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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Trata-se de agravo de instrumento voltado contra a decisão que, nos autos de ação de cobrança sob nº 179-69.2005.8.16.0055, não conheceu do pedido para o prosseguimento do feito, nos seguintes termos (mov. 202.1, na origem):2. Em que pese à insurgência da parte autora ao mov. 195.1, a decisão de mov. 190.1 já asseverou a inviabilidade do prosseguimento do feito, de modo que eventual irresignação deve ser veiculada mediante a interposição do recurso próprio.À vista disto, não conheço do pedido de mov. 195.1. Alega o recorrente, em síntese, que: a) a decisão de mov. 156.1 entendeu pelo prosseguimento do feito ao entendimento de que o imóvel objeto da ação não estava dentre aqueles em discussão nos autos nº 2314-38.2004.8.16.0014; b) referida decisão foi reformada em sede de embargos de declaração, reconhecendo-se a prejudicialidade externa e determinando a suspensão do feito; c) nas petições de mov. 153.1 e 180.1 alegou que o feito deveria prosseguir porque já paralisado há mais de um ano, o que viola o art. 313, § 4º, do CPC; e, d) por não ter sido analisado, reiterou o pedido para que fosse apreciado a questão relativa ao decurso do prazo da suspensão. Diante disso, pugnam pela reforma da decisão agravada, a fim de que seja apreciada a petição de mov. 195.1 ou pelo acolhimento do pedido, determinando-se o prosseguimento do feito. (mov. 1.1)Em sua resposta, os agravados aduziram a intempestividade do recurso e, quanto ao mérito, pugnaram pela manutenção da decisão agravada (mov. 14.1).É o relatório.
VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃODe início, não há que se falar em intempestividade, pois, ao contrário do sustentado pelos agravados, o recurso não se volta contra a decisão que determinou a suspensão do feito até decisão nos autos nº 22314-38.2004.8.16.0014 (mov. 190.1).Com efeito, como se observa do andamento processual e das razões recursais, insurge-se o agravante contra a decisão que não conheceu do seu pedido de prosseguimento do feito (mov. 202.1), com fundamento no art. 313, § 4º, do CPC.E, em que pese o entendimento adotado na decisão agravada – no sentido de que a inviabilidade do prosseguimento do feito já havia sido apreciada -, assiste razão ao agravante, pois sua alegação de que já ultrapassado o prazo máximo de um ano para a suspensão fundamentada em prejudicialidade externa, realmente, não foi analisada.Sob pena de violação do duplo grau de jurisdição e indevida supressão de instância, contudo, caberá ao magistrado de origem, primeiramente, valorar e decidir acerca da aplicabilidade de referido dispositivo.Nessas hipóteses, acerca da impossibilidade de imediata apreciação da matéria, é, exemplificativamente, o seguinte julgado da Corte:AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. DECISÃO MANTIDA EM 2º GRAU. QUESTIONAMENTOS DO RECORRENTE QUE DEVEM SER ANALISADAS PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO QUE AUTORIZE A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. Questões não abordadas ou ainda não discutidas em primeiro grau de jurisdição não podem ser apreciadas pelo Tribunal em sede de agravo, sob pena de supressão de instância ou ofensa ao duplo grau de jurisdição. (Agravo 1019793-0/01, 17ª C.Cível, Rel. Des. Lauri Caetano da Silva, e-DJ 12/06/13) Nessas condições, voto no sentido de dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação, para que seja devidamente analisado o pedido de prosseguimento do feito.
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