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Acórdão
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1.
Fabi Henrique de Ros Machado e Fotolaser Gráfica e Editora Eireli demonstram irresignação contra a decisão que homologou a proposta de honorários periciais (mov. 265.1), proferida no Cumprimento de Sentença autos nº 0029352-23.2016.8.16.0001 promovido por Banco do Brasil S/A.
Insurgem-se os agravantes, alegando, em síntese, que os honorários periciais homologados não condizem com o trabalho que se demanda do perito para análise de critérios objetivos de cálculo de cumprimento de sentença; que as irresignações apresentadas no cumprimento de sentença tratam de dois pontos específicos, referentes à aplicação a correção monetária para determinados períodos e necessidade ou não de deduzir a quantia de R$ 479.823,83 do cálculo, relativa à capitalização dos juros, conforme comando sentencial.
Asseveram,
sobre a desnecessidade de reanálise dos extratos e demonstrativos pelo perito, na medida em que qualquer incongruência encontrada nesses documentos não poderá ser alterada, em razão da força da coisa julgada; afirmam que a Planilha Indicativa para Cobrança de Honorário 2022 do Sindicato dos Economistas do Paraná, utilizada pelo perito, não induz a legitimidade do valor sugerido, conforme entendimento jurisprudencial apontado; o §3º, do art. 465, do CPC dispõe que caberá ao juízo da causa arbitrar o valor dos honorários periciais, após a manifestação das partes quanto ao valor proposto pelo perito.
Afirmam que a perícia recairá sobre um aspecto específico do cálculo de cumprimento de sentença e da análise do atendimento de um dos pedidos contidos na sentença, tão somente identificar a existência dos excessos apontados pelos Agravantes, portanto, nem a natureza da causa (art. 85, III, do CPC), nem o trabalho que será despendido pelo perito (art. 85, IV, do CPC) justificam o arbitramento dos honorários periciais no importe de R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais), mormente porque em causas similares, os valores arbitrados são bastante inferiores.
Discorrem que a redução do valor dos honorários periciais não implica o aceite do encargo pelo perito, que se considerar insuficiente a remuneração arbitrada, poderá decliná-lo, cabendo a nomeação de novo perito, caso o primeiro entenda que os honorários fixados não o remunerarão adequadamente; assim, pugnam pela redução dos honorários periciais homologados em segundo grau ao importe sugerido de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos da jurisprudência.
Aduzem pela necessidade de recebimento do recurso com atribuição de efeito suspensivo para suspender o feito até o julgamento do presente recurso om vistas a obstar eventuais prejuízos decorrentes do prosseguimento do feito.
Preparo regular.
Mediante decisão proferida no mov. 9.1, foi dado seguimento ao recurso de agravo de instrumento, com a atribuição de efeito suspensivo.
Decorrido o prazo do Banco do Brasil S/A., conforme consta do mov. 14.0.
Vieram conclusos para apreciação.
É em síntese o relatório.
2.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Cinge-se a discussão à excessividade do valor dos honorários do perito homologados pelo MM. Juiz a quo, no valor de R$ 3.780,00.Sustenta o agravante, em síntese, que os honorários periciais homologados não condizem com o trabalho que se demanda do perito para análise de critérios objetivos de cálculo de cumprimento de sentença; que as irresignações apresentadas no cumprimento de sentença tratam de dois pontos específicos, referentes à aplicação a correção monetária para determinados períodos e necessidade ou não de deduzir a quantia de R$ 479.823,83 do cálculo, relativa à capitalização dos juros, conforme comando sentencial, a desnecessidade de reanálise dos extratos e demonstrativos pelo perito; que a Planilha Indicativa para Cobrança de Honorário 2022 do Sindicato dos Economistas do Paraná, utilizada pelo perito, não induz a legitimidade do valor sugerido, conforme entendimento jurisprudencial apontado; o §3º, do art. 465, do CPC; que a perícia recairá sobre um aspecto específico do cálculo de cumprimento de sentença e da análise do atendimento de um dos pedidos contidos na sentença, tão somente identificar a existência dos excessos apontados pelos Agravantes, portanto, nem a natureza da causa (art. 85, III, do CPC), nem o trabalho que será dispendido pelo perito (art. 85, IV, do CPC) justificam o arbitramento dos honorários periciais no importe homologado; que a redução do valor dos honorários periciais não implica o aceite do encargo pelo perito, que se considerar insuficiente a remuneração arbitrada, poderá decliná-lo, cabendo a nomeação de novo perito; assim, pugnam pela redução dos honorários periciais homologados em segundo grau ao importe sugerido de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos da jurisprudência.Entretanto, assiste razão ao agravante.Denota-se inicialmente do caso, que o perito justificou os honorários periciais em função do tempo gasto para realização de perícia, com base na complexidade na matéria envolvida e quesitos apresentados, acrescido de despesas necessárias ao desenvolvimento do labor pericial, de acordo com planilha Indicativa para a Cobrança de Honorários - 2022, do Sindicato dos Economistas do Paraná, apontando como necessário 18 horas pra a realização do trabalho. (mov. 248.1 e 259.1)Destarte, em que pesem as justificativas constantes da decisão agravada, de que a proposta de honorários periciais está baseada em parâmetros técnicos, bem como se encontra de acordo com o valor fixado em demandassemelhantes, deve-se considerar que trata da análise de um único contrato com período de tempo inferior à 10 anos e que a sentença transitada em julgado especificou os parâmetros para realização dos cálculos, os quais não demandam grande complexidade, visto que determinou:“Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de condenar os réus ao pagamento do débito equivalente a R$ 479.823,83 (quatrocentos e setenta e nove mil oitocentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos), atualizado até a data da perícia, devendo ser deduzido de tal valor o equivalente à incidência de capitalização de juros, montante este que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento e correção monetária pelo INPC desde o efetivo prejuízo (inadimplemento), extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.” Com efeito, a remuneração do perito deve atender a um parâmetro de razoabilidade tal que, a um só tempo, seja suficiente para recompensá-lo por seus bons préstimos e não menoscabe seu trabalhoOutrossim, este Tribunal de Justiça tem entendido como devida a redução dos honorários periciais em casos que demandam pouca complexidade para a realização de cálculos periciais, como o presente, com sua fixação em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme se verifica da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS. VALOR EXCESSIVO. PERÍCIA DE BAIXA COMPLEXIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.Destarte, conheço do presente recurso de agravo de instrumento e no mérito lhe dou provimento para reduzir os honorários periciais ao valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devendo o perito ser intimado na origem para que se manifeste acerca da aceitação do encargo. (TJ-PR - AI: 0045831- 55.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Mateus de Lima, Data de Julgamento: 04/11/2020, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/11 /2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. – –ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS VALOR ELEVADO INTIMAÇÃO DA SRA PERITA QUE SE MANIFESTOU IRREDUTIVEL - DECISUM QUE DESIGNOU NOVO PERITO – CABIMENTO – ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, LEVANDO-SE EM CONTA O TRABALHO NECESSÁRIO E A –COMPLEXIDADE DA AVALIAÇÃO A SER REALIZADA COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL COM BASE NO ARTIGO 354 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO”. (TJPR - 16ª C.Cível - 0070742-97.2021.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 26.04.2022)“AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – –HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS IRRESIGNAÇÃO – CABIMENTO – NECESSIDADE DE REDUÇÃO – VALOR QUE SE MOSTRA EXCESSIVO – ARBITRAMENTO QUE DEVE CONSIDERAR AS PECULIARIDADES DO CASO, COMO A COMPLEXIDADE DA PROVA TÉCNICA, O LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO E TEMPO EXIGIDO – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS – INTIMAÇÃO DODA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE PERITO PARA MANIFESTAR CONCORDÂNCIA COM A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE DESIGNAÇÃO DE NOVO EXPERT – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONHECIDO E PROVIDO”. (TJPR - 16ª C.Cível - 0022593-70.2021.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADORA MARIA MERCIS GOMES ANICETO - J. 04.04.2022)“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA GARANTIDA. HONORÁRIOS PERICIAIS. NECESSIDADE DE REDUÇÃO, LEVANDO- SE EM CONTA O TRABALHO NECESSÁRIO E A COMPLEXIDADE DA DETERMINAÇÃO APENAS DAAVALIAÇÃO A SER REALIZADA. ADEQUAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. PRINCÍPIOS DA POSSIBILIDADE DERAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESIGNAÇÃO DE NOVO PERITO, NO CASO DE NÃO ACEITAÇÃO EM REDUZIR OS HONORÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO”. (TJPR - 16ª C.Cível - 0041263-59.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVAKRAMER - J. 21.03.2022)
Assim, considerando que não se trata de perícia de grande complexidade com base no entendimento jurisprudencial acima, podem ser minorados os honorários periciais.Entendo que é difícil para o Juiz a fixação de verba honorária pericial, tanto porque inexiste disposições legais que estabeleçam parâmetros objetivos para a sua fixação quanto porque atinge área profissional técnica, muitas vezes alheia aosconhecimentos do Magistrado.Assim, não obstante a capacidade, o gabarito e a proficiência do Sr. Perito, que tem todo o direito de ser remunerado de forma condizente pelo trabalho a ser desenvolvido, deve ser também levado em consideração a inviabilidade das partes deproduzir prova que se apresente imprescindível para o julgador decidir a lide.Em que pese o entendimento explanado na decisão, verifica-se que o valor homologado pelo Juízo aparentemente está em descompasso com a natureza e complexidade da demanda, bem como as matérias discutidas.Não se pode perder de vista que os honorários devem ser arbitrados com moderação e em valor compatível com a complexidade do trabalho realizado, atentando-se sempre ao princípio da razoabilidade. Desse modo, sem menosprezar ou tampouco desvalorizar o trabalho a ser realizado pelo expert, importa destacar que os pontos de análise no presente caso, se referem a labor corriqueiramente exigido de peritos nessas ações, pelo que aparentemente não se justificaria um valor assim elevado a título de honorários periciais.Portanto, não se deve manter o valor arbitrado diante das razões expostas pelo agravante. Ressalto que, o perito não pode ser obrigado a realizar seu ofício por valor que entende aviltante ou muito inferior ao devido, de forma que, caso não aceite a proposta de redução apresentada pelo agravante, possível será a sua liberação pelo MM. Juiz, a quem competiránova nomeação.Nesse sentido segue o entendimento deste Tribunal de Justiça: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA – DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, MANTENDO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS INDICADOS PELO EXPERT – INSURGÊNCIA – ACOLHIMENTO – NECESSIDADE DE REDUÇÃO – VALOR QUE SE MOSTRA EXCESSIVO – ARBITRAMENTO QUE DEVE CONSIDERAR AS PECULIARIDADES DO CASO, COMO A COMPLEXIDADE DA PROVA TÉCNICA, O LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO E TEMPO EXIGIDO – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – INTIMAÇÃO DO PERITO PARA MANIFESTAR CONCORDÂNCIA COM A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE DESIGNAÇÃO DE NOVO EXPERT – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO”. (TJPR - 16ª C.Cível - 0052854-52.2020.8.16.0000 - Joaquim Távora - Rel.: DESEMBARGADORA MARIA MERCIS GOMES ANICETO - J. 31.05.2021).“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. NECESSIDADE DE REDUÇÃO, LEVANDO-SE EM CONTA O TRABALHO NECESSÁRIO E A SUA COMPLEXIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE NOVO PERITO, NO CASO DE NÃO ACEITAÇÃO EM REDUZIR OS HONORÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO”. (TJPR - 16ª C.Cível - 0013697-72.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVAKRAMER - J. 12.10.2020).“AGRAVO DE INSTRUMENTO – FASE DE CONHECIMENTO – APLICAÇÃO DA TEORIA DA TAXATIVIDADE MITIGADA – URGÊNCIA E INUTILIDADE DE POSTERIOR ANIFESTAÇÃO – AGRAVO QUE DEVE SER CONHECIDO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DO STJ – PERÍCIA CONTÁBIL – HONORÁRIOS PERICIAIS – REDUÇÃO –NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO INTIMANDO O PERITO PARA SE MANIFESTAR, E AINDA A NOMEAÇÃO DE OUTRO EXPERT – DECISÃO CASSADA – RECURSO PROVIDO.1. Sendo os honorários periciais considerados elevados, deve o Juízo oportunizar sua redução, ou nomear outro expert para o encargo que sedigne a realizar a perícia por preço mais módico.(TJPR - 16ª C.Cível - 0037557-73.2018.8.16.0000 - Colorado - Rel.: Paulo Cezar Bellio - J. 12.12.2018)2. Os honorários periciais devem ser fixados de forma a remunerar justa e adequadamente o trabalho do profissional, de acordo com a complexidade do trabalho a ser realizado, o tempo de execução, o local da prestação do serviço, a natureza, o valor da causa, a dificuldade dos quesitos, dentre outros. A redução só tem cabimento quando a quantia fixada não for condizente com as peculiaridades do caso concreto, tampouco com critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 2. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0045168-14.2017.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: Luiz Fernando Tomasi Keppen - J. 13.06.2018)”. (TJPR - 16ª C.Cível - 0046436-35.2019.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 17.02.2020). Dessa forma, a melhor alternativa é a intimação, mais uma vez, do Sr. Perito Judicial para se manifestar se aceita a redução dos honorários periciais e não aceitando, entendo que deve ser designado substituto que seja mais comedido em relação a remuneração.Diante do exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso de agravo de instrumento para oportunizar ao expert manifestar sua concordância ou não com o valor indicado pelo agravante, sendo que em caso de negativa, cabe ao MM. Juiz a quo designar substituto que seja mais comedido em relação a remuneração.
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