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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C PARTILHA DA HERANÇA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA DESCONSTITUIR A PATERNIDADE REGISTRAL DA AUTORA E RECONHECER A PATERNIDADE BIOLÓGICA EM RELAÇÃO AO DE CUJUS, BEM COMO PARA ANULAR A PARTILHA REALIZADA PELOS DEMAIS HERDEIROS. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS, DEMAIS HERDEIROS DO DE CUJUS. PLEITO PRINCIPAL DE NÃO PRODUÇÃO DE EFEITOS AO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA, SOB A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO COM O PAI REGISTRAL. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DE QUE A AUTORA/APELADA FOI CRIADA DURANTE TODA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PELA AVÓ, NÃO CONVIVENDO COM O GENITOR QUE LHE REGISTROU. DESEJO DA AUTORA DE TER O NOME DO PAI RETIRADO DA SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. CONCORDÂNCIA DO PAI REGISTRAL. CONCORDÂNCIA DO GENITOR INCOMPATÍVEL COM SENTIMENTOS DE SOCIOAFETIVIDADE. MANUTENÇÃO DA DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE REGISTRAL E DA EXCLUSÃO DO NOME. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE NÃO GERAÇÃO DE EFEITOS PATRIMONIAIS AO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PETIÇÃO DE HERANÇA. PREJUDICIAL DE MÉRITO JÁ APRECIADA EM DECISÃO DA QUAL NÃO SE INTERPÔS RECURSO. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA COLENDA CÂMARA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO PERFEITO. REJEIÇÃO. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE APÓS A PARTILHA ENSEJA A AUTOMÁTICA ANULAÇÃO DO ATO, COM IMPOSIÇÃO DE NOVA DISTRIBUIÇÃO DE BENS COM PARTICIPAÇÃO DA HERDEIRA, O QUE DEVE SER ENFRENTADO NO PROCESSO DE INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE CONFIGURAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO VERIFICAÇÃO. PLEITO SUBSIDIÁRIO DA AUTORA DE ANULAÇÃO DA PARTILHA. SENTENÇA QUE NÃO VIOLOU O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE, EM CASO DE PRODUÇÃO DE EFEITOS PATRIMONIAIS, QUE O PAGAMENTO À AUTORA SE LIMITE AO CÁLCULO DO QUINHÃO DA HERANÇA, EXCLUÍDO OS FRUTOS PERCEBIDOS DOS BENS OBJETO DA PARTILHA E QUE SEJAM SUBTRAÍDOS OS VALORES DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CUSTAS, EMOLUMENTOS E IMPOSTOS PAGOS QUANDO DA ABERTURA DO INVENTÁRIO. QUESTÕES A SEREM ANALISADAS PERANTE A VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANDAGUARI/PR, ONDE O ARROLAMENTO DE BENS FOI EFETUADO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

(TJPR - 11ª Câmara Cível - 0004189-23.2018.8.16.0049 - Astorga - Rel.: DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON - J. 20.03.2023)