SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0001956-30.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Jucimar Novochadlo
Desembargador
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Umuarama
Data do Julgamento: Sat Apr 15 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Sat Apr 15 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO PELO EXEQUENTE. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA METADE. APLICAÇÃO DO §4º DO ART. 90 DO CPC. POSSIBILIDADE. Possível a redução da verba honorária de sucumbência pela metade nos casos em que inexiste oposição à impugnação ao cumprimento de sentença.Agravo de instrumento não provido.