SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0078629-98.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Humberto Goncalves Brito
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal
Comarca: Ponta Grossa
Data do Julgamento: Sat Feb 11 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Feb 13 00:00:00 BRT 2023

Ementa

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. garantia da ordem pública. GRAVIDADE CONCRETA DEMONSTRADA. PERICULOSIDADE SOCIAL DOS PACIENTES EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DA AÇÃO DELITUOSA. REINCIDÊNCIA. AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ordem conhecida e denegada.