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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Vistos, examinados e discutidos estes Autos de Apelação Cível nº 0000664-34.2020.8.16.0026 da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Campo Largo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, sendo Apelante Paulo Roberto Costa e Apelado Ruy Alberto Sabino Lopes. Trata-se de Apelação Cível interposta por Paulo Roberto Costa em face da r. sentença proferida nos Autos nº 0000664-34.2020.8.16.0026 de Ação de Procedimento Comum, que Julgou Procedente o pedido inicial “para CONDENAR o requerido ao pagamento da quantia de R$ 252.011,33 (duzentos e cinquenta e dois mil e onze reais e trinta e três centavos), atualizada até janeiro de 2020, à parte autora, devendo incidir, a partir daí, juros moratórios de 1% ao mês a e correção monetária pelo IPCA-E.” Ao mesmo tempo, condenou o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Em suas razões, alega o Apelante que a demanda envolve pedido de cobrança relativo a venda pelo Apelado de uma máquina motoniveladora Lutong Py 165c2, ano 2011, com motor cumins 170HP. Aduz que nenhuma prova de propriedade, de existência da máquina ou da negociação foi produzida. Esclarece que o autor enquanto era amigo do Apelante, efetuou um trabalho no Estado do Mato Grosso conforme, informado em depoimento, contudo tal equipamento lá ficou sob posse e guarda do próprio Autor, não tendo como o Apelante ter ficado com a máquina naquela época ou transportá-la para a cidade de Campo Largo/PR. Aponta que o informante ouvido não afirmou indene de dúvidas que a suposta máquina em litigio fosse a mesma que o Autor alega ter negociado, e nem poderia ser, pois conforme comprovado por fotos e medidas juntados em embargos, a máquina não entraria no pátio da empresa por impossibilidade física. Argumenta que com relação a Saveiro ficou informado pelo Apelante que foi emprestada ao apelado atítulo de comodato verbal (empréstimo).Contudo o juízo “a quo” valorou o informado pelo Autor como verídico, e mesmo com a inconteste alegação de posse do veículo o que por si só já corrobora com o alegado pelo Apelante, decidiu que as alegações doapelado não foram comprovadas. O alegado pelo Apelado teve validade, mesmo que sem nenhuma prova inconteste ou comprovação de existência e propriedade (a não ser uma foto que pode ser retirada de internet), mas o alegado peloapelante não teve a mesma valoração. Pondera que o cheque sob posse e sequer depositado, é comprovação mais que suficiente que nenhum negócio foi efetivado, eis que ninguém em tempos atuais, guardaria tamanha monta numa gaveta sem o devido deposito para, ao menos comprovar um negócio, qualquer que seja. Destaca que a testemunha afirmou em movimento 126.2 que vendeu a máquina ao Requerente, mas que não presenciou negócio nenhum entre Autor e Réu, e nem tem conhecimento sobre a entrega da posse ao réu, e vale também aduzir que todas as respostas para as perguntas do Autor foram afirmativas e as do Réu sempre evasivas, sempre demonstrando contradição as respostas dadas aos quesitos do Autor, mas repisa-se que não houve afirmação de concretização do suposto negócio. Expõe que em consonância com o disposto no artigo 373, I do CPC, o Apelante afirma que o apelado não comprovou sequer a existência da maquina e sua propriedade, a não ser pelo depoimento da testemunha Tasso Gouvêa, que afirmou ter vendido a maquina ao Apelado, mas sem apresentar Nota Fiscal, ou qualquer documento comprobatório de existência da suposta máquina. Pontua que o Apelado alegou que vendeu uma maquina (sem documentos) (sem indicio de propriedade) (sem indicio físico de existência), diz que entregou o bem ao Apelante (sem nenhum comprovante) ou testemunha que tenha presenciado a entrega, um informante que é amigo íntimo (afirma em audiência que viu, mas não pode dizer com certeza que é a mesma máquina). Coloca que não há como afirmar a existência de um bem móvel, pelo qual não existe nenhuma prova de propriedade (Nota Fiscal) primária que seja, e desta maneira preceitua o artigo 1.268 do Código Civil. Pede, por fim, o provimento do recurso, com a reforma da sentença nos moldes pretendidos. Foram apresentadas as contrarrazões. É o relatório.
Voto. Observados os pressupostos de admissibilidade, o recurso comporta conhecimento. Cuida-se de Apelação Cível interposta por Paulo Roberto Costa em face da r. Sentença proferida nos Autos nº 0000664-34.2020.8.16.0026 de Ação de Procedimento Comum, que Julgou Procedente o pedido inicial “para CONDENAR o requerido ao pagamento da quantia de R$ 252.011,33 (duzentos e cinquenta e dois mil e onze reais e trinta e três centavos), atualizada até janeiro de 2020, à parte autora, devendo incidir, a partir daí, juros moratórios de 1% ao mês a e correção monetária pelo IPCA-E.” Ao mesmo tempo, condenou o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.” O Apelado Ruy Alberto Sabino Lopes propôs a demanda de origem com a finalidade de cobrar o ora Apelante Paulo Roberto Costa pela quantia de R$ 252.011,33, relativa a Venda e Compra de uma máquina motoniveladora Lutong PY 165c2, ano 2011, com motor cummins 170HP e peso operacional de 15 toneladas, em 28 de novembro de 2014, pelo valor de R$ 154.000,00. Segundo a petição inicial, ajustou-se que o preço seria pago por meio da dação de um veículo Saveiro 2009, por R$ 23.000,00; R$ 75.000,00, mediante cheque nominal; R$ 56.000,00 em dinheiro, sendo uma parcela de R$ 8.000,00, uma parcela de R$ 25.000,00 e uma parcela de R$ 23.000,00, que seria quitada por terceiro. Alegou o Apelado, naquela peça, que não formalizou contrato escrito, em vista do que, como prova do negócio, juntou a fotografia de seq. 1.6 dos Autos de origem, um escrito apócrifo de seq. 1.7 dos Autos, supostamente realizado pelo Apelante, além do cheque de R$ 75.000,00, de emissão do Apelante e nominal ao Apelado (seq. 1.8 – Autos de origem), e um Cartão de Visitas de seq. 1.9 do feito de origem, com referência a aluguel de máquinas pesadas. Na contestação, o Apelante impugnou os documentos apresentados e negou a existência do Contrato. Ele afirmou que o veículo Saveiro foi entregue ao Apelado a título de comodato e não mais restituído. Durante a audiência de instrução foi outiva a testemunha Tasso Gouvea e o informante Luiz Omar Santos Saboia. O informante afirmou que tem conhecimento de que as partes negociaram a motoniveladora. Lembrou que a máquina foi entregue e o pagamento seria posterior. Aduziu que sabe que viu que a motoniveladora estava na locadora de veículos do Apelante. Esclareceu que tinha parceria com as partes, envolvendo três máquinas incluindo a motoniveladora, que deveria ficar com Paulo na locadora. Afirmou que não tinha certeza que a máquina que viu na locadora era a máquina que foi negociada, pois não identificou placas ou outros elementos de identificação. Menciona que estava presente no momento da entrega da máquina ao Apelante, no Mato Grosso, sendo que posteriormente o Apelante teria trazido a máquina. Declarou não ter conhecimento se havia comprovante de entrega da máquina. A testemunha declarou que tem conhecimento de que existiu o contrato de venda da motoniveladora. Afirmou que comercializou a motoniveladora com o Apelado e que, por razões de manutenção, este teria negociado o bem com o Apelante. Mencionou que teve conhecimento de que a máquina foi efetivamente entregue pelo Apelado ao Apelante. Destacou que não sabe informar se houve nota fiscal da venda ao Apelado, mas referiu ter pessoalmente entregue o maquinário a ele. Enfatizou que a empresa em que trabalhava não está mais em funcionamento e que talvez pudesse obter algum documento sobre a venda ao Apelado. A prova testemunhal embora tenha comprovado que o maquinário em questão foi efetivamente adquirido pelo Apelado da empresa da testemunha Tasso Gouvea, não foi capaz de demonstrar que ela foi revendida para o Apelante. Por mais que o informante Luiz Omar Santos Saboia tenha declarado que viu a motoniveladora na loja do Apelante e que estava presente na hora da entrega, a informação é extremamente vaga, inclusive pela impossibilidade de se confirmar os característicos do bem que não é dotado de placas de identificação ou qualquer outro meio de individualização. O Apelado não fez prova bastante do fato constitutivo do direito alegado na petição inicial, precisamente da tradição do bem para o Apelante a fim de justificar a cobrança. O único documento em posse do Apelado que apresenta alguma relevância seria o cheque de seq. 1.8 dos Autos de origem. Mas ele, por si, não demonstra a compra e venda, sendo certo, inclusive, que não foi devidamente esclarecido no feito a razão pela qual a Cártula sequer foi apresentada para o competente desconto bancário. Ainda que o Apelante não tenha feito prova do comodato do veículo Saveiro, a posse dele em favor do Apelado não demonstra, por si, que foi efetivamente entregue como dação em pagamento no Contrato de Venda e Compra da motoniveladora. Deixando o Apelado de se desincumbir do ônus de prova a existência do negócio jurídico, inviável a manutenção da sentença de procedência. Diante disso, o voto é no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, para reformar integralmente a sentença e Julgar Improcedente o pedido inicial, com inversão do ônus da sucumbência. Voto, ainda, pela majoração dos honorários advocatícios, considerando o trabalho adicional em grau de recurso, para o montante equivalente a 20% sobre o valor da causa, devidamente corrigido.
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