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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0073016-97.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Naor Ribeiro de Macedo Neto
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Palmas
Data do Julgamento: Fri May 19 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 22 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE SOJA. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL LÍQUIDA. PRAZO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, CC. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. MATÉRIA NÃO COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. ARGUIÇÃO PERMITIDA NA VIA ELEITA. PRECEDENTES. EXAME A SER REALIZADO EM PRIMEIRO GRAU. RISCO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.