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Processo:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso em Sentido Estrito nº 0002018- 57.2021.8.16.0124, da Vara Criminal da Comarca de Palmeira/PR, em que são Recorrentes: CLEITON ALVES DA SILVA, ELOY PUPO MARTINS E VAGNER FERREIRA LEAL e Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
I - RELATÓRIO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ofereceu denúncia contra CLEITON ALVES DA SILVA, ELOY PUPO MARTINS E VAGNER FERREIRA LEAL pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, §2°, incisos II (motivo fútil), III (meio cruel) e IV (recurso que impossibilitou a defesa da vítima), artigo 211 c/c artigos 29 (concurso de pessoas) e 69 (concurso material), todos do Código Penal, pelo fato assim descrito no oferecimento da denúncia, proferido em 03 de dezembro de 2021 (mov. 93.1 – Autos da Ação Penal):
“1º FATO No dia 21 de novembro de 2021, por volta das 04h00min, os denunciados ANGELUS BORGO DA SILVA; CLEITON ALVES DA SILVA; VAGNER FERREIRA LEAL , ELOY PUPO MARTINS e MARCELO SANTOS RODRIGUES, compareceram ao estabelecimento denominado “Boate Show” (situado na Avenida Sete de Abril, nº 2104, Bairro Rocio I, nesta cidade e Comarca de Palmeira/PR). Consta que, desde o momento em que chegaram ao local, os denunciados criaram confusão, incitando brigas com diversas pessoas que ali se encontravam. O denunciado Angelus, inclusive, entregou para o denunciado Agner um canivete, que ele utilizou para intimidar as pessoas que se encontravam no local, dentre as quais a vítima Anderson Gonçalves Costa Nessas condições, o denunciado Vagner foi ao encontro da vítima Anderson perguntando-lhe se vendia drogas, e, após receber resposta negativa, por esse motivo fútil, com ela iniciou uma discussão, que rapidamente evoluiu para uma briga entre os denunciados Angelus, Claiton, Vagner, Eloy e Marcelo e a vítima. Durante a briga, os denunciados, valendo-se de recurso que dificultou a defesa de Anderson, consistente na superioridade numérica deles, que além disso, portavam arma branca, estando a vítima desarmada, agindo com crueldade, desferiram sete facadas na vítima, que caíra ao solo, sendo chutada repetidamente pelos denunciados. Os golpes desferidos na vítima produziram sete feridas pérfuro-cortantes, sendo uma na região tóraco-abdominal direita, medindo 3cm; uma na região de asa ilíaca esquerda, medindo 3 cm; duas na região lombar, medindo 2 cm cada uma e três na região temporal direita, a maior medindo 3 cm e a menor 2 cm; além de escoriações nas regiões frontal e malar, que lhe produziram a morte por hemorragia, conforme Laudo de Necrópsia (mov. 16.8).
2º FATO Logo após, os denunciados Angelus; Cleiton; Vagner, Eloy e Marcelo, cientes da reprovabilidade de suas condutas, objetivando dificultar a apuração da morte de Anderson Gonçalves Costa, retiraram seu corpo do local, embarcando-o no veículo VW/Kombi de placas “AWZ-6J79” e transportaram-no pela BR-277, até a altura do km 175, Zona Rural, nesta cidade e Comarca de Palmeira/PR, onde ocultaram o cadáver, lançando-o nas águas do Rio Capivara”.
A denúncia foi recebida em 06 de dezembro de 2021 (mov. 98.1). Encerrada a instrução criminal, as partes apresentaram alegações finais: o Ministério Público em 24 de junho de 2022 (mov. 466.1) e a defesa em 28 de junho de 2022 (470.1).Vencido o itinerário processual pertinente, a Douta Juíza de Direito proferiu sentença em 20 de setembro de 2022 (mov. 482.1), que julgou procedente a denúncia para o fim de pronunciar os réus Angelus Borgo da Silva, Cleiton Alves da Silva, Marcelo Santos Rodrigues, Vagner Ferreira Leal e Eloy Pupo Martins, como incursos nas sanções penais do art. 121, §2°, incisos II (motivo fútil), III (meio cruel) e IV (recurso que impossibilitou a defesa da vítima), artigo 211 c/c artigos 29 (concurso de pessoas) e 69 (concurso material), todos do Código Penal, para que sejam submetidos a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri.Inconformados com a r. decisão, os réus interpuseram o presente Recurso em Sentido Estrito, no dia 10 de outubro de 2022 (mov. 515.1, 517.1, 518.1).O recorrente Eloy Pupo Martins, pleiteia:
A reforma da decisão, para que seja despronunciado da acusação que lhe foi imputada, ante a inexistência de indícios suficientes de autoria, visto que ele não contribuiu para o início da briga, não foi o autor das facadas, tampouco instigou ou auxiliou de alguma forma na prática delitiva.O afastamento das qualificadoras. A revogação da prisão preventiva.
Já o recorrente, Vagner Ferreira Leal, pugna:
A nulidade da pronúncia no tocante às qualificadoras, diante da ausência de fundamentação. A despronúncia, ante a inexistência de indícios suficientes de autoria e, subsidiariamente, o afastamento das qualificadoras.A revogação da prisão preventiva.
O réu Cleiton Alves da Silva pugna pela despronúncia, ante a inexistência de indícios suficientes de autoria. Contrarrazoado o recurso em 28 de novembro de 2022 (mov. 545.1) o Ministério Público do Estado do Paraná, manifestou-se pelo seu conhecimento e desprovimento do recurso, mantendo-se a decisão do juízo a quo.Posteriormente, veio aos autos parecer exarado pela douta Procuradoria Geral de Justiça, em 08 de dezembro de 2022 (mov. 14.1 – Autos do RESE), subscrito pelo Dr. Milton Riquelme de Macedo, oportunidade em que se manifestou pelo conhecimento e desprovimento dos recursos, para o fim de manter a decisão que pronunciou os réus.É a breve exposição.

II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO
Preenchidos estão os pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade, o que enseja o conhecimento dos presentes recursos.Contudo, os recursos não merecem provimento, devendo ser mantida, tal como prolatada, a r. decisão de pronúncia
II.A – Do decote das qualificadoras, pleiteado por Vagner Ferreira Leal
No que concerne ao pedido da defesa de Vagner de exclusão das qualificadoras elencadas, sendo elas: motivo fútil, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, tenho que devem ser mantidas, eis que não se mostra manifestamente improcedente. Além disso, a defesa alega que a ilustre Juíza fundamentou a decisão inicial com elementos concretos extraídos dos autos. Entretanto, observa-se que a Magistrada singular fundamentou, devidamente, sua decisão. Vejamos:
“O mesmo ocorre com as qualificadoras de motivo fútil, meio cruel e de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, imputadas aos réus em relação ao crime de homicídio. Nesta fase processual, não há suficiente arcabouço probatório para afastá-las, devendo ser, portando, mantidas, para arguição e deliberação em plenário, perante o corpo de jurados, que é o verdadeiro juiz natural nos crimes contra a vida de competência do júri. Até porque, é firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que as qualificadoras só podem ser afastadas da pronúncia quando não houver nenhum apoio na prova dos autos, ou seja, quando forem manifestamente infundadas. É de observar ainda que não é a falta de prova de qualificadora que autoriza a sua exclusão, mas a prova incontroversa de que não ocorreu.
No entanto, a prova incontroversa da ausência de qualquer uma das qualificadoras não restou configurada”.
Dessa maneira, é possível verificarmos que a fundamentação é suficiente para a pronúncia, justificando a aplicação das qualificadoras, não havendo afronta ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. É importante frisar que pronúncia corresponde a um simples juízo de admissibilidade da acusação, a fim de que o réu seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, que detém a competência para a análise meritória exauriente nos crimes dolosos contra a vida. E para que o réu seja pronunciado é necessário que haja prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria ou de participação, o que, conforme acima explanado, restou evidenciado. Dessa forma, como a decisão de pronúncia não forma convicção definitiva acerca dos fatos criminosos e as circunstâncias qualificadoras só devem ser excluídas quando manifestamente improcedentes e sem qualquer suporte nos autos, o que não é o caso, não há como afastar neste momento as qualificadoras descritas.Assim, não se mostrando manifestamente improcedente as qualificadoras pelas quais o réu foi pronunciado, devem ser mantidas e submetida à apreciação do Conselho de Sentença, de forma que qualquer manifestação contrária a decisão de pronúncia, neste momento, mostra-se precipitada.Neste sentido decidiu esta Colenda Câmara Criminal:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, ESTREME DE DÚVIDAS, DA ALUDIDA EXCLUDENTE DA ILICITUDE. APRECIAÇÃO PROBATÓRIA APROFUNDADA QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA, JUIZ NATURAL E SOBERANO DA CAUSA. PREPONDERÂNCIA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DO PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO SOCIETATE”. PRETENDIDO DECOTE DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE, PORQUE NÃO SE REVELAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR – 1ª Câmara Criminal - Relator:
Adalberto Jorge Xisto Pereira. Desembargador - Processo:
0001421-41.2020.8.16.0151 – J. 26/11/2022 – Grifei)
Diante do acima exposto, merece desprovimento.
II.B – Da despronúncia dos réus
A defesa de todos os acusados pugna pela despronúncia dos mesmos, alegando insuficiência de indícios de autoria delitiva. Entretanto, não merece provimento. É importante ressaltar, novamente, que, para que o réu seja pronunciado é necessário que haja prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria ou de participação, o que restou evidenciado no processo em questão.Conforme consta no art. 413 do Código de Processo Penal, a decisão de pronúncia representa mero juízo de admissibilidade da acusação, que se pauta na simples constatação de materialidade delitiva e de indícios suficientes de autoria. Vejamos:
Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. §1o A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.
A materialidade é indubitável, visto que existe malha probatória suficiente nos autos que indicam a ocorrência do crime, sendo elas: portaria (mov. 1.4), ofício, (mov. 1.53), boletim de ocorrência (mov. 1.54), boletim de ocorrência do encontro do cadáver (mov. 1.56), exame de necropsia (mov. 16.8), esquema de lesões (mov. 16.10), certidão de óbito (mov. 81.10), além da prova oral produzida. Ao mesmo passo que os indícios de a autoria revelam-se suficientes, tendo em vista o que fora anteriormente exposto, de que a pronúncia refere-se a mero juízo de admissibilidade. Ficando a cargo do Conselho de Sentença a decisão definitiva quanto à condenação dos acusados.Além disso, a autoria e materialidade do crime mostra-se presente nos depoimentos das testemunhas, que servem como provas orais, evidenciando a autoria dos réus, como veremos a seguir: O investigador de polícia Diego Bronoski de Freitas relatou que: (mov. 359.1)
“(…) receberam informações provenientes de Palmeira de que os réus estariam na cidade de Teixeira Soares, município no qual é lotado profissionalmente, motivo pelo qual foram averiguar. Antes de começar a investigação, tinha a informação de que havia um corpo às margens de um rio, que o homicídio teria acontecido em Palmeira e que o corpo teria sido transportado até o rio por meio de uma Kombi pertencente a uma empresa. Afirmou, que ao investigar, encontrou o veículo descrito na parte de fora de uma casa, na garagem, motivo pelo qual foi solicitado apoio da polícia militar para fazer a abordagem. Que, no momento, a porta da casa estava entreaberta e não foram atendidos, tendo adentrado no local e avistado dois indivíduos correndo para a parte dos fundos. Apontou que encontraram CLEITON e perguntaram informações sobre os fatos, sendo que o réu contou os fatos, bem como VAGNER, que disse que não sabia nada sobre os fatos e o ANGELUS, que apesar de ter fugido no início da abordagem policial, voltou para o local e confirmou a ocorrência dos fatos, dizendo que teria auxiliado no transporte da vítima. Afirmou que os réus contaram que houve uma briga generalizada dentro de um estabelecimento comercial, ocasião na qual a vítima foi ferida com um canivete e colocada na Kombi para ser deixada às margens de um rio. Todos os réus confirmaram que estavam juntos no momento do delito e CLEITON, VAGNER e ANGELUS disseram que não tiraram a vida da vítima. Posteriormente, ANGELUS admitiu que teria auxiliado a tirar o corpo da vítima do veículo e deixá-lo no rio. CLEITON comentou que estava dormindo no veículo no momento dos fatos e VAGNER inicialmente não lembrava dos fatos por estar alcoolizado e apenas no final do dia deu algumas informações, mas nada esclarecedor. No momento da abordagem, ANGELUS começou a apontar para VAGNER, no sentido de acusá-lo como o autor do delito. Foram encontrados vestígios de sangue na Kombi supostamente utilizada para transportar a vítima. Aparentemente nenhum dos três acusados (VAGNER, CLEITON e ANGELUS) tinha sangue nas vestes. Acerca do motivo pelo qual a vítima foi morta, apurou-se que houve uma briga generalizada, iniciada com VAGNER, mas não se sabe com quem estava o canivete utilizado como instrumento. Foi comentado pelos réus que o canivete estava com VAGNER inicialmente, mas que ELOY teria pegado dele e desferido os golpes na vítima. Nenhum dos réus afirmou que estariam transportando a vítima para socorrê-la. ELOY que pediu para parar o veículo e deixar o corpo na margem da rodovia. A Kombi foi apresentada para a autoridade policial plantonista e a polícia científica foi acionada para realizar a perícia pertinente. O canivete utilizado como instrumento do crime não foi encontrado e os réus não sabiam explicar onde estava. CLEITON se apresentou como o motorista da Kombi”.
Conforme o policial militar Diego Luis da Cruz: (mov. 359.2)
“Disse que o portão da residência dos réus estava aberto, razão pela qual entraram. Ressaltou que não se recorda dos nomes dos recorrentes, tampouco se eles estavam alcoolizados ou sujos de sangue. Enfatizou, ainda, que não se lembra se foi encontrada a arma do crime”.
Já o delegado Júlio César Jacinto, revelou que: (mov. 359.3)
“(…) era o delegado plantonista na ocasião em que os fatos ocorreram, que o homicídio já tinha ocorrido e que o investigador que estava saindo do plantão informou que a Kombi utilizada para supostamente transportar a vítima tinha seguido para o município de Teixeira Soares, motivo pelo qual foi acionado o investigador do local, que logrou êxito ao encontrar o veículo em questão. MARCELO e ELOY não foram encontrados. Foi no estabelecimento em que ocorreram os fatos, sendo que os funcionários narraram que os agentes já chegaram alterados no local, com a Kombi encontrada pela polícia posteriormente e que ELOY teria pedido substância entorpecente (cocaína, a princípio) para a vítima, que afirmou não possuir, motivo pelo qual teria começado a briga. Segundo o gerente do estabelecimento, quem teria desferido os golpes de faca na vítima foi ELOY. Posteriormente, os réus embarcaram a vítima na Kombi e pouco depois o corpo foi encontrado às margens de um riacho. Todos os réus se envolveram na briga. O golpe de faca foi desferido por ELOY pelas costas da vítima. Pelo que os funcionários do estabelecimento afirmaram, nenhum dos réus permaneceu na Kombi, todos desceram. Foram feitos todos os trâmites legais em relação às testemunhas e acusados. ELOY e MARCELO permaneceram foragidos. Não conversou com os réus, inicialmente. Não conhecia a vítima. Os investigadores mais antigos relataram que a vítima teve um problema com uso de entorpecentes há anos atrás. O gerente do estabelecimento em que a briga entre a vítima e os réus começou também afirmou que ELOY estaria “mexendo” com as meninas que trabalham no local, puxando o cabelo de uma delas e ameaçando dar um tapa em outra, motivo pelo qual a vítima teria tentado defendê-las e a briga teve início. A vítima teria arremessado um copo em direção à cabeça de ELOY. A briga foi apartada e os réus e a vítima foram para fora do local e continuaram a discussão. MARCELO teria ajudado ELOY a transportar o corpo da vítima para dentro da Kombi. A faca utilizada para desferir os golpes na vítima eram de ELOY e estava com ele desde o início, segundo os funcionários do estabelecimento comercial. O investigador Diego, de Teixeira Soares, afirmou que a faca utilizada é de fácil empunhadura, pequena e semelhante a uma unha de gato/soco inglês, com lâmina de 05 ou 07 centímetros. Pode ter se confundido acerca da identidade dos acusados acerca de qual teria sido agredido pela vítima e iniciado a discussão (Vagner ou Eloy)”.
Fora colhida também a oitiva da testemunha de acusação Luana da Silva Hermann, que relatou: (mov. 359.4)
“(…) não se recorda dos nomes dos réus, mas que tudo começou quando eles, especialmente o “menorzinho” começaram a provocar a vítima perguntando se ela tinha drogas. Até que, no banheiro, a vítima bateu com o copo no rosto do réu com menor estatura. Quem provocou a vítima, de início foi o réu mais baixo, mas no momento em que a briga efetivamente começou, todos os réus se envolveram. Não viu ninguém armado, mas falaram que o réu mais baixo estava. Não viu quem atingiu a vítima. Acha que foi ANGELUS quem lhe deu um tapa no rosto. O “baixinho” não se chamava ELOY e pareceu que ele (ELOY) que estava comandando tudo. Acredita que VAGNER era o nome do indivíduo baixinho e que ele estava junto de quatro amigos. ELOY mandou colocar a vítima na Kombi depois da briga, o que foi feito. A vítima estava desmaiada quando foi colocada na Kombi, parecia estar morta. A vítima só estava bebendo dentro do estabelecimento, não fez nada de errado. Não sabe quem desferiu as facadas em ANDERSON (vítima). Nos dias seguintes ao crime não soube de mais nada acerca dos envolvidos, apenas acerca da vítima cujo corpo havia sido encontrado. Não viu dois dos réus agredindo a vítima do lado de fora, pois um deles estava dentro do estabelecimento no momento e o outro (ELOY) estava ao lado dos demais que estavam chutando a vítima. Mas todos eles foram embora juntos na Kombi”.

A testemunha de acusação, Pablo Viana Dias, afirmou que (mov. 359.5):
“(…) era gerente do estabelecimento onde ocorreram os fatos e por volta de 02h30min/03h chegou um grupo de cinco amigos no local, os quais já estavam alterados e causando transtornos. VAGNER começou a intimidar um segurança do local (Elder Soares) e tentar entrar atrás do balcão de atendimento. Uma das meninas que trabalhavam no local foi avisar Pablo que VAGNER pegou um canivete com outro amigo. ELOY era quem comandava o grupo de amigos. CLEITON abriu a porta da Kombi para colocar a vítima dentro do veículo e todos se juntaram para carregá-la após as agressões. Não viu CLEITON agredindo a vítima. Recorda que MARCELO também estava junto no local, mas lembra mais de ELOY, VAGNER e ANGEUS. ANGELUS entregou um canivete para VAGNER, que tentou entrar atrás do balcão e depois de ser impedido pela esposa de Pablo, foi de encontro com a vítima. Confirma que a vítima deu com um copo no rosto de VAGNER, que foram expulsos. Os amigos da vítima começaram a jogar pedras na Kombi e nos réus. ELOY corria pelo pátio do local dizendo que era policial e estava armado. A vítima desmaiou fora do local e todos se juntaram para bater nele. ELOY que coordenava tudo. Apenas um deles que não viu batendo na vítima, mas não sabe afirmar quem era. No momento das facadas ANGELUS estava com a faca e acertou uma facada no abdômen da vítima, que continua andando e depois acaba caindo no chão. Pouco tempo depois que a vítima foi levada pela Kombi conduzida pelos réus, o veículo voltou, passando pela frente do estabelecimento e buzinando”.
Além disso, a testemunha de acusação Marcelo dos Santos, depôs que: (mov. 359.6 e 359.7)
“(…) estava junto com a vítima e outro amigo de nome NATAN no momento dos fatos. Alegou em resumo que: quando percebeu, a vítima quebrou uma garrafa no rosto de um dos réus, mas não disse nada. VAGNER foi quem tomou a garrafada. O primeiro golpe de faca que a vítima levou foi já do lado de fora do estabelecimento, cerca de uns cinco metros do portão de entrada. Apenas um dos réus agrediram a vítima em um primeiro momento e apenas depois que ela caiu no chão os demais réus começaram a agredi-lo. Chegou a ver a Kombi saindo do local. Havia substâncias entorpecentes no carro da vítima”.
A testemunha Natan de Oliveira Calaudino, afirmou que: (mov. 359.8)
“(…) estava junto de MARCELO DOS SANTOS e ANDERSON (vítima) no momento dos fatos. Viu que ANDERSON deu com um copo no rosto de um dos réus, que, por sua vez já estava causando confusão no local anteriormente segundo comentários. Reconheceu VAGNER como o réu que recebeu o golpe com o copo no rosto. Viu a vítima ser agredida”
A testemunha Paola Larissa dos Santos, disse, ao depor, que: (mov. 461.1)
“(…) estavam trabalhando no balcão na data dos fatos no estabelecimento onde tudo ocorreu, quando uma das meninas que trabalhava no local avisou que um dos réus estava com um canivete. Este, era o indivíduo mais baixo dentre os réus, que seria VAGNER. VAGNER teria ido para trás do balcão e expulso pela depoente. Depois, ANDERSON (vítima) deu com o copo no rosto de VAGNER e foi empurrado para fora do local. Viu a vítima ser agredida pelos réus e caída perto da Kombi. Os réus estavam “puxando confusão” com a vítima”
Já o réu, Angelus Borgo da Silva, em seu interrogatório, afirmou que: (mov. 461.2)
“(…) estava no alojamento de uma obra em Palmeira e os demais réus eram seus colegas de trabalho. Tinham consumido bebidas alcoólicas e depois foram para o estabelecimento com o veículo da empresa para a qual trabalhavam. Quando chegaram, houve uma pequena confusão com VAGNER, mas não o viu discutir com ninguém. VAGNER pediu o canivete que estava com ANGELUS, mas não disse o motivo. Passado algum tempo, cerca de dez minutos, a vítima deu um copo ou garrafa no rosto de VAGNER – não viu o momento, mas escutou barulho de cacos de vidro e viu o nariz de VAGNER ensanguentado. Relatou que não viu mais os demais réus no local, pois foi agredido. Quando percebeu, a vítima estava caída no chão. Quem estava dirigindo a Kombi era MARCELO. ELOY pediu para que ANGELUS ajudasse a carregar a vítima junto com ele, mas não viu que a vítima já havia falecido. Imaginou que a vítima estivesse desmaiada e pensou em prestar socorro. Aparentemente não havia sangue na roupa da vítima. Saíram com a Kombi pela BR e levaram a vítima até o rio. Os réus se desesperaram quando perceberam que a vítima estava morta, motivo pelo qual a jogaram no rio e voltaram para o alojamento. Não se recorda qual dos réus jogou o corpo da vítima, mas ajudou a retirar ela do veículo. Foram para Teixeira Soares/PR onde havia outro alojamento. Não sabe quem esfaqueou a vítima e tem certeza absoluta que não chutou a vítima. Não pode alegar que a vítima foi golpeada com o seu canivete, pois havia mais pessoas na briga. Ninguém admitiu a época ser o responsável pelo falecimento da vítima. Quando VAGNER pediu o canivete fazia cerca de 30 minutos que haviam chegado no estabelecimento. VAGNER pediu o canivete antes de ser agredido pela vítima. Todos os cinco réus estavam dentro da boate no momento da briga”.

Ademais, o réu Cleiton Alves da Silva, alegou que: (mov. 461.3)
“(…) ingeriram muitas bebidas alcoólicas antes de ir ao estabelecimento onde ocorreram os fatos com a Kombi da empresa para a qual trabalhavam. Tempos depois voltou para a Kombi, motivo pelo qual não se viu qualquer discussão. Quando a vítima foi colocada dentro da Kombi e os réus entraram, ainda estava dormindo na Kombi. Quando acordou, algum dos réus falou “cagada do Vaguinho” (VAGNER) para se referir ao ocorrido, mas não se recorda de qual foi. Após chegarem no alojamento perguntou aos réus o que tinha acontecido e os réus contaram. VAGNER ainda estava muito bêbado”
Por fim, o réu Vagner Ferreira Leal, aduziu que: (Mov. 461.4)
“(…) Marcelo estava dirigindo a Kombi com a qual foram até o estabelecimento. Antes de ser atingido com o copo pela vítima, pegou o canivete de ANGELUS e jogou em cima do balcão. Não revidou o golpe que levou da vítima e não se recorda se os demais réus saíram junto com ele. Foi até a Kombi e viu o corpo da vítima perto dos demais réus. Não viu outros réus chutando a vítima e ele também não chutou”.
Além disso, é possível observar, através das câmeras de segurança, que o corpo da vítima estava caído no chão e que os acusados a levara, embora no veículo referido nos autos. Desse modo, em que pese a negativa dos acusados, se tem indícios suficientes de autoria a fim de decretar a pronúncia dos réus, sendo impossível a decretação de absolvição sumária dos mesmos. Devendo estes serem submetidos ao Egrégio Tribunal do Júri, para análise e decisão do caso por parte do Conselho de Sentença.Ainda nesse viés, julgou esta Colenda Câmara Criminal:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. DUAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRETENDIDA DESPRONÚNCIA POR NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDICATIVOS SUFICIENTES DO ENVOLVIMENTO DOS RECORRENTES NOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, ESTREME DE DÚVIDAS, DE NÃO TEREM OS RECORRENTES AGIDO COM “ANIMUS NECANDI”. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA, JUIZ NATURAL E SOBERANO DA CAUSA. PREPONDERÂNCIA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, DO PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO SOCIETATE". MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS POIS NÃO SÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. PRISÕES PREVENTIVAS MANTIDAS. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR – 1ª Câmara Criminal - Relator:
Adalberto Jorge Xisto Pereira. Desembargador - Processo: 0002434-53.2021.8.16.0147 – J. 11/12/2022 – Grifei)
É importante ressaltar ainda que a impronúncia está prevista no artigo 141, caput, do Código de Processo Penal, segundo o qual “não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado.” Com isso, fica explicito, novamente, que o caso em questão não comporta a impronúncia dos acusados, devendo este ser julgado pelo Conselho de Sentença.Além disso, os doutrinadores Nestor Távora e Fábio Roque Araújo, ensinam que:
“A decisão de impronúncia reconhece a falência procedimental, por absoluta ausência de êxito na primeira fase do júri. Isso porque não foi levantado lastro probatório suficiente que viabilizasse a pronúncia, e por não se ter chegado a um juízo de certeza necessário justificador da absolvição sumária” (TÁVORA e ARAÚJO, 2010, p. 512). (Grifei).










Novamente, ressalta-se que há lastro probatório suficiente para prosseguir com a pronúncia dos réus, estando estes comprovados nos autos da Ação Penal e nos depoimentos das testemunhas e da própria vítima. Diante do acima exposto, não merece provimento.
II.C – Da manutenção da prisão dos recorrentes.
No que concerne a manutenção da prisão dos recorrentes, a Juíza a quo fundamentou sua decisão: (mov. 487.1)
“(…) Considerando que faz 90 dias que foi proferida decisão relacionada a prisão preventiva, passo a reavaliá-la, nos termos do art. 316, parágrafo único do CPP, alterado pela Lei nº 13.964/19. A prisão preventiva dos réus foi decretada, tendo como fundamento a necessidade da garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, pelos motivos constantes da decisão, que não foram alterados até a presente data. Reitero: “[...] O fumus comissi delicti, que se consubstancia na necessidade de elementos suficientes de demonstração da autoria e da materialidade delitivas, mostra-se hígido para o estágio de tramitação do feito, conforme se infere dos autos do inquérito policial, instruído inclusive por depoimento de testemunhas oculares (mov. 1.14/1.19, 16.3/16.4, 16.6/16.7) e imagens de câmeras de segurança (mov. 1.44/1. 50). [...] É de se ressaltar, enfim, que os indiciados, quando da prisão, estavam com o veículo que aparece nas imagens captadas por câmeras de segurança da boate, o que indica, mais uma vez, tanto a materialidade quanto a autoria dos crimes (mov. 1.14/1.50). O periculum libertatis dos agentes, apto a abalar a ordem pública (art. 312, CPP), está, da mesma forma, evidenciado, e não se resume à gravidade abstrata dos crimes imputados aos indiciados. Trata-se de fatos concretamente graves, cujo modus operandi revela a periculosidade dos agentes, pois ulminaram na morte de pessoa supostamente desconhecida, por motivos ainda não completamente deslindados, mas aparentemente fúteis, que, por definição, intensificam a alta reprovabilidade das condutas, apontando maior censurabilidade dos comportamentos dos agentes, que concorreram de diferentes formas para a consumação dos crimes (as brigas com lesões múltiplas e resultado morte, assim como o transporte e o abandono do corpo da vítima em local alheio àquele dos fatos) e em aparente superioridade numérica. Nesse sentido, apesar da existência de condições pessoais favoráveis – consistentes na ausência de registros de antecedentes criminais (mov. 8/10), endereço e trabalhos fixos (mov. 1.20, 1.27 e 1.34) – estas não têm como corolário a revogação da custódia cautelar, uma vez presentes os requisitos permissivos dos artigos 312 e 313 do CPP, como neste caso. Outrossim, ademais de resguardar a ordem pública, a decretação da prisão preventiva dos indiciados neste momento tem o condão de assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal. Saliento que os indiciados, provavelmente após constatarem o óbito (ou situação gravíssima equivalente, haja vista que a causa da morte foi hemorragia interna aguda produzida por instrumento pérfurocortante – mov. 16.8), organizaram e efetivaram a retirada do corpo do local dos fatos, o que por si só caracteriza um óbice à investigação criminal, e empreenderam fuga após os fatos, tendo sido localizados na cidade de Teixeira Soares (aproximadamente sessenta quilômetros de distância do local dos fatos) em razão do trabalho incessante e estruturado da polícia. A tentativa de fuga do distrito da culpa denota evidente desinteresse em contribuir com a investigação criminal – em verdade, revela disposição em obstruí-la – e, conforme assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, constitui-se como fundamento válido à segregação cautelar. Além disso, nenhum dos indiciados reside nesta comarca, o que reforça a necessidade de mantê-los segregados cautelarmente a fim de assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal, ao menos por ora. Outrossim, ressalto que o crime de homicídio imputado aos indiciados permite a decretação da prisão preventiva, conforme prevê o art. 313, I, CPP: “[...] será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos” […]”.
Sendo assim, de acordo com o exposto acima, a decisão não vai de desencontro aos artigos 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal, estando devidamente fundamentada a manutenção da constrição cautelar dos acusados. Assim, visto que não houve mudança no contexto fático, não há motivos para que os réus respondam em liberdade.Com isso, o pleito não merece provimento.Em face ao exposto, define-se o voto pelo conhecimento e desprovimento dos recursos interpostos pelos acusados CLEITON ALVES DA SILVA, ELOY PUPO MARTINS E VAGNER FERREIRA LEAL, mantendo a respeitável decisão de pronúncia, para o fim de submeter os recorrentes à julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri.
III - DECISÃO