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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO:Sergio Luiz Malucelli agrava da decisão de mov. 1610.1, proferida nos autos de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueis, em sede de execução, proposta por Stockholm Administração e Participação Ltda em seu desfavor e de outros, que indeferiu sua alegação de excesso, por entender que a pretensão “do Executado é descabida, pois pretende questionar valores apontados por ocasião do pedido de cumprimento de sentença formulado em outubro de 2015”.Consignou a decisão que “a questão deveria ter sido ventilada através de impugnação ao cumprimento de sentença, porém o executado veio aos autos por simples petição querendo discutir questão preclusa”.Ao que irresignado, insurge-se o executado, argumentando, em síntese, que o excesso é matéria de ordem pública, notadamente porque a dívida já fora paga em sua totalidade, aliás, em excesso, e que, por conseguinte, inexistem valores a serem exigidos.Argumenta, portanto, que (i) somente fora habilitado no feito em 03.02.2021, embora a execução esteja em trâmite desde 2015; (ii) “buscando realizar o acordo em um valor justo, que solicitou a realização do laudo contábil particular”, que concluiu no sentido de que a cobrança realizada por Stockholm neste feito é excessiva; (iii) “o valor [exigido] de 2016 a 2019 simplesmente dobrou, mesmo com a realização de acordo com os demais executado no valor de R$ 1.471.887,65 (um milhão quatrocentos e setenta e um mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos”; (iv) na data dos acordos realizados com os outros executados a dívida “seria de R$ 1.379.537,65 (um milhão trezentos e setenta e nove mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta cinco centavos), mas o acordo pactuado fora no montante de R$ 1.471.887,65 (um milhão quatrocentos e setenta e um mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos)”; (v) o excesso da execução já se percebia quando da realização do acordo que, por seus valores, extinguiram o débito; (vi) “resta claro que os acordos realizados além de quitarem a dívida de forma integral, foram feitos por valor maior”.Insiste na existência de “divergência na elaboração da planilha do Exequente, com variação nos valores, como é o caso da multa contratual de 15%; incidência de juros sobre juros e juros sobre multa, sobre os valores acumulados; cálculo de honorários advocatícios sobre multa de 10%, artigo 523; nova incidência de correção monetária e juros sobre o total da conta que já contempla juros sobre juros e multas”.Argumenta que em face de tais equívocos da exequente, devem ser acolhidos seus cálculos, trazidos em mov. 1608.Por conseguinte, postula a concessão do efeito suspensivo ao presente recurso, já que embora extinta a dívida por seu adimplemento, o valor perseguido de R$ 1.576.496,00 (um milhão quinhentos e setenta e seis mil e quatrocentos e noventa reais), em seu desfavor, além de extremamente expressivo é indevido.Aponta, ademais a possibilidade de grave prejuízo com o prosseguimento da execução indevida, inclusive, com a expropriação de seus bens.No mérito, pugna para que seja reformada a decisão, acolhendo o seu excesso.O pedido de concessão do efeito suspensivo ao recurso foi indeferido pela decisão de mov. 24.1-TJ.Instada, Stockholm Administração e Participação Ltda ofereceu contrarrazões em mov. 27.1-TJ deduzindo, em resumo, a inexistência de “equívocos ou incoerências no cálculo judicial de 669.1, que serviu de base para as futuras atualizações da execução, não há como serem alteradas agora por simples e desconexo cálculo particular apresentado extemporaneamente”. Insiste que “está clara e transparente a pretensão de rediscutir matéria julgada, em flagrante ofensa à coisa julgada estabelecida no art. 502 e seguintes do Código de Processo Civil”.
Antes da apreciação das razões recursais, importa relembrar algumas peculiaridades que envolvem os presentes autos.Da análise dos documentos e informações trazidas, verifica-se que, em março de 2005, Stockholm Administração e Participação Ltda ajuizou ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueis autuada sob o nº. 264-23.2005.8.16.0001, em desfavor de Mirage Entretenimento S/A, Luiz Antônio Scarpim, Patricia Braz Scarpim, Ricardo Fontana Scarpim, Sergio Luiz Malucelli, Eduardo Antônio Caramori e Marcelo Augusto Caramori que, por sua vez, formularam reconvenção, ao final julgados:(i) procedentes os pedidos iniciais, condenando os requeridos ao “pagamento das parcelas vencidas e demais despesas previstas nas cláusulas ‘4’ e parágrafos do contrato de fls. 24/29, até a data da entrega das chaves, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês ambos incidentes a partir do inadimplemento da obrigação, sem prejuízo da multa prevista na cláusula ‘15’, tudo apurável mediante liquidação de sentença por cálculo”.“Os pedidos de despejo e de rescisão do contrato de locação perderam objeto, nos termos da fundamentação”.(ii) improcedentes os pedidos reconvencionais.(iii) condenou-se os requeridos ao pagamento das custas e demais despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos dos autores, fixados em 15% sobre o valor da condenação, “cujo valor deverá ser corrigido a partir da data da decisão pelo INPC+IGP-DI, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde o trânsito em julgado”. Ao que irresignados, insurgiram-se Luiz Antônio Scarpim, Patricia Braz Scarpim e Ricardo Fontana Scarpim, também Eduardo Antônio Caramori e Marcelo Augusto Caramori, além de Mirage Entretenimento S/A em recursos de apelações distintos, julgados pela 11ª Câmara Cível, até então competente para a matéria, nos seguintes termos:“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS.AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES, DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL.I. AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL.INEXISTÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO OU RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. RENÚNCIA EXPRESSA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO.DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.II. APELO 2. FIANÇA. EXONERAÇÃO QUE SE DÁ COM A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO LOCADOR DA INTENÇÃO DE EXONERAÇÃO DOS FIADORES.INTIMAÇÃO DA CONTESTAÇÃO DOS APELANTES QUE SUPRE A NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL. EXONERAÇÃO QUE DEVE SE OPERAR 60 DIAS APÓS A DATA DA INTIMAÇÃO DOS LOCADORES DA CONTESTAÇÃO DOS APELANTES.INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 835, DO CÓDIGO CIVIL.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.III. APELO 1. EXONERAÇÃO DA FIANÇA OPERADA 60 DIAS APÓS A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS LOCADORES, QUE NO CASO SE DEU COM A INTIMAÇÃO DA CONTESTAÇÃO DOS APELANTES.PRELIMINAR. INDEFERIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DO CONTRATO. COMPROVAÇÃO DE ACORDO VERBAL PARA REDUÇÃO DOS ALUGUERES. MULTA APLICADA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.IV. APELO 3. PRELIMINAR. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL.CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.COMPROVAÇÃO DE ACORDO VERBAL PARA REDUÇÃO DOS ALUGUERES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.”(TJPR - 11ª C.Cível - AC - 680764-5 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS - Unânime - J. 04.09.2013) Em síntese, o acórdão decidiu por “a) negar provimento ao Agravo Retido; b) dar parcial provimento ao recurso de Apelação II (Apelantes Caramori) para exonerá-los da fiança 60 dias após a data da intimação do Apelado da contestação; c) dar parcial provimento ao recurso de Apelação I (Apelantes Scarpin) para reduzir os alugueres arbitrados para o montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais), bem como exonerá-los da fiança 60 dias após a data da intimação do Apelado de sua contestação; e, por fim, d) dar parcial provimento ao recurso de Apelação III, interposto pela Apelante Mirage Entretenimento S/A, tão somente para reduzir os alugueres arbitrados para o montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais)”.Stockholm Administração e Participação Ltda, na sequência, interpôs Recurso Especial indicando, em síntese, que a decisão contraria o disposto no artigo 472 do Código Civil, “na parte em que reconhece a validade de alteração verbal que tenha a finalidade de reduzir o valor dos alugueres”, além disso pugnou pela manutenção da “exigibilidade plena do valor integral dos valores fixados contratualmente por escrito, consoante a diretriz impingida pelos acórdãos paradigmas divergentes emanados do Tribunal de Justiça de São Paulo”.Ato contínuo, em 01.10.2015 a mesma Stockholm Administração e Participação Ltda formulou pleito de execução de sentença, autuado sob o nº. 69081-49.2022.8.16.0000, requerendo, em resumo a intimação:“I - MIRAGE ENTRETENIMENTO S/A e SÉRGIO LUIZ MALUCELLI, por intermédio de seus procuradores, para que, de forma solidária, paguem, no prazo de quinze dias, o valor total atualizado de R$1.129.950,64 (Um milhão, cento e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos), sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC;II - LUIZ ANTONIO SCARPIM, PATRÍCIA BRAZ SCARPIM e RICARDO FONTANA SCARPIM, por intermédio de seus procuradores, para que, de forma solidária, paguem, no prazo de quinze dias, o valor total atualizado de R$ 995.348,45 (novecentos e noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC;III - EDUARDO ANTONIO CARAMORI e MARCELO AUGUSTO CARAMORI, por intermédio de seus procuradores, para que, de forma solidária, paguem, no prazo de quinze dias, o valor total atualizado de R$ 987.998,70 (novecentos e oitenta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos), sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC;(...) Requer desde já seja dado prosseguimento ao presente feito com a realização de penhora online junto ao BACENJUD, caso não haja pagamento pelos Executados no prazo legal”. O juízo de primeiro grau, por conseguinte, determinou a intimação dos executados para o pagamento voluntário da dívida, sob pena de inclusão de multa e honorários, nos termos do art. 20, § 4º do CPC/73.Pela decisão de mov. 51.1, o juízo de primeiro grau deferiu o pedido de penhora online (pelo Bacenjud), procedendo o bloqueio de parte dos recursos perseguidos.Eduardo Antônio Caramori e Marcelo Augusto Caramori dentre outras questões, passaram a postular o desbloqueio de recursos e que a penhora recaia sobre imóveis por eles descritos, o que foi rejeitado pela exequente em mov. 131.1.Em 07.04.2016 os mesmos Eduardo Antônio Caramori e Marcelo Augusto Caramori formularam impugnação aos cálculos, pugnando pela redução do valor executado em seu desfavor “para a importância de R$ 320.877,79 (trezentos e vinte mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos)”, além de mais uma vez, requerer que seja impedido o levantamento dos valores bloqueados.Pela decisão de mov. 147.1, o juízo recebeu a impugnação, no entanto, autorizou o levantamento dos valores bloqueados, até então, porque inferiores aos valores incontroversos.A exequente atualizou o valor da dívida em 29.07.2016, indicando a pendencia de “R$ 1.120.985,34 (um milhão, cento e vinte mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) para saldar a dívida por completo”, razão pela qual indicou bens passíveis de penhora (mov. 230), o que foi deferido em mov. 232.1, tendo sido expedido termo de penhora em mov. 234.1.Mais uma vez Stockholm Administração e Participação Ltda atualizou seus cálculos (mov. 235.1).Eduardo Antônio Caramori e Marcelo Augusto Caramori reiteraram a impugnação anterior.Em 28.11.2016 Patricia Scarpim, impugnou a penhora que recaiu sobre seu imóvel (mov. 278.1), arguindo a sua impenhorabilidade, por se tratar de bem de família. Além disso, pugnou pela “revisão contábil para apurar-se os valores realmente devidos pelos EXECUTADOS, considerando-se as reduções de valores dos aluguéis, reconhecidos por decisão que transitou em julgado após o julgamento de apelação pelo egrégio TJPR”.Ato contínuo, remeteu-se o feito ao contador judicial e determinou-se a avaliação do bem penhorado.O laudo de avaliação de mov. 390.1 concluiu que, em 30.03.2017, a fração do imóvel penhorado equivale ao montante de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).Diversos questionamentos foram feitos sobre o laudo e outras diversas petições insistiram na elaboração do cálculo pelo contador judicial designado, nos termos do que já havia sido determinado em mov. 250.1.O avaliador judicial ratificou seu laudo anterior em mov. 444.1.A exequente apresentou novos bens dos executados para penhora, dentre eles, imóvel e veículo (mov. 457 e 458), o que fora deferido pelo juízo em mov. 464.1.A mesma decisão deferiu pleito anterior de “penhora de frutos e dividendos que o executado Sérgio Luiz Malucelli tem junto a pessoa jurídica S.M Sports - Assessoria e Consultoria Esportiva Ltda”.Nova impugnação deduzida por Patrícia, relativamente a penhora do seu imóvel residencial (mov. 472.1).Sobreveio a decisão de mov. 490.1 no sentido de (a) indeferir o pleito de levantamento da constrição requerido por Patrícia, notadamente porque “o imóvel em tela é um dos três terrenos contíguos que nitidamente admitem divisão cômoda, pois se trata de área destinada a jardim/horta e canil, sendo certo que não haverá qualquer prejuízo a moradia da executada e das demais moradoras do local, caso haja alienação do imóvel em tela”; e (b) determinar nova avaliação do bem, “com maior detalhamento das benfeitorias e estabelecendo critério comparativo com as demais unidades imobiliárias do local”, por empresa designada.Na sequência, comunicou-se acerca de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, relativamente a este feito, (mov. 630.6 e 646.2) determinando (1)“a liberação de 50% (cinquenta por cento) dos valores bloqueados na conta conjunta e dos valores bloqueados recebidos a título de salário, estes limitados a 40 (quarenta) salários mínimos”, em favor de Eduardo Antônio Caramori e Marcelo Augusto Caramori e (2) aplicando multa por embargos protelatórios em desfavor da exequente (Stockholm Administração e Participação Ltda) “no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa”.Após, o feito fora remetido ao contador judicial que elaborou cálculos em mov. 669, concluindo no sentido de ser devido por Mirage Entretenimento S/A e Sergio Luiz Malucelli em 01.11.2018 em favor de Stockholm Administração e Participação Ltda o total de R$ 1.919.021,38 (um milhão novecentos e dezenove mil e vinte e um reais e trinta e oito centavos) (mov. 669.1).No entanto, por Luiz Antônio Scarpim, Patricia Braz Scarpim, Ricardo Fontana Scarpim o débito alcançaria R$ 1.646.608,14 (um milhão seiscentos e quarenta e seis mil seiscentos e oito reais e quatorze centavos), conforme mov. 669.2.Eduardo Antônio Caramori e Marcelo Augusto Caramori, por outro lado, seriam devedores de R$ 1.632.155,55 (um milhão seiscentos e trinta e dois mil cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), conforme cálculo de mov. 669.3.Eduardo Antônio Caramori e Marcelo Augusto Caramori, mais uma vez, ofereceram impugnação ao cálculo, dessa vez, da contadoria, em mov. 681.1.Em razão da impugnação, a contadoria judicial refez os cálculos em seu desfavor, concluindo pelo total devido por Eduardo Antônio Caramori e Marcelo Augusto Caramori, de R$ 1.570.695,38 (um milhão quinhentos e setenta mil seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos), em mov. 687.2.Nova discordância fora deduzida por Eduardo Antônio Caramori e Marcelo Augusto Caramori em mov. 704.1.Stockholm Administração e Participação Ltda insistiu no prosseguimento da execução em mov. 701.1 e na rejeição da impugnação deduzida em mov. 144.1.Sobreveio a decisão de mov. 711.1 (integrada em mov. 753.1) que acolheu parcialmente a impugnação “apresentada junto ao mov. 144.1, a fim de declarar o excesso de execução no que se refere aos valores dos alugueres cobrados fora do período da fiança”.Por conseguinte, o juízo se utilizou dos cálculos da contadoria de mov. 669 e 687, razão pela qual determinou em 08.07.2019 a sua respectiva atualização (mov. 771.1).Antes que pudesse ser procedida a atualização respectiva, sobrevieram comunicações de acordo em mov. 863.1 e 864.1 (aditadas em mov. 867.1 e 1009.1) em que Stockholm Administração e Participação Ltda transaciona com Luiz Antônio Scarpim, Patricia Braz Scarpim, Ricardo Fontana Scarpim e também Eduardo Antônio Caramori e Marcelo Augusto Caramori, o pagamento de parte da dívida, os primeiros no valor de R$ 750.000,00 e os últimos R$ 721.887,65, totalizando em agosto de 2019 o pagamento de 1.471.887,65 (um milhão quatrocentos e setenta e um mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).Com o respectivo pagamento do acordo, Stockholm, confere quitação da dívida à Luiz Antônio Scarpim, Patricia Braz Scarpim, Ricardo Fontana Scarpim, Eduardo Antônio Caramori e Marcelo Augusto Caramori, se comprometendo a executar o saldo restante apenas em desfavor de Mirage Entretenimento S/A e Sergio Luiz Malucelli.Stockholm, por conseguinte, postulou o prosseguimento da execução em desfavor de Mirage Entretenimento S/A e Sergio Luiz Malucelli, apresentando um cálculo (mov. 869.1) atualizado de que ainda persiste saldo devedor de R$ 744.018,90.Os acordos foram homologados pela decisão de mov. 903.1 e 911.1.Novas e sucessivas tentativas de penhora e bloqueio dos bens de Sergio Luiz Malucelli foram intentadas e algumas efetivadas.Ao que, finalmente, em 03.02.2021 comparece Sergio Luiz Malucelli no presente feito, em mov. 1204.1, apenas requerendo a juntada de instrumento de procuração de seu representante.Isso porque, naquele momento (março de 2021), se discutia-se a liquidação das cotas de Sergio Luiz Malucelli na empresa S.M Sports, para quitação do saldo devedor.Ato contínuo, também se deferiu em mov. 1240.1 a inclusão do nome de Sergio Luiz Malucelli nos cadastros de inadimplentes.Sergio Luiz Malucelli em mov. 1267.1 se manifesta (em 14.05.2021) indicando “Sala Comercial 1002 do Ed. West Center situado em Curitiba, na rua Padre Anchieta, 2454 - Bigorrilho, com área total de 46.63m², registro perante o 1º CRI de Curitiba sob o nº 42.614, valor R$ 300.000,00”, como bem passível de penhora.Stockholm, na sequência, em mov. 1271.1 apresentou cálculo atualizado em que indica que o montante devido em 18.05.2021 era de R$ 985.437,20 e que além de insuficiente, o bem oferecido continha constrição relativa à débito fiscal em face da União, o que não poderia ser verificado na petição de Sérgio, que encaminhou matrícula desatualizada, o que configura nítida má-fé.Em 20.10.2021 o então patrono de Sergio Luiz Malucelli comunica ao juízo a revogação dos poderes que lhe foram outorgados por seu representado, encaminhando cópia de sua notificação (mov. 1342.2), devidamente expedida pelo próprio Sérgio.Ao que, apenas em 16.12.2021, o Dr. Eduardo de Vargas Neto peticiona no feito requerendo sua habilitação como defensor de Sergio Luiz Malucelli, muito embora encaminhe procuração datada de 15.10.2021 (mov. 1415).Sucessivamente, em 27.01.2022 (mov. 1432.1) Sergio Luiz Malucelli formula impugnação à penhora de valores em sua conta corrente, o que fora indeferida em mov. 1434.1.Após, em mov. 1529.1 veio Sergio Luiz Malucelli novamente a se manifestar acerca da manifestação de Stockholm com relação à alegada fraude à execução.Para além do recurso de agravo de instrumento nº. 0039877-57.2022.8.16.0000 interposto em 07.07.2022, não mais se manifestou Sergio Luiz Malucelli até que, em 06.10.2022, mov. 1608, apresentou, por simples petição alegação de excesso de execução, não acolhida pela decisão ora recorrida de mov. 1610.1 que indicou a preclusão da matéria.Ao que se insurgiu pelo presente recurso, deduzindo, em resumo, que o excesso de execução “pode se dar por oficio do próprio Juízo, configurando assim matéria de ordem pública”.Pois bem. A jurisprudência deste e do Superior Tribunal de Justiça são uníssonas no sentido de que o suposto excesso de execução cognoscível de ofício não é aquele decorrente de discordância no critério de cálculo, mas tão somente aquele que decorre de erro material.Por brevidade, sobre a matéria, os seguintes julgados:“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO DE CÁLCULO. JUROS MORATÓRIOS. PERIODICIDADE. PRECLUSÃO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.2. "O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que o erro passível de correção a qualquer tempo é somente o material, ou seja, o erro aritmético evidente, sendo os critérios utilizados no cálculo dos juros e correção monetária passíveis de preclusão se não impugnados oportunamente" (AgInt no AREsp 1042254/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/11/2017, DJe 20/11/2017).3. Agravo interno a que se dá provimento para reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte e negar provimento ao agravo nos próprios autos.”(STJ, AgInt no AREsp 1773290/PR, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 12/04/2021, DJe 16/04/2021) (sem destaque no original) “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE ERRO DE CÁLCULO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. No caso, o pedido de aplicação da Lei n. 11.960/2009 quanto ao índice de correção monetária já havia sido afastado em anterior agravo de instrumento, ocasião na qual se manteve a incidência do IGP-M. O Tribunal de origem, portanto, reconheceu a preclusão da matéria.2. Com efeito, a posição firmada no acórdão recorrido se encontra em plena consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, no sentido de que as matérias de ordem pública se sujeitam aos efeitos da preclusão consumativa quando objeto de decisão anterior.Precedentes.3. Ressalta-se que o fato de a Lei n. 11.960/2009 ser norma processual de aplicabilidade imediata é irrelevante para o deslinde da causa, tendo em vista que a decisão que manteve a aplicação do IGP-M é posterior a esse diploma normativo, inclusive tendo ele sido apreciado na decisão transitada em julgado.4. O erro material não se confunde com os critérios de cálculo. Aquele se caracteriza no equívoco evidente, relativo a questões aritméticas. Já este diz respeito aos critérios adotados para a confecção da conta.5. Na hipótese dos autos, a discordância do agravante diz respeito a um dos critérios de cálculo - índice de correção monetária aplicado -, e não a algum equívoco evidente. Assim, não há que se falar em hipótese de erro material, estando os cálculos homologados sujeitos aos efeitos da preclusão e da coisa julgada. Precedentes.6. Agravo interno a que se nega provimento.”(STJ, AgInt no REsp 1862394/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/02/2021, DJe 01/03/2021) (sem destaque no original) RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MULTA COMINATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APRECIAÇÃO ANTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ERRO DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ORDEM JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. AFERIÇÃO. POSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DAS ASTREINTES.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. As questões de ordem pública também estão sujeitas à preclusão se já tiverem sido objeto de anterior manifestação jurisdicional.3. O erro passível de correção a qualquer tempo é somente o material, ou seja, o erro aritmético, não constituindo erro de cálculo a adoção de termo inicial da multa cominatória diverso daquele que a parte entende ser o mais correto.4. A decisão que arbitra astreintes, instrumento de coerção indireta ao cumprimento do julgado, não faz coisa julgada material, podendo, por isso mesmo, ser modificada, a requerimento da parte ou de ofício, seja para aumentar ou diminuir o valor da multa, seja para suprimi-la. Precedentes.5. Diante da peculiar natureza da multa cominatória, que nunca transita em julgado, é possível avaliar, no momento de aferir a razoabilidade e a proporcionalidade da medida, se houve ou não o descumprimento da ordem judicial imposta.6. Hipótese em que a pretensão dos exequentes, de vultoso valor, não tem o mínimo lastro no título executivo judicial, que se limitou a impor à instituição financeira recorrente duas obrigações (de não fazer): a) impossibilidade de promover a execução extrajudicial do imóvel ou qualquer outra medida coercitiva não judicial e b) proibição de incluir o nome dos autores em cadastros restritivos de crédito ou listas de inadimplentes.7. Ainda que não se possa sustentar a inexigibilidade do título como matéria de defesa, haja vista a preclusão consumativa, inexiste óbice ao afastamento da multa cominatória na hipótese em que o provimento jurisdicional antecipatório nada dispôs acerca de eventual dever de manter benefícios de conta-corrente (cheque especial) em favor dos autores/exequentes.8. Recurso especial parcialmente provido.(STJ, REsp 1881709/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/11/2020, DJe 04/12/2020) (sem destaque no original) “Processual Civil. Cumprimento de sentença. Critérios para o cálculo de correção monetária e juros moratórios. Exequentes, agravados, que concordaram expressamente com os primeiros cálculos judiciais realizados. Preclusão. Inexistência de erro material. Questionamento referente aos parâmetros de cálculo. Precedentes STJ. Agravo de instrumento provido”.(TJPR - 1ª C.Cível - 0007434-87.2021.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI - J. 17.05.2021) Nesse sentido, importante distinguir o chamado erro interpretativo do erro material, pois apenas constitui-se matéria de ordem pública aquele que decorre de “equívoco evidente, relativo a questões aritméticas”, que não se confunde com a irresignação pelos critérios de cálculo adotados pela parte adversa.Tal discussão se mostra imperiosa, porque o prazo para discutir critérios interpretativos do cálculo de mov. 669.1 ou de mov. 687.1 já transcorreu, ainda que “somente fora habilitado junto aos autos em 03/02/2021, quando da juntada de procuração”.Aqui, observa-se que desde a sua habilitação (mov. 1204 – 03.02.2021) e respectivo acesso à integralidade dos autos, transcorreu mais de um ano e meio até que o recorrente Sergio Luiz Malucelli sugerisse alguma irresignação com o valor exigido.Ainda assim, ao invés de se debruçar sobre as contas elaboradas por contador judicial, indicando de forma minuciosa e pormenorizada os alegados equívocos, passou a insistir em mov. 1608 (em 06.10.2022) no acolhimento de seus cálculos, elaborados unilateralmente por profissional de sua confiança, o que não se mostra adequado.Embora o recorrente se refira ao profissional como perito, o documento de mov. 1608.3 não pode ser considerado laudo, mas tão somente parecer opinativo.Em outras palavras, ainda que o profissional contratado pela parte possa atuar no ramo de perícias, o estudo elaborado não ostenta a mesma força do que um laudo elaborado por profissional designado pelo juízo,Sobre o parecer, nota-se que foram dedicados apenas dois parágrafos para tentar infirmar os cálculos supostamente adversos, transcreve-se:“Constata-se divergência na elaboração da planilha do Exequente, com variação nos valores, como é o caso da multa contratual de 15%; incidência de juros sobre juros e juros sobre multa, sobre os valores acumulados; cálculo de honorários advocatícios sobre multa de 10%, artigo 523; nova incidência de correção monetária e juros sobre o total da conta que já contempla juros sobre juros e multas. (...)Desta forma, entende-se que os cálculos juntados pelo Exequente não devem prosperar, pois apresentam divergências na sua elaboração, perfazendo o montante de R$ 2.145.872,94 em agosto/2019, quando o saldo correto, no entendimento deste profissional, deve ser no valor de R$ 1.379.537,65, conforme cálculo demonstrado na planilha anexa ao presente trabalho.” De início, não restou suficientemente esclarecido a qual planilha o consultor se refere, pois embora mencione “planilha do Exequente”, transcreve parte do cálculo do contador judicial.Ato contínuo, o próprio documento indica no item 2 que foram apresentados e portanto analisados apenas:“· Contrato de Locação Comercial, de mov. 1.14, firmado em 04.10.2001; · Primeira Alteração do Contrato de Locação Comercial, firmada em02.12.2002;· Planilha Demonstrativa das Contas Recebidas, comprovantes IPTU eSeguro, mov. 1.15;· Decisões judiciais de mov. 1.2, 1.4, 711.1 e 753.1;· Acordos firmados com os demais devedores solidários, mov. 863.1 e 864.1” Ou seja, o próprio parecer sugere ter excluído do escopo de análise o cálculo da contadoria.De outro modo, ainda que se presuma que a impugnação dirige-se aos cálculos de mov. 669 e 687, mesmo assim, diversas dubiedades e obscuridades podem ser percebidas, não se depreendendo com clareza os alegados equívocos.A exemplo, não restou suficientemente demonstrado a origem da constatação realizada de que a elaboração da planilha “do exequente” teria a previsão de “multa contratual de 15%”.Os demonstrativos de cálculo de mov. 669 e 687 não incluíram multa contratual de 15%, mas mencionaram “MULTA CLÁUSULA 15ª”.A inclusão do numeral 15 não se refere ao percentual, mas a cláusula em que se encontra a previsão da multa que, conforme transcreveu o próprio parecer, incide no percentual de 10% (dez por cento) “sobre o valor total do contrato de locação” e não sobre valor total do débito em execução.Nesse específico ponto, incumbiria ao impugnante demonstrar de forma minuciosa e clara que o valor total do contrato destoa do valor encontrado pela contadoria que partiu daquele indicado em mov. 1.10, o que não realizou.Também não são claras as afirmações de que o cálculo padece de incorreções pela “incidência de juros sobre juros e juros sobre multa, sobre os valores acumulados; cálculo de honorários advocatícios sobre multa de 10%, artigo 523; nova incidência de correção monetária e juros sobre o total da conta que já contempla juros sobre juros e multas”.Para além de colar parte do cálculo, não demonstrou em que momento tais inclusões foram realizadas, o que permitiria verificar se o alegado excesso decorre efetivamente de algum erro ou critérios interpretativos do cálculo.Conforme adiantado em mov. 24.1-TJ, depreende-se do feito que a contadoria judicial, em verdade, apurou o total devido até 2019, quando sobrevieram os acordos.O exequente, por sua vez, deduziu, do valor total apurado, aquilo que fora efetivamente pago, na data de seu pagamento, chegando-se ao saldo remanescente (em que se inclui a multa), sobre o qual impôs juros e correção.A irresignação, portanto, do recorrente não é absolutamente clara e, ao que parece, dirige-se ao critério de cálculo adotado com o qual não concorda, não havendo erro aritmético perceptível.Como dito, o recorrente, em verdade, intenta substituir os cálculos adversos (do exequente e da contadoria judicial) por aqueles elaborados unilateralmente profissional de sua confiança e, ainda, de forma extemporânea.O “recálculo da operação” da forma proposta é inadequado, pois não basta a mera indicação do valor que entende devido, mas necessária a indicação clara e específica do erro supostamente cometido, não bastando meras alegações.Ademais, nos termos do art. 223 do CPC, precluiu o direito da parte executada de questionar os critérios utilizados, não havendo que se confundir irresignação e discordância dos cálculos, com o chamado erro material ou excesso passível de conhecimento de ofício.Sobre o valor dito excessivo, repise-se aqui que o presente feito busca a satisfação de débitos vencidos no ano de 2002 e até a presente data não adimplidos integralmente, sendo natural e lógico que com o passar do tempo a dívida venha se avolumar, sobretudo com os juros de 1% ao mês, ou seja, a insatisfação do recorrente não tem razões para prosperar.Por conseguinte, não há que se acolher as alegações trazidas no presente recurso, razão pela qual nego provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto.III - DECISÃO:ACORDAM os integrantes da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator.
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