas, suspendendo-se o trâmite processual, conforme almejado pelas partes litigantes. Decisão do Relator concede a antecipação da tutela requerida, determinando, também, a intimação da parte agravada, que não apresentou resposta.Após, vieram-me os autos conclusos.É O RELATÓRIO.
VOTONo presente caso, discute-se a possibilidade de atendimento a pedido realizado por ambas as partes para suspensão do feito (seq. 513 da origem) na busca de eventual composição amigável: 1. Considerando que a execução tramita no interesse exclusivo do credor (= direito dispositivo), nos termos do art. 612, do CPC;2. Considerando que, independentemente da discussão sobre a natureza concursal ou extraconcursal do crédito, é vontade do Credor/Exequente alcançar composição amigável com o Executado, como, aliás, fomenta o Código de Processo Civil (art. 3º, §3º, CPC).3. Considerando que as partes ora fazem e noticiam negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, estabelecendo o sobrestamento do feito, pelo prazo de 180 dias, conforme autorizado pelos arts. 313, inc. II, e 921, inc. I, do CPC, bem imediata como a suspensão de atos expropriatórios. O magistrado que preside o feito, contudo, entendeu que (...) o requerimento de suspensão dos atos expropriatórios, referentes aos bens imóveis penhorados nos autos, não se coaduna ao que a própria Exequente/Cessionária prega em suas argumentações, justamente em razão do acima mencionado (que a execução tramita no interesse do credor).Além disso, embora tenha exposto sua vontade de alcançar a composição amigável com o Executado (no singular, embora existam dois executados no polo passivo da presente demanda), não houve a apresentação de qualquer proposta de autocomposição.Ademais, a autocomposição pode ser buscada a qualquer momento pelas partes, inclusive extrajudicialmente, de modo que não se mostra adequado o acolhimento do pedido de suspensão pretendida pelas partes.Deste modo, vislumbro que, na verdade, o pleito se revela uma verdadeira afronta aos princípios da celeridade e economia processual, bem como ao Poder Judiciário, sobretudo considerando os diversos atos processuais realizados até este momento, tanto por este Juízo como pelos Juízos de Assis Chateaubriand/PR e de Cascavel/PR, para que a parte Credora obtenha a satisfação de seu crédito, cuja execução vem se arrastando há mais de 6 (seis) anos, aparentemente sem qualquer interesse dos Devedores em saldar a dívida existente. A respeito da possibilidade de suspensão da execução, recorde-se o que dispõe o CPC: Art. 313. Suspende-se o processo:(...)II - pela convenção das partes; Art. 921. Suspende-se a execução:I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; (...) A partir disso, importa frisar que a petição de seq. 513 em que se requer a suspensão do feito foi apresentada por ambas as partes, adequando-se à hipótese legal antes citada, que não prevê a necessidade de uma justificativa expressa a ser apresentada ao juízo e por ele valorada antes de ser deferida a suspensão.É bem sabido que, em essência, a execução tramita no interesse do credor, a quem geralmente interessa a maior celeridade possível, mas que em casos como o presente, por razões que a ele importam apenas, pode vir a ser razoável a postergação de atos.Nesse sentido, apesar de apontar o juízo da origem que o pleito se revela “uma verdadeira afronta aos princípios da celeridade e economia processual”, a suspensão requerida, além de se adequar e eventualmente prejudicar em maior grau os interesses do próprio credor, não poderá persistir para sempre, sendo que posterior inércia e afins poderá impor o início do prazo de prescrição intercorrente, meio processual de “defesa” do sistema processual para também valorizar a efetividade e celeridade processuais.E note-se que, em que pese o feito tenha chegado até o presente momento com buscas de bens e iminência de atos expropriatórios, não se pode falar propriamente em conduta contraditória da parte credora, já que houve recente alteração do polo ativo da execução, com ACROSS tendo adquirido por cessão o crédito até então perseguido por BANCO SAFRA, o que pode tornar diversa, também, a “estratégia” para obter a sua satisfação.No mais, não havendo demonstração de que as partes estejam atuando de forma conjunta com objetivos ilícitos e ajam de má-fé, não haveria razões para que não se deferisse a suspensão pretendida. ISTO POSTO, aprouve-me DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, para o fim de deferir o pedido conjunto formulado pelas partes na seq. 513 e determinar a suspensão dos atos expropriatórios e do próprio feito, pelo prazo de cento e oitenta dias, nos termos da fundamentação.
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