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Processo:
0014327-68.2014.8.16.0185
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto ricardo augusto reis de macedo
Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon May 29 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 29 00:00:00 BRT 2023

Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO A PEDIDO DO EXEQUENTE. CONDENAÇÃO DO ENTE FAZENDÁRIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRETENSÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PERTINÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (ART. 924, II, DO CPC). PAGAMENTO APÓS A CITAÇÃO NO PROCESSO EXECUTIVO. EXEGESE DO ART. 90 DO CPC. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL QUE DEVE SER ATRIBUÍDA À PARTE EXECUTADA, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.