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Processo:
0000452-04.2022.8.16.0071
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto luciano campos de albuquerque
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Clevelândia
Data do Julgamento: Sat May 13 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Sat May 13 00:00:00 BRT 2023

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUTOR QUE ALEGOU ACREDITAR NÃO TER REALIZADO O EMPRÉSTIMO. RENÚNCIA À PRETENSÃO APÓS APRESENTAÇÃO DO CONTRATO REGULAR PELA REQUERIDA. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSURGÊNCIA. MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA CABALMENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO. PARTE AUTORA QUE É PESSOA IDOSA E COM VÁRIOS EMPRÉSTIMOS. AFASTAMENTO DA MULTA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.