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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida no mov. 556.1 que, nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0001239-04.2013.8.16.0021, o Juiz indeferiu o requerimento de pesquisa pelo sistema Infojud.Alega o agravante que realizou pesquisas por outros meios, os quais foram infrutíferos. Ainda, afirma que a disponibilização garante a informação de maneira ágil e segura, não sendo necessário o esgotamento de todas as diligências antes da realização de busca pelo Infojud. Assim, requer a reforma da decisão.Foi deferido o processamento do recurso, sem a concessão do efeito suspensivo (mov. 13.1) e não foram apresentadas contrarrazões.É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.Afirma o agravante que há a possibilidade de pesquisa de bens aptos a penhora por meio do referido sistema, uma vez que esse se demonstra necessária para a satisfação do crédito.Pois bem.Destaco que o requerimento de diligência via INFOJUD, para fins de localização de bens do devedor, passíveis de constrição judicial, somente é admitido em caráter excepcional, quando justificado pelas circunstâncias e desde que reste inequívoco que todos os esforços possíveis foram envidados para atingir aquele desiderato.Como sabido, o Sisbajud, Renajud e Infojud, constituem-se um dos meios legais que o exequente dispõe para obtenção de informações acerca de bens dos executados, eis que atende aos princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e da economia processual. Ademais, lembro que, com o advento da Lei nº 11.382/06, não se pode mais exigir do credor qualquer prova de que tenha exaurido as vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados.Por mais que seja seu ônus a indicação de bens à penhora, incabível referendar a decisão. No feito, consoante se infere (movs. 281.1 328.1 455.1), foi realizada a consulta patrimonial por meio do Sisbajud, Bacenjud e Renajud, retornando as pesquisas sem resultado favorável.Diante do exposto, dou provimento ao recurso para deferir a pesquisa pelo sistema Infojud, nos termos da fundamentação supra.
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