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Acórdão
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1. Trata-se de apelações cíveis interpostas, respectivamente, pelos Autores Nicolas Mateus Ferreira Santos e Ray Henrique de Ávila (apelação 1) e pelos Autores Paula Vitória dos Santos (representada pela sua mãe Celma Ferreira Coelho), Edson Luiz dos Santos, Julio Cesar dos Santos, Jéssica Loanda dos Santos e Diego Leonardo dos Santos (apelação 2), da sentença[1] (mov. 668.1) que nos autos de ação de indenização por danos materiais e morais por eles movida em face de Renato Zambom da Silva, Ricardo Zambom da Silva e Victor Eduardo Benatti ME, julgou procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: “a) condenar os requeridos RENATO ZAMBOM DA SILVA e RICARDO ZAMBON DA SILVA solidariamente ao pagamento de LUCROS CESSANTES referente ao pensionamento mensal aos Autores NICOLAS MATEUS FERREIRA DOS SANTOS; PAULA VITÓRIA DOS SANTOS; RAY HENRIQUE DE ÁVILA, no equivalente à 2/3 do salário percebido pelo de cujus, sendo que as prestações vencidas devem ser acrescidas de correção monetária pela média INPC/IGP-DI e de juros de mora de 1% ao mês a partir dos respectivos vencimentos, devendo os valores serem rateados entre os herdeiros até completarem 25 anos e, completados, serem repassadas as quotas partes aos ainda dependentes; b) condenar os requeridos RENATO ZAMBOM DA SILVA e RICARDO ZAMBON DA SILVA solidariamente ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais, para cada autor, a saber DIEGO LEONARDO DOS SANTOS; EDSON LUIZ DOS SANTOS; JÉSSICA LOANDA DOS SANTOS; JULIO CESAR DOS SANTOS; NICOLAS MATEUS FERREIRA DOS SANTOS; PAULA VITÓRIA DOS SANTOS; RAY HENRIQUE DE ÁVILA, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do evento danoso - morte (Súmula 54 do STJ), até a data deste arbitramento e, após, exclusivamente com incidência da taxa SELIC (art. 406 do CC, Tema 1191/STF e Súmula 362 do STJ), que é constituída por juros e correção monetária, até o pagamento”. Outrossim, julgou improcedentes os pedidos com relação ao Réu VICTOR EDUARDO BENATTI - ME, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.De corolário, condenou RENATO ZAMBOM DA SILVA e RICARDO ZAMBON DA SILVA ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ainda, condenou os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios dos patronos do Réu VICTOR EDUARDO BENATTI – ME, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade processual. Na apelação 1 (mov. 673.1), os Autores Nicolas Mateus Ferreira Santos e Ray Henrique de Avila sustentam que a indenização por danos morais deve ser elevada para R$ 100.000,00 para cada um, salientando que “em situações como estas, este mesmo Colendo Tribunal de Justiça tem arbitrado ao menos a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada Autor a título de danos morais, o que demonstra a insuficiência do valor fixado em primeira instância”, quantia que “atende melhor à tríplice função do dano moral, qual seja, a de compensar os danos sofridos, a de punir o infrator e a de dissuadi-lo à prática de novos atos ilícitos.” Ao final, pugna pela majoração dos honorários sucumbenciais de 10% para 20% (vinte por cento) conforme dispõe o art. 85, § 10º, do CPC/15.Na apelação 2 (mov. 679.1), os Autores Paula Vitória dos Santos (representada pela sua mãe Celma Ferreira Coelho), Edson Luiz dos Santos, Julio Cesar dos Santos, Jéssica Loanda dos Santos e Diego Leonardo dos Santos, alegam que “o Apelado responde pelas perdas e danos de seu veículo que veio a causar a terceiros, no caso em tela, tanto o arrendador como o arrendatário respondem de forma solidária, nesta forma, o apelado deve ser mantido no polo desta ação por ser parte legítima”.Asseveram que somente se “admitiria o contrato de arrendamento entre os réus como fato a implicar na transferência de responsabilidade se o arrendamento tivesse sido anotado no documento do veículo, o que não foi feito justamente por este possuir alienação junto a instituição financeira”, citando Resoluções do Contran e do Detran.Acentuam que “em se tratando de bem móvel, a transferência do domínio opera-se com a tradição, ou seja, mediante entrega da coisa alienada ao adquirente, a teor do que dispõe o artigo 675 do Código Civil de 1916, reproduzido pelo artigo 1.226 do novo diploma, de maneira que o registro junto ao órgão de trânsito constitui prova relativa da propriedade do veículo, pois é comum ocorrerem alienações sem que estas sejam levadas a registro perante o Departamento de Trânsito”, frisando que “incumbia à ré ora apelada o ônus de demonstrar que, efetivamente, ocorreu a alienação do veículo e que essa transação foi consumada antes da data do acidente, por se tratar de fato impeditivo ao exercício do direito, a teor do que prescreve o artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil”.Argumentam que “a ausência de vínculo empregatício com o condutor do veículo causador do acidente também não há como ser acolhida porque sua responsabilidade deriva da obrigação de guarda da coisa, resultando em culpa eligendo, porque assumiu o risco de produzir o resultado danoso ao entregar a direção do veículo a terceira pessoa, independentemente da natureza do vínculo que os unia, fosse empregatício, de mera cortesia, ou de arrendamento NÃO REGISTRADO”.Enfatizam que “a regra geral do artigo 159 do Código Civil de 1916, respondendo o proprietário solidariamente com o motorista causador do dano. Essa responsabilidade somente poderia ser afastada se comprovado que o veículo foi posto em circulação contra sua vontade”, acentuando que a “locação ou arrendamento realizada entre as partes, mesmo que seja, entre pessoas físicas, em nada retira do locador/arrendador a responsabilidade solidária no evento danoso”, invocando a Súmula 492, do STF.Esclarecem que “o presente caso não versa sobre ARRENDAMENTO MERCANTIL – LEASING, pois o arrendador não é instituição financeira, logo, a legitimidade da proprietária se mostra presente, pois confiou a guarda do bem a terceiro, configurando, assim, a chamada culpa in eligendo”.Reiteram que “ainda que o recorrente figure como estipulante no instrumento contratual, verifica-se que, na verdade, atua como proprietário do veículo para responder pela responsabilidade civil decorrentes do acidente, sendo parte legítima para figurar no polo passivo da demanda sem que isso prejudique eventual direito de regresso contra àquele que considera responsável pelo pagamento de eventual condenação que decorra do resultado do processo, conforme estabelece o § 1º do artigo 125 do Código de Processo Civil.”O Réu Victor Eduardo Benatti ME apresentou contrarrazões (movs. 685.1 e 688.1), pugnando, preliminarmente, pelo não conhecimento do apelo 2, por violação ao princípio da dialeticidade, vez que a sentença reconheceu a ausência de responsabilidade da Apelada, e não sua ilegitimidade passiva, extinguindo o processo com a resolução do mérito.A Procuradoria-Geral de Justiça, em seu parecer (mov. 13.1 TJPR), opinou pelo desprovimento do apelo 1 e pelo provimento do apelo 2.É o relatório.
2. De início, rejeita-se a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade do apelo interposto no mov. 679.1, arguida nas contrarrazões de mov. 688.1.No caso, os fundamentos de fato e direito deduzidos nas razões recursais do aludido apelo demonstram, de forma suficiente e clara, a inconformidade dos Autores contra o capítulo da sentença que reconheceu a ausência de responsabilidade do Apelado Victor Eduardo Benatti Me, em estrita atenção ao princípio supramencionado.Apesar de uma certa imprecisão terminológica no tocante à ilegitimidade e responsabilidade, certo é que ao longo da apelação ficou absolutamente claro que os Apelantes pretendem o reconhecimento da responsabilidade do Apelado, arrendante dos semirreboques, donde se infere que a argumentação exposta no recurso não destoa da motivação utilizada na sentença. 3. Superado isso e uma vez que estão presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, os recursos de apelação comportam conhecimento. Por questão de técnica decisória, será analisado, por primeiro, o apelo 2, já que versa sobre a responsabilidade do corréu Victor Eduardo Benatti ME, conforme exame a seguir. Síntese fática/processualCuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Paula Vitória dos Santos (representada pela sua mãe Celma Ferreira Coelho), Edson Luiz dos Santos, Julio Cesar dos Santos, Jéssica Loanda dos Santos e Diego Leonardo dos Santos em face de Renato Zambom da Silva e Victor Eduardo Benatti ME, narrando, em síntese, que: a) “são filhos do falecido JAIRO SIMÕES DOS SANTOS o qual foi vítima de um brutal acidente automobilístico ocorrido em 06 de Janeiro de 2016”; b) “O falecido Jairo Simões dos Santos, trabalhava para a empresa Norberto & Norberto LTDA – ME como motorista de ônibus; possuía registro em sua CTPS; percebia um salário base de R$ 1.393,20 (hum mil trezentos e noventa e três reais e vinte centavos), dinheiro este que era utilizado na manutenção sua e da sua família”; c) “no dia 06/01/2016, em um dia de quarta-feira, às 06h05min, na Rodovia PR-082 Km 212+750m, trecho Terra Boa, trafegava o veículo V1 c. trator, marca SCANIA T113, ano 1994 cor branca, placa, AEU-0154, RENAVAM: 62359672-5, ao fazer manobra de ultrapassagem, chocou-se frontalmente com o veículo V2 ônibus, Mercedes-Benz, induscar apache, ano 2008, cor Amarela, placa HPF-9249, RENAVAM: 96230196-5, que na ocasião era dirigido pelo falecido; o coletivo no dia do acidente transportava vários trabalhadores onde vários perderam as vidas e outros ficaram feridos, conforme se verifica pela descrição do boletim de acidente.” Ao final, pugnaram pela condenação dos Réus ao pagamento de pensão e indenização a título de danos morais.Na oportunidade, juntaram os documentos pessoais, certidão de óbito, holerite do falecido, boletim de ocorrência e croqui (movs. 1.2 a 1.15). Foi concedido aos Autores os benefícios da assistência judiciária gratuita (mov. 7.1).O Réu Victor Eduardo Benatti ME ofereceu contestação (mov. 141.1), alegando, preliminarmente: a inépcia da inicial, já que o valor pleiteado a título de danos morais não integrou o valor da causa, bem como pelo fato de a “narração dos fatos não corresponderem logicamente a conclusão”; a ilegitimidade passiva, já que “a propriedade do “cavalo”, ou seja, trator reboque pertence unicamente ao primeiro Réu (Renato Zambom da Silva)”, bem como que os semirreboques já haviam sido negociados com Ricardo Zambom da Silva, com a respectiva transferência da posse no ato da assinatura do contrato, e ainda, diante da “ausência de vínculo entre o motorista causador do acidente e a empresa Ré”. Outrossim, pugnou pela denunciação à lide de Ricardo Zambom da Silva, possuidor e arrendatário dos semirreboques, bem como do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – D.E.R.Quanto ao mérito, alegou que “ante a comprovação de que a empresa Ré já havia negociado o semirreboque e até mesmo ausência de culpa comprovada por parte do motorista do cavalo mecânico que supostamente poderia ter causado o acidente em questão, aliados aos demais motivos acima expostos, deve a presente ação ser julgada improcedente em todos os seus pedidos em relação a empresa Ré, ora contestante, caso se alcance o julgamento de mérito”, acentuando, que “é evidente também a ausência do nexo de causalidade entre a conduta da empresa Ré, ou então de seu veículo semirreboque, com o acidente narrado na inicial”. Outrossim, impugnou as verbas indenizatórias pleiteadas a título de lucros cessantes e danos morais, pugnando, sucessivamente, em caso de eventual condenação, que seja abatido desta o valor do seguro obrigatório a que tenham direito os Autores.Os Autores apresentaram impugnação (mov. 158.1).Na decisão de mov. 164.1, foi deferido o pedido de inclusão no polo ativo da demanda, formulado pelos herdeiros do falecido, Nicolas Mateus Ferreira dos Santos e Ray Henrique de Ávila, no mov. 135.1.Foi deferido o pedido de denunciação à lide de Ricardo Zambom da Silva, e indeferido tal pleito em relação ao D.E.R (mov. 208.1).Quanto às provas, o Réu Victor Eduardo Benatti ME pediu a produção de prova oral e documental (mov. 443.1), ao passo que os Autores pediram apenas a realização de prova testemunhal (mov. 457.1). O Ministério Público se manifestou ao mov. 451.1.Determinada a intimação dos Autores para que emendassem a inicial, retificando o valor da causa (mov. 459.1), decorreu o prazo in albis, sem manifestação (certidão de mov. 462).Na decisão saneadora (mov. 464.1), o juízo a quo corrigiu, de ofício, o valor da causa para R$ 608,931,20, afastou as preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva ad causam, decretou a revelia em relação a Renato Zambom da Silva e Ricardo Zambom da Silva, e ainda, fixou os pontos controvertidos e deferiu a produção de provas documental e oral.Foi realizada audiência de instrução e julgamento, com a inquirição de 03 testemunhas (mov. 543), complementada nos movs. 617 e 653, com a inquirição de mais 03 testigos.Apresentadas alegações finais pelas partes, Autores ao mov. 657.1/658.1, e Réu VICTOR EDUARDO BENATTI – ME ao mov. 663.1, o Ministério Público ofereceu parecer ao mov. 665.1, sobrevindo a sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial com relação a Renato Zambom da Silva e Ricardo Zambom da Silva, e improcedentes com relação a Victor Eduardo Benatti Me (mov. 668.1), seguida da interposição dos recursos de apelação em apreço (movs. 673.1 e 679.1), e parecer pela Procuradoria-Geral de Justiça (mov. 13.1 TJPR). Da responsabilidade civil do arrendante dos semirreboquesDe início, cumpre registrar que a presente demanda versa sobre acidente de trânsito ocorrido no dia 06/01/2016, na Rodovia PR-082 KM 212+750m, consistente na colisão frontal entre um: a) caminhão trator marca/modelo Scania T113, placa AEU 0154, ano 1994, acoplado com 02 semirreboques marca/modelo Facchini SRF-CB, placas BEM 9912 e BEM 9913, ano 2013, conduzido por Anderson Rodrigues Dourado; b) ônibus marca/modelo Mercedes-Benz Induscar Apache, placa HPF-9249, ano 2015, na ocasião conduzido por Jairo Simões dos Santos, do qual resultou o falecimento de ambos os motoristas, além de passageiros do ônibus, consoante Boletim de Ocorrência (movs. 1.12 a 1.15).Como visto, a presente ação foi ajuizada por Paula Vitória dos Santos, Edson Luiz dos Santos, Julio Cesar dos Santos, Jéssica Loanda dos Santos e Diego Leonardo dos Santos, todos filhos do falecido Jairo Simões dos Santos, em face de Renato Zambom da Silva, proprietário do caminhão trator e Victor Eduardo Benatti ME, proprietário/arrendante dos 02 semirreboques.Posteriormente, foram incluídos no polo ativo Nicolas Mateus Ferreira dos Santos e Ray Henrique de Ávila, também filhos/herdeiros do falecido Jairo Simões dos Santos (mov. 164.1), e no polo passivo da demanda Ricardo Zambom da Silva, arrendatário dos semirreboques (mov. 208.1).Da análise da prova documental, verifica-se que em 12 de janeiro de 2015, portanto, cerca de 1 ano antes do acidente (06 de janeiro de 2016), o Réu Victor Eduardo Benatti ME firmou com Ricardo Zambom da Silva um “Instrumento Particular de Contrato de Arrendamento com Obrigação de Transferência da Propriedade dos Bens ao Final do Contrato”, tendo por objeto os semirreboques envolvidos no acidente (mov. 141.2).Tal contrato contou com a assinatura do Arrendador Victor Eduardo Benatti ME e do Arrendatário/Depositário Ricardo Zambom da Silva, cuja assinatura foi reconhecida como verdadeira pelo Tabelionato de Nova Esperança, em data de 13 de janeiro de 2015.Consta na Cláusula Sexta de tal contrato que: “A entrega dos bens descritos na Clausula Primeira dar-se-á no ato de assinatura deste contrato”, portanto, em 12 de Janeiro de 2015 e, na Cláusula Sétima, que o Arrendador se obrigava a “Entregar os bens, objeto deste contrato, na data da assinatura do presente instrumento”.Ainda, ficou ajustada uma promessa de compra e venda, ou seja, de transferência da propriedade de tais bens ao arrendatário Ricardo Zambom da Silva, após o pagamento das obrigações assumidas no contrato, com a possibilidade inclusive de adiantamento das prestações mensais (Cláusula 11), bem como que o arrendatário Ricardo assumiu o encargo de fiel depositário de tais bens (Cláusula 12), in verbis:Portanto, infere-se que o Réu/Apelado Victor Eduardo Benatti ME efetivamente não detinha mais a posse direta de tais semirreboques, tampouco qualquer ingerência sobre eles.A propósito, aliás, a prova oral é uníssona no sentido de que os semirreboques haviam sido “comprados” pelo Sr. Ricardo Zambom da Silva bem antes do acidente, e ainda que o condutor do caminhão Anderson Rodrigues Dourado prestava serviço para Renato e Ricardo Zambom da Silva, consoante se vê dos depoimentos prestados pelas testemunhas Fernando Biocatti e Everson Souza (movs. 653.2 e 653.3), conforme trechos transcritos na sentença: Fernando Biocatti narrou que é motorista profissional. Conhecia de cujus, tendo trabalhado com ele. À época trabalhava com Renato e Ricardo, donos do caminhão. Foi a primeira vez que viajou com ele, carregado juntos soja em Dourados no dia do acidente, em 3 caminhões no total. Declarante em primeiro, Diogo em segundo e Dourado (de cujus) em terceiro, com destino a Campo Mourão. Fizeram pernoite em Nova Esperança, para sair cedo e chegar em Campo Mourão no dia seguinte. O caminhão do de cujus estava com freio justo, bem regulado; e o de cujus estava bem de saúde, sem reclamações. Condições da pista: havia um buraco, pelo qual passou em solavanco, antes dos demais, que supõe passível de perder o controle; não havia acostamento, em pista simples. Após acidente, voltou cerca de 20 minutos depois, e de cujus estava nas ferragens, tendo Diogo presenciado tudo. Veículo já tinha sido comprado pelos irmãos há cerca de 2 anos, desconhecendo de quem haviam feito a compra. Não viu o acidente, pois estava na frente, falando sobre a dinâmica dos fatos pelo que ouviu e pelas condições da pista. Não se recorda de placa de proibição de ultrapassagem, e o buraco, depois do acidente, foi tampado. Everson Souza declarou que é motorista profissional há 13 anos, já tendo trabalhado por 1 ano e meio para pessoa jurídica Victor ME, de 2013 a 2014. O veículo que conduzia era novo, placas indicadas. Saiu desse trabalho por não ter mais interesse econômico e pela empresa ter vendido o veículo. Confirma que houve a venda do veículo para Ricardo, já tendo puxado açúcar com ele para a Usina, tendo sido feito contrato pelo veículo ter sido financiado. Assim que assinado o contrato, foi feita a entrega, entre 2014 e 2015. A venda de carretas dessa forma é comum, assumindo o comprador as parcelas e transferindo ao final para o nome do comprador. Depois teve conhecimento do sinistro. Ademais, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça segue no sentido de que “Tratando-se o arrendamento mercantil de contrato peculiar, de natureza mista, em que se mesclam a locação com a compra e venda do bem financiado, pertence à arrendatária, que detém a posse direta do bem, a legitimidade passiva para a ação regressiva movida pela seguradora, objetivando o ressarcimento do valor que pagou aos beneficiários do DPVAT por acidente causado pelo veículo objeto de arrendamento.” (REsp n. 436.201/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 13/11/2007, DJe de 5/5/2008).No corpo do v. acórdão, extrai-se que “a situação do contrato de arrendamento mercantil cria a peculiaridade de, formalmente, a propriedade pertencer à arrendante, porém, a posse direta, o uso da coisa, ser exclusivo do arrendatário, que pela mesma avença revela o propósito de adquirir o bem, sem o que seria uma mera locação de veículo”, razão pela qual não é daquele “a responsabilidade por indenizar terceiros em caso de acidente com o veículo financiado em caso de culpa ou dolo do condutor”, não sendo aplicável, por este mesmo motivo, a Súmula 492, do STF.Outrossim, a falta de comunicação da venda ao órgão competente não é suficiente para responsabilizar o proprietário por danos que envolvam o semirreboque alienado, questão que já se encontra superada junto ao Superior Tribunal de Justiça: Súmula 132. A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado. O fato é que os semirreboques apenas permaneciam registrados em nome do Réu Victor Eduardo Benatti ME, por uma questão meramente formal, todavia, sua posse direta pertencia a Ricardo Zambom da Silva, não podendo aquele ser responsabilizado pelos danos causados aos Autores.Mutatis mutandis, confira-se os seguintes julgados desta 10ª Câmara Cível: APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – VEÍCULO OBJETO DE LEASING – CONTRATO – NATUREZA JURÍDICA COMPLEXA – PLURALIDADE DE RELAÇÕES OBRIGACIONAIS – CAUSA DO NEGÓCIO – ALTERNATIVA DE FINANCIAMENTO – REGRAS DE LOCAÇÃO COMUM E SÚM/STF Nº 492 – INAPLICABILIDADE – SISTEMA DE PRECEDENTES – UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ARRENDADORA – PROPRIEDADE RESTRITA – TEORIA DO RISCO DO PROVEITO ECONÔMICO – DESCABIMENTO – NEXO DE CAUSALIDADE – INEXISTÊNCIA – LIMITAÇÃO AOS DANOS RELACIONADOS ÀS ATIVIDADES BANCÁRIAS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. As múltiplas facetas do contrato de arrendamento mercantil desautorizam a solução de tratá-lo a partir das regras da locação, sobretudo quando o estudo analítico da situação concreta revela que o banco figurou como mero intermediário entre o fornecedor e o comprador. O financiamento era a evidente finalidade do contrato, pelo que não há falar em responsabilidade civil da instituição financeira, que detinha propriedade restrita sobre o bem envolvido no acidente.2. A responsabilização do proprietário do veículo se sustenta mormente na guarda da coisa, da qual decorre o dever de diligência e cuidado em relação ao bem. É evidente que, na atuação como agente financeiro do negócio, o banco jamais teve o poder de vigilância e fiscalização sobre o uso e destino do automóvel, pelo que não se admite falar em culpa in eligendo ou vigilando. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0002098-34.2015.8.16.0123 - Palmas - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA - J. 28.09.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ACIDENTE DE TRÂNSITO ARRENDAMENTO MERCANTIL INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ARRENDANTE QUE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTEGRAR O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA ACIDENTE ENVOLVENDO CAVALO-MECÂNICO E SEMI-REBOQUE LEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA DESTE NÃO EVIDENCIADA RECURSO NÃO PROVIDO. - É parte legítima para ser demandada a pessoa que se apresenta como sendo o possuidor direto do bem e dele está usufruindo, não a empresa arrendante, que possui apenas sua propriedade restrita. - A responsabilidade por danos causados a terceiros somente pode ser imputada ao proprietário do "semi-reboque" quando ele for capaz de influenciar na ocorrência do sinistro ou agravar suas conseqüências. (TJPR - 10ª Câmara Cível - AI - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 14.04.2011) Do quantum indenizatório dos danos moraisEm relação ao valor da indenização fixada na sentença (R$ 30.000,00 para cada Autor), os postulantes Nicolas Mateus Ferreira Santos e Ray Henrique de Avila pedem a elevação do quantum para R$ 100.000,00 para cada, invocando a tríplice função do dano moral e precedentes desta Corte.Em que pese não existam parâmetros rígidos para encontrar o valor real da indenização, a jurisprudência orienta que não deve a importância ser ínfima, que não valorize o dano moral, nem tão elevada, que cause enriquecimento indevido ao ofendido de maneira que o julgador, ao arbitrar o valor da indenização, deve adotar os critérios sugeridos, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida, notadamente a situação econômica atual e às peculiaridades de cada caso.É a lição de Sérgio Cavalieri Filho: “Para que a decisão seja razoável é necessário que a conclusão nela estabelecida seja adequada aos motivos que a determinaram; que os meios escolhidos sejam compatíveis com os fins visados; que a sanção seja proporcional ao dano. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras mais que se fizerem presentes.” (Programa de Responsabilidade Civil. 14ª ed. São Paulo: Atlas, 2020, p. 155). Acerca da condição econômica das partes, verifica-se que os Apelantes 1 (Nicolas e Ray) são menores impúberes, ao passo que o Réu Renato Zambom da Silva é revel, figurando como proprietário do caminhão trator envolvido no acidente.Diante de tais considerações, infere-se que as indenizações por danos morais arbitradas pelo juízo a quo, em R$ 30.000,00 para cada um dos 7 Autores, totalizando R$ 210.000,00, e que atualizados já alcançam mais de R$ 55.000,00 para cada (num total de R$ 385.000,00)[2], se mostram consentâneas com os parâmetros acima referendados, se revelando até mesmo superior ao parâmetro adotado por esta Câmara em situações deste jaez, devendo ser mantida, já que não houve recurso pedindo a sua redução. Dos honorários advocatíciosVerifica-se que apenas na parte final do seu recurso, os Autores Nicolas e Ray pediram a majoração dos honorários sucumbenciais de 10% para 20% (vinte por cento) conforme dispõe o art.85, § 10º, do CPC/15, sem qualquer justificativa a embasar a genérica pretensão, não se olvidando que o percentual de 10% sobre o valor da condenação estabelecido na sentença se revela consentâneo com os critérios do art. 85, § 2º, do CPC, notadamente o trabalho realizado. Dos honorários recursaisPor fim, não obstante o desprovimento de ambos os recursos, tal resultado não tem reflexo sucumbencial em relação aos Apelantes 1, ante o disposto na Súmula 326 do STJ, o que não ocorre no tocante aos Apelantes 2, que respondem por honorários recursais em favor do patrono do Réu/Apelado Victor Eduardo Benatti ME, ora fixados em 0,5% (meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, em atenção ao contido no artigo 85, § 11, do CPC, ressalvada a gratuidade da justiça concedida. 4. Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento das apelações 1 e 2, com a fixação de honorários recursais em desfavor dos Apelantes 2, nos termos da fundamentação.
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