SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0003214-15.2013.8.16.0004
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto marcio jose tokars
Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Tue May 30 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Wed May 31 00:00:00 BRT 2023

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PLEITO PELA FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. CAUSADOR DA CONDUTA ILÍCITA NÃO IDENTIFICADO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.