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Acórdão 
1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Corol Cooperativa Agroindustrial contra a decisão de seq. 653.1 dos autos de execução de título extrajudicial que move contra Angelo Bisca e Outros, em que o juízo singular deferiu o pedido de compensação requerido pelos devedores. O Agravante maneja o presente agravo visando à reforma da decisão interlocutória proferida pelo MM. Juízo da Vara Cível de Rolândia. Inicia suas razões expondo que promoveram a demanda executiva que tramita na origem para receber de seus devedores crédito na importância histórica de R$ 130.874,25 e que durante a tramitação da demanda os executados requereram a compensação de dívida com fundamento nos direitos de crédito que adquiram da empresa Adama no valor de R$ 1.800.000,00, de modo que, sob o fundamento de que adquiriram a condição de credor de seu credor, os executados requereram a compensação entre as dívidas.Afirma ter se manifestado contra a compensação porque os embargos à execução 0006853-60.2014.8.16.0148, aforados por seus devedores para resistir à execução, ainda não tiveram transito em julgado pois está pendente julgamento de recurso de apelação, de modo que a dívida não é líquida.Explica que seu pedido não foi acolhido e a compensação foi deferida pelo juízo de origem pela decisão cuja reforma pretende por meio do presente recurso. Insiste na ausência de liquidez do crédito adquirido por seus devedores em razão da pendência dos embargos à execução que move em desfavor de Adama. Narra que existem três terceiros interessados que haviam protocolizado penhora no rosto dos autos: a própria Adama, Cláudio Antonio Canesin e a União, sendo que apenas os dois primeiros concordaram com o pedido de compensação. Reconhece que o pedido de penhora no rosto dos autos aviado pela União foi posterior ao pedido de compensação dos devedores, mas destaca que ele foi anterior a decisão do juízo singular que apreciou o pedido.Sustenta que a compensação não pode ocorrer em prejuízo de terceiro (União), sobretudo porque - com a penhora no rosto dos autos - o crédito por si perseguido nos autos de origem agora pertence a seus outros credores, de modo que houve violação ao art. 298 e 380 do Código Civil.Faz considerações sobre a preferência do crédito tributário titularizado pela União.Acrescenta que, em razão do julgamento dos embargos à execução que tramita em apenso, seus advogados são credores de honorários de sucumbência no valor de R$ 10.517,96 “os quais devem ser acrescidos os honorários desta execução, até a data do pedido de compensação e, após corrigidos monetariamente, com juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento”.Pediu a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, o que foi indeferido pela decisão de mov. 35.1 - TJ. Os recorridos apresentaram resposta requerendo o desprovimento do recurso (mov. 42.1 – TJ). É a síntese do necessário.
2. O recurso merece ser parcialmente conhecido. Conforme adiantado pela decisão que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, o agravante não tem legitimidade para defender em nome próprio os interesses de terceiros que eventualmente pudessem se beneficiar caso a compensação fosse indeferida. No específico caso da União, a questão já foi debatida no AI 0027327-30.2022.8.16.0000, interposto pela própria Fazenda Pública, ao qual foi negado provimento para o fim de preservar hígida a decisão que autorizou a compensação pretendida pelo devedor.Assim, neste ponto o recurso não comporta conhecimento em razão da ausência de legitimidade do recorrente. Nesse sentido, precedentes: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO. JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS AVALISTAS, CONSIDERANDO QUE A DEVEDORA PRINCIPAL ESTÁ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA PESSOA JURÍDICA, QUE NÃO É SUCUMBENTE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O PRONUNCIAMENTO OBJURGADO ATINGIU DIREITO DE SUA TITULARIDADE. DECISUM MANTIDO. INSURGÊNCIA CONHECIDA E NÃO PROVIDA.(TJPR - 16ª Câmara Cível - 0032197-89.2020.8.16.0000/1 - Curitiba -
Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER -
J. 31.05.2021) No que toca aos honorários de sucumbência o agravante carece de interesse recursal. Isso porque a decisão agravada não apreciou a questão concernente aos parâmetros de cálculo dos honorários de sucumbência devidos aos advogados da recorrente, apenas autorizou o levantamento do valor já depositado pelo devedor sob essa rubrica. Assim, se o recorrente discorda dos parâmetros de cálculo da sucumbência devida a seus advogados e entende que o valor depositado pela parte adversa merece ser complementado, deverá provocar o julgador de origem para que se pronuncie de forma especifica sobre o tema.
No mais, conheço do recurso interposto porque preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. O recorrente sustenta que não poderia ter sido deferida a compensação porque ela depende da existência de dívidas líquidas, certas e exigíveis, sendo que a dívida que o agravado tem consigo não é liquida porque ainda está pendente de julgamento dos embargos à execução por ele aforados.Sem razão, contudo. O art. 369 da lei geral privada dispõe que “a compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis”.Estabelecida esta premissa, forçoso reconhecer que a simples propositura de embargos à execução não subtrai a liquidez do crédito que aparelha a execução e não impede a compensação entre as dívidas. Nesse sentido, precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA SOBRE O VALOR DEVIDO NA EXECUÇÃO, A SER DIRIMIDO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DA EXEQUENTE. DEFESA PELA NECESSIDADE DE INDEFERIMENTO DA COMPENSAÇÃO, DIANTE DA ILIQUIDEZ DA DÍVIDA. PENDÊNCIA DO JULGAMENTO RECURSO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO APURADO NÃO RETIRA A LIQUIDEZ DO TÍTULO EXEQUENDO. RECURSO NAQUELES AUTOS, JULGADO. POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A COMPENSAÇÃO DE VALORES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR - 13ª Câmara Cível - 0039487-87.2022.8.16.0000 - Rolândia -
Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO -
J. 02.12.2022)Neste aspecto, a tese do recorrente inclusive é contraditória. Isso porque - no afã de impedir a compensação deferida pelo juízo de origem - o agravante sustenta a iliquidez do crédito por ele próprio titularizado, o que lhe parece ser prejudicial, sobretudo porque, caso a tese fosse acolhida, poderia estar sujeito a uma execução no valor de R$ 1.800.000,00, valor do crédito titularizado pela parte adversa.
Com base nestes fundamentos, voto no sentido de conhecer parcialmente e, na parte conhecida,
negar provimento ao recurso para o fim de preservar incólume a decisão que deferiu a compensação requerida pelo devedor (ora agravado).
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