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Acórdão
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I - Trata-se de recurso de apelação cível interposto em face da sentença de mov. 96.1, proferida nos autos de “Ação reivindicatória c/c com indenização, perdas e danos e lucros cessantes”, que, julgando parcialmente procedente os pedidos deduzidos na inicial, motivou a insurgência da parte ré.Inconformado, recorre o apelante com base nas razões de mov. 99.1. afirma que o magistrado a quo ignorou por completo o depoimento do informante e arrendante da terra, o qual relatou que o ora apelante não se utilizava da terra de forma gratuita, mas sim pagava pelo arrendamento.Sustenta ser possível a formalização dos contratos de forma verbal, sendo equivocado o entendimento do juízo quanto a ausência de documentos a provar o arrendamento, principalmente porque estes em momento algum foram negados pelo até então proprietário do imóvel.Alega que, ainda que se venha a reconhecer a simulação do contrato de comodato firmado entre as partes, o arrendamento da área é incontroverso, sendo este inclusive de conhecimento do apelado quando da negociação e aquisição do imóvel.Destaca que, ante a existência do contrato de arrendamento rural, não há falar em posse injusta, já que esta decorre diretamente de tal instrumento. Requer, nesses termos, a reforma da sentença proferida, com o conseguinte provimento integral do recurso interposto.Apresentadas contrarrazões ao mov. 105.1.Após, vieram conclusos.É o relatório.
II - Presentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo ou extintivo) e extrínsecos (tempestividade e regularidade formal), é de se conhecer do recurso interposto.Cuida-se de apelação cível interposta em face da sentença que, julgando parcialmente procedente os pedidos deduzidos na inicial, motivou a insurgência da parte ré.Em suas razões, afirma que o magistrado a quo ignorou por completo o depoimento do informante e arrendante da terra, o qual relatou que o ora apelante não se utilizava da terra de forma gratuita, mas sim pagava pelo arrendamento.Sustenta ser possível a formalização dos contratos de forma verbal, sendo equivocado o entendimento do juízo quanto a ausência de documentos a provar o arrendamento, principalmente porque estes em momento algum foram negados pelo até então proprietário do imóvel.Alega que, ainda que se venha a reconhecer a simulação do contrato de comodato firmado entre as partes, o arrendamento da área é incontroverso, sendo este inclusive de conhecimento do apelado quando da negociação e aquisição do imóvel.Destaca que, ante a existência do contrato de arrendamento rural, não há falar em posse injusta, já que esta decorre diretamente de tal instrumento. Requer, nesses termos, a reforma da sentença proferida, com o conseguinte provimento integral do recurso interposto.Pois bem.Como cediço, a ação reivindicatória ostenta natureza petitória, uma vez calcada na propriedade e visa a imissão de posse ao proprietário impossibilitado de exercer posse contra o possuidor desprovido de domínio. A procedência do pleito autoral requer o preenchimento de três requisitos, sendo eles: i) a prova da propriedade; ii) a posse injusta do réu e; iii) a caracterização do imóvel.Nesse sentido, dispõe o art. 1.228, do Código Civil: “Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.” No caso dos autos, não obstante a perfeita individualização do imóvel e a comprovação da sua propriedade (movs. 1.4 a 1.8), observa-se que o autor demonstrou, com a necessária suficiência, a posse injusta do demandado sobre o bem em questão.Isso porque, ao que se extrai do mov. 1.9 dos autos, o apelante firmou com o terceiro Alfredo Chleian, contrato de comodato dos imóveis de matrícula nº 2.035, nº 2.036, nº 14.908 e nº 14.910, do Cartório de Registros de Imóveis de São Mateus do Sul, pelo período de 10 (dez) anos, a contar de 24/06/2013 até 30/10/2023.No decorrer da instrução processual, porém, mais especificamente após a colheita da prova testemunhal, constatou-se que tal contrato se tratava de verdadeiro arrendamento rural, porquanto realizados pagamentos pelo uso da terra pelo arrendatário (réu) ao arrendante (terceiro) Alfredo Chleian, ao término de cada safra.O respectivo negócio jurídico se deu mediante fraude, nos termos do art. 167, inciso II, da codificação material[1], unicamente para trazer uma aparência de comodato à relação das partes e possibilitar a aquisição de um trator pelo requerido junto à instituição financeira, já que inegavelmente estranho a respectiva espécie contratual, a qual é necessariamente gratuita (vide art. 579, do Código Civil[2]).Neste sentido, afirmou o arrendante, ora alienante do imóvel ao autor, Alfredo Chleian, em audiência de instrução (mov. 87.2): i) que firmou com o requerido contrato para arrendamento da terra; ii) que o requerido efetuava pagamentos por safra; iii) que o último pagamento foi realizado em 2019, sendo 3.300 sacas por alqueire; iv) que o requerido plantava diversas culturas no imóvel, como soja, milho, feijão, batata; v) que informou a venda do imóvel ao requerido, tendo oferecido a este a compra da área, mas este rejeitou a oferta; vi) que o requerido foi cientificado de que deveria pagar o arrendamento ao novo proprietário; vii) que o imóvel foi alienado através de imobiliária; viii) que o arrendamento com o réu foi firmado pelo prazo de 10 (dez) anos; ix) que vendeu o imóvel para o autor pelo valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); x) que financiou um trator através do arrendamento da área; xi) que o contrato foi firmado para possibilitar o financiamento do trator do requerido. – grifei. Em relação ao apelante, por sua vez, observa-se que este não manteve uma linha firme e coesa em suas alegações, pois, se de um lado alegou ter firmado contrato de comodato com o terceiro Alfredo (como se verifica das mensagens trocadas via aplicativo whatsapp ao mov. 1.10), de outro afirmou ter pactuado contrato de arrendamento rural com o respectivo (tese apresentada na peça de defesa e repisada por ocasião deste recurso), com o pagamento de sacas de soja ao término de cada colheita (mov. 87.1): i) que firmou com o Sr. Alfredo contrato de comodato, mas também realizava pagamentos por safra a este, sendo o último realizado em 2020, em aproximadamente 3 mil sacas por alqueire; ii) que não efetuou nenhum pagamento ao autor; iii) que recebeu a notificação extrajudicial para desocupação do imóvel; iv) que o Sr. Alfredo não lhe ofereceu o imóvel para compra; v) que após a safra de 2019 não realizou mais pagamentos ao terceiro; vi) que não sabe o valor da venda do imóvel; vii) que teria como negociar a compra da área pelo mesmo valor. – grifei. Quanto a testemunha Celso Kuzma, vê-se que essa pouco ou nada contribuiu para a elucidação da controvérsia, porquanto se limitou a afirmar: i) que o arrendamento na região é de 9 mil alqueires ou 50 (cinquenta) sacas de sojas; ii) que não planta nas proximidades; iii) que a quantidade de sacas de soja depende do tamanho da área, variando entre 180 a 300 sacas de soja; iv) que o requerido planta soja na área (mov. 87.3).Destarte, e se não bastasse a fraude e a tentativa de confusão entre os tipos contratuais, verifica-se que o autor, ora apelado, encaminhou notificação extrajudicial ao apelante para desocupação voluntária da área após sua aquisição, tendo este se negado a sair, justamente pela alegação de comodato.
Além disso, o réu também se negou a entrar em acordo para arrendamento do imóvel, pois, segundo ele, poderia “plantar sem precisar pagar aluguel para ninguém”.No entanto, tomando conta que o contrato firmado entre o recorrente e o terceiro, em verdade, mostra-se viciado, por conter declaração inverídica de comodato e não arrendamento rural para fins de obtenção de crédito no mercado financeiro, deve este ser declarado nulo, de ofício, nos termos do art. 167, inciso II, do Código Civil.E, como o requerido se manteve inerte à solicitação de desocupação da área, ignorando culposamente o estado da coisa e permanecendo indevidamente no bem, escorreita a sentença que julgou procedente o pedido autoral, devendo tal entendimento prevalecer, com base no acima exposto.A esse respeito: “APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005072-91.2020.8.16.0083. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO/CONTRATO DE COMODATO POR SIMULAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMÓVEL VENDIDO A TERCEIRO QUE O REVENDEU AO AUTOR DA DEMANDA. INADIMPLÊNCIA DO PRIMEIRO ADQUIRENTE QUE NÃO PODE SER ALEGADA EM FACE DO SEGUNDO. IRRELEVÂNCIA DE TER ASSINADO AQUELE PACTO COMO TESTEMUNHA. CONLUIO NÃO DEMONSTRADO. COMODATO ENTRE PROPRIETÁRIOS E O SEGUNDO ADQUIRENTE EVIDENTEMENTE SIMULADO. POSSE DO AUTOR SOBRE O IMÓVEL DECORRENTE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E NÃO DO SUPOSTO EMPRÉSTIMO. SENTENÇA MANTIDA.- Contrato de comodato evidentemente simulado, na medida em que não houve empréstimo do imóvel pelos requeridos/apelantes ao autor/apelado, o imóvel já havia sido vendido pelos proprietários a terceira pessoa, a qual, por seu turno, o vendeu ao autor/apelante que ingressou na posse do bem com base nesses atos de transmissão, cuja validade não foi desconstituída pelos requeridos/apelantes. [...]” (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0005072-91.2020.8.16.0083 - Francisco Beltrão - Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - J. 08.08.2022) – grifei. “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. PRETENDIDA ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. CONTRATO VACA-PAPEL. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO É IMPUGNÁVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA TERMINATIVA. APELAÇÃO. RECONHECIDA DECADÊNCIA. ART. 178, §9º, INC. V, ALÍNEA ‘B’, DO CC/16. AFASTAMENTO. ART. 2028, CC/02. ART. 167, DO CC/02. ATO SIMULADO. NULIDADE. IMPRESCRITIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. A despeito de o Contrato de Parceria Pecuária ter sido celebrado quando da vigência do Código Civil de 1916 — que previa o prazo decadencial de quatro anos para a propositura da ação de anular contrato simulado —, em observância a regra de transição insculpida no art. 2.028, do atual CC, aplicar-se-ia ao presente caso o prazo previsto na nova legislação. No entanto, prevendo a novel lei material civil, para o negócio jurídico simulado, a hipótese de nulidade, trata-se de ato imprescritível, a validar a ação proposta, que deve prosseguir até seus ulteriores termos. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0003602-71.2018.8.16.0058 - Campo Mourão - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 22.05.2019) – grifei. Outrossim, importa destacar, que ainda que fosse mantido o contrato e considerado este como arrendamento rural, vê-se que o direito de preferência na aquisição deste pelo apelante fora cumprido, na medida que o terceiro alienante, ora informante, relatou em seu depoimento “i) que informou a venda do imóvel ao requerido e o ofereceu a compra da área, mas este o rejeitou, por não ter condições de adquiri-lo”.E, como a possibilidade de aquisição dos terrenos pelo apelante pelo mesmo preço e condições que o apelado não foi demonstrada nos autos - senão pela mera alegação deste em audiência -, tem-se como insubsistentes os argumentos da parte no tocante.Com efeito, não há nada a se alterar na sentença, razão pela qual a mantenho, tal como proferida.Ônus sucumbenciais.Majoro os honorários advocatícios em 16% (dezesseis por cento) sobre o valor atualizado da causa, ante o desprovimento integral do apelo, na forma do § 11, do art. 85, do CPC. Por tais motivos, voto no sentido de conhecer da apelação cível interposta e, no mérito, negar-lhe provimento, nos exatos termos da fundamentação.
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