Íntegra
do Acórdão
Ocultar
Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
345.739-4/03 - 18ª C. Cv EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 345.739-4/03, ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PR. EMBARGANTES: ALFREDO GULIN FILHO E OUTROS. RELATOR ORIGINAL: DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA RELATORA CONVOCADA: LENICE BODSTEIN
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO SE TRATA DOS CASO ELENCADOS NO ARTIGO 535 DO CPC. MERO INCONFORMISMO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Visto, relatados e discutidos estes autos de Embargo de Declaração de número 345.739-4/03, onde figura como embargante ALFREDO GULIN FILHO E OUTROS.
RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração interpostos em face do v. Acórdão que julgou desprovido o recurso de agravo de instrumento anteriormente interposto contra decisão monocrática que desconsiderou a personalidade jurídica do embargante, em autos de execução de sentença.
Alegam impossibilidade de deferimento de segunda penhora; que os sócios da empresa executada são minoritários em outra empresa na qual houve a desconsideração da pessoa jurídica e determinação de constrição de bens; e débitos parcialmente pagos.
É o breve relato.
VOTO
Dos pressupostos de admissibilidade Presentes os pressuposto de admissibilidade recursais.
Dos Embargos Não assiste razão ao embargante.
Claramente se percebe a tentativa de rediscussão da matéria, o que não é possível, sendo mero inconformismo do embargante.
Além do mais, suas alegação não estão elencadas no rol do artigo 535 do CPC, razão pela qual não merece provimento.
Por tais razões, rejeitos os embargos declaratórios interpostos.
DECISÃO
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos em rejeitar os embargos.
Participaram do julgamento os Eminentes Desembargadores, Cláudio de Andrade, Presidente, com voto, e Rubens Oliveira Fontoura.
Curitiba, 04 de outubro de 2006.
Lenice Bodstein Relatora Convocada
|