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Processo:
0009101-76.2019.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fabio Marcondes Leite
Desembargador
Órgão Julgador: 20ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Tue Apr 11 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Tue Apr 18 00:00:00 BRT 2023

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. DANO MORAL. MINORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. AUSÊNCIA DE REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SÚMULA 326 DO STJ. 1. A alegação de que o apelado não trouxe nenhuma prova de prejuízo decorrente dos fatos narrados na petição inicial trata de inovação recursal e não comporta exame ex officio. 2. A impugnação a fundamento que sequer constou da sentença atacada trata-se de vício substancial e caracteriza ofensa ao princípio da dialeticidade. 3. A utilização dos parâmetros condição econômica das partes, gravidade e repercussão do ato ilícito, aliados aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, impõe a minoração do quantum indenizatório fixado na sentença. 4. Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ). 5. Recurso parcialmente provido.