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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0000664-34.2020.8.16.0026
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Maria Aparecida Blanco de Lima
Desembargadora
Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível
Comarca: Campo Largo
Data do Julgamento: Tue May 23 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Fri May 26 00:00:00 BRT 2023

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE VENDA E COMPRA DE MOTONIVELADORA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.