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Processo:

RELATÓRIO
Perante o douto Juízo da 11ª Vara Cível de Curitiba, LÍA BELÉN RIAS e XIMENA RIAL ROJAS ajuizaram ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em face de BERNARDO SEVE NETO MARINO e CELIA XAVIER MARINO, dizendo, em síntese, que, no ano de 1989, seu genitor, Arturo Carlos Rial, casou-se com a Ré Celia Xavier Marino; esta, contudo, informando ao cartório estado civil diverso do verdadeiro (qualificou-se então como solteira), adquiriu, no ano de 2005, os imóveis situados no Edifício Portal do Lago, consistentes no apartamento 1503 e vaga de garagem, objeto das matrículas 35.070 e 35.071, pelo valor de R$ 120.000,00. Esclareceram que Arturo faleceu em 2012, acrescentando que, em 2018, Celia vendeu os imóveis ao Réu Bernardo Seve Neto Marino, pelo mesmo valor (R$ 120.000,00). Aduziram, na qualidade de herdeiras do Sr. Arturo, que a Ré Celia alienou os bens adquiridos na constância do casamento sem a abertura de inventário, causando-lhes prejuízo. Afirmaram que a Ré fez declaração falsa em documento público acerca de seu estado civil, de maneira que o negócio jurídico realizado com Bernardo é nulo, por não se revestir da forma prescrita em lei e ter o objetivo de fraudar a partilha de bens, nos termos do artigo 166, incisos IV e VI, do Código Civil, mais especificamente, o artigo 1.791, parágrafo único, e artigo 1.829, I, do mesmo diploma civil. Diante disso, requereram a declaração de nulidade do negócio jurídico registrado junto às matrículas imobiliárias de nº 35.070 e nº 35.071 no 1º CRI de Curitiba, sob os números R-5-35.070 e R-5-35.071, respectivamente, a fim de que as partes retornem ao status quo ante, reconhecendo-se a copropriedade dos imóveis.O Juízo a quo proferiu sentença (mov. 116.1) em que reconheceu a presença de simulação relativa objetiva e julgou procedente o pedido de declaração de nulidade do negócio jurídico de compra e venda suscitado na inicial. Porém, declarou como válido o ato jurídico dissimulado, consistente na doação dos imóveis entre os Réus, determinando que “deverá ser cancelado o registro “R-5” das
matrículas n.º 35.070 e n.º 35.071, junto ao Cartório de Imóveis da 1ªCircunscrição de Curitiba e realizado novo registro de transmissão da propriedade do referido imóvel, no qual conste como doadora Célia Xavier Marino e como donatário Bernardo S. Marino”, mediante, ainda, o recolhimento do ITCMD. Aos Réus, foram atribuídos os ônus da sucumbência.Os embargos de declaração opostos pelas Autoras foram rejeitados (mov. 122.1). Inconformadas, as Autoras recorrem a este egrégio Tribunal (mov. 125.1), aduzindo, em suma, que: a) fazem jus ao benefício da assistência judiciária gratuita; b) ao contrário do que entendeu o magistrado em primeiro grau, houve nítida intenção da Ré Célia em auferir vantagem econômica na simulação do negócio jurídico, pois declarou-se solteira na escritura pública com o objetivo de não colacionar o bem no inventário de seu falecido marido; c) por isso, não se está diante da aplicação do artigo 167, § 1º, I do Código Civil, e sim do artigo 166, VI, do mesmo diploma legal; d) a compra e venda não é nula somente por ter sido feita em lugar da doação, mas também em decorrência da falsa declaração do estado civil da alienante, de modo a fraudar lei imperativa, no caso, o artigo 1.791, parágrafo único, e o artigo 1.829, I, ambos do Código Civil; e e) a manutenção do negócio jurídico simulado lhes prejudica porque, na qualidade de herdeiras, não terão o seu direito sucessório respeitado. Ao final, pugnam pelo conhecimento e provimento do recurso, a fim de que o pedido de nulidade do negócio seja julgado procedente, nos moldes em que foi pleiteado à inicial.Foram apresentadas contrarrazões (mov. 130.1).Os autos foram remetidos ao Tribunal e as Apelantes foram intimadas a instruírem com documentos a alegação de hipossuficiência financeira, sob pena de, não o fazendo, haver o automático indeferimento do pedido de dispensa do recolhimento das custas de interposição do apelo (mov. 12.1, 2º grau). Na sequência, realizaram o preparo recursal (mov. 17.1 e 17.2, 2º grau).É o relatório.

VOTO
Conheço do recurso, porque preenchidos os requisitos extrínsecos e intrínsecos a isso necessários, em especial os da tempestividade, adequação, preparo e legitimidade das partes.Inicialmente, faz-se necessário realizar um panorama cronológico dos acontecimentos que envolvem a controvérsia.Colhe-se dos autos que a Ré Celia Xavier Marino se casou com Arturo Carlos Rial, argentino e pai das Autoras, no ano de 1989, na cidade de Buenos Aires (mov. 1.11). No dia 04/08/2005, Célia, representada por seu procurador (e irmão) José Xavier Marino e declarando-se “solteira”, adquiriu os imóveis matriculados sob nº 35.070 e nº 35.071, consistentes no apartamento e vaga de garagem, respectivamente, do “Edifício Portal do Lago”, registrados no 1º CRI de Curitiba (mov. 1.6/1.7), pelo valor total de R$ 120.000,00, conforme a escritura pública de compra e venda realizada com Sinezia Bento Yamamura e Cassio Kenzo Yamamura (mov. 51.4). Nos termos da contestação apresentada por Célia (mov. 51.1), a procuração foi dada ao Sr. José em de 24/01/1978 (mov. 51.8), época em que de fato era solteira, razão pela qual assim constou no negócio acima mencionado. Afirmou que os imóveis, na realidade, foram comprados pelo Sr. Vicente Orlando Marino, seu pai, como um “presente” para o neto e também Réu Bernardo Seve Neto Marino, filho de José (e sobrinho de Celia, portanto), bem como que o Sr. Vicente foi quem realizou o pagamento do preço devido aos vendedores, afirmação corroborada pelo comprovante de pagamento colacionado ao mov. 51.5 e também pelos depoimentos prestados em audiência de instrução pelo Réus e pelo Sr. José, ouvido como informante (mov. 108.3/108.5).O Réu Bernardo reside no apartamento e utiliza a garagem em questão desde 2005; porém, segundo a Ré, a pedido dos familiares e “por questões de foro íntimo”, os imóveis foram registrados em seu nome. Alegaram os Réus que assim foi feito porque Bernardo “gastava valores em casinos, jogos, e negócios que nunca foram adiante”. Disseram, ademais, que os bens não foram colocados em nome do Sr. José “pois era alto executivo de uma construtora com dívidas trabalhistas, entre outras” (mov. 109.1 e 130.1), circunstância corroborada em seu depoimento prestado nos autos (mov. 108.3). Afirmou o Sr. José, também em depoimento, que os imóveis não foram registrados em nome do avô Vicente porque se tratava de um presente ao neto, “para evitar aborrecimentos e despesas” e porque já estava com idade avançada e a saúde debilitada.Vicente Orlando Marino faleceu em 25/05/2009 (mov. 51.15), e, no dia 03/02/2010, os Réus Célia e Bernardo firmaram contrato particular de compra e venda dos imóveis (mov. 43.5). Posteriormente, em 09/03/2011, Célia também outorgou a Bernardo, mediante procuração pública, poderes amplos, gerais e ilimitados para “vender, ceder, transferir, alugar, sublocar, administrar, enfim por qualquer forma alienar ou onerar” os bens (mov. 43.6).Em 25/10/2012, o Sr. Arturo Carlos Rial faleceu (mov. 1.15).Depois, no dia 21/05/2018, Célia, ainda se declarando “solteira” e representada por seu procurador José, entabulou escritura pública de compra e venda dos imóveis com Bernardo (mov. 51.14), negócio que foi, finalmente, registrado nas respectivas matrículas sob os números R-5-35.070 e R-5-35.071 (mov. 1.6 e 1.7). É este negócio que as Apelantes, herdeiras de Arturo, pretendem ver declarado nulo.Pois bem. Os fatos, tal como narrados, não são objeto de controvérsia no recurso, mas sim, a consequência jurídica a ser deles extraída. Como é cediço, ao juiz cabe, a partir da descrição dada aos fatos pelas partes, qualifica-los juridicamente e deles extrair as consequências que lhes são próprias, consoante o brocardo “da mihi factum, dabo tibi ius”. Partindo-se dessa premissa, o contexto fático do caso concreto conduz à inarredável conclusão de que houve simulação nos negócios jurídicos entabulados.A simulação – que, a teor do que diz o artigo 167 do Código Civil, é causa de nulidade do negócio jurídico – ocorre quando este aparenta conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem, ou quando contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira. Trata-se de vício social do negócio jurídico, consubstanciado na discrepância entre a vontade declarada ou manifestada pelas partes contratantes e a vontade interna destas, com a intenção de prejudicar terceiros ou violar disposição de lei (TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 4. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. P. 244-245). Ainda na lição da doutrina (in MEDINA, José Miguel Garcia; DE ARAÚJO, Fábio Caldas. Código Civil Comentado [livro eletrônico]. 4. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022. Disponível em Biblioteca Digital Thomson Reuters Proview):
“A simulação representa uma forma de fingir ou representar uma situação que não espelha a real intenção das partes. Ela não deixa de representar uma fraude à lei, pois, ao se utilizar de uma figura jurídica incorreta (exemplo: compra e venda) para encobrir uma relação jurídica oculta (doação ao descendente), as partes infringem o ordenamento legal e violam os deveres de eticidade e boa-fé da relação negocial”.(Destacou-se)
Dito isso, a presença de simulação não enjeita a ocorrência de fraude à lei, ou seja, os artigos 166, VI, e 167, § 1º, I, ambos do Código Civil, não se excluem, mas se complementam.Na hipótese, jamais houve a venda dos imóveis pelos anteriores proprietários à Ré Célia, o que restou demonstrado pelo fato de o preço devido à vendedora Sinezia Bento Yamamura ter sido pago pelo verdadeiro comprador (Vicente, cuja identidade foi ocultada), conforme documento de mov. 51.5. Do mesmo modo, inexistiu, a venda dos bens por parte de Célia ao Réu Bernardo. Ela, que nunca desembolsou valores para pagamento do preço ou teve intenção de tornar-se proprietária, atuou como intermediária (ou “laranja”) de uma doação realizada entre Vicente Orlando Marino, este sim o verdadeiro adquirente, e seu neto Bernardo.
Está-se diante de simulação relativa, porque houve a realização de um outro negócio que se pretendia ocultar (doação entre Vicente e Bernardo) e a participação de terceira pessoa (Célia) que auxiliou na configuração do ato nulo, nos exatos termos do artigo 167, § 1º, I, do Código Civil.Não se divisa, ademais, prejuízo às Autoras, porquanto os imóveis de qualquer forma não integrariam o patrimônio de seu genitor Arturo.Como visto, a aquisição dos bens foi realizada por Vicente Orlando Marino, no ano de 2005. Vale dizer: não foram adquiridos onerosamente por Célia, na constância do casamento. Quando o adquirente faleceu, em 2009, os bens teoricamente deveriam ter passado a integrar o patrimônio do espólio, transmitindo-se o domínio e a posse aos herdeiros (artigo 1.784 do Código Civil), dentre os quais estava a Ré Célia Xavier Marino. As próprias Autoras esclareceram, ao mov. 18.1, que o regime de bens aplicável ao casamento de Célia e Arturo, realizado na Argentina, era o da comunhão parcial de bens. E, nos termos dos artigos 1.271 e 1.272, do Código Civil Argentino de 1.869, cuja redação foi por elas colacionada e equivale aos artigos 1.659 e 1.660 do Código Civil de 2002 e artigos 269, I, e 271, I, do Código Civil de 1916, entram na comunhão os bens adquiridos na constância do casamento a título oneroso, o que não é o caso, e excluem-se aqueles advindos por sucessão ou herança. Nessa linha de raciocínio, a ausência de registro dos imóveis em nome de quem verdadeiramente os adquiriu, Vicente Orlando Marino, poderia, quando muito, prejudicar os seus próprios herdeiros por ocasião do falecimento ou eventuais credores.Logo, por qualquer ângulo que se analise a controvérsia, o retorno ao status quo ante não resultaria na copropriedade dos imóveis pelas Autoras, como pretendem. Não se verifica, pois, violação ao seu direito sucessório, previsto no artigo 1.791, parágrafo único, e artigo 1.829, I, do Código Civil.Reconhecida a existência de simulação relativa, escorreita a aplicação do artigo 167, caput, do Código Civil, no sentido de reconhecer a subsistência do negócio que se dissimulou – a doação dos imóveis ao Réu Bernardo Xavier Marino –, porque válido na substância e na forma.Registre-se, neste particular, que a doação realizada de ascendente para descendente não é inválida por si só, sendo que não há notícia nos autos de que o ato tenha ultrapassado a legítima do doador (artigo 549 do Código Civil). Além disso, a aquisição dos bens por Bernardo foi formalizada por instrumento público e registrada nas matrículas, como haveria de ser no caso de doação. Finalmente, considerando que os imóveis em questão não integravam a comunhão de bens com o Sr. Arturo, é indiferente, à solução da lide, o estado civil declarado pela Ré Célia na celebração dos negócios jurídicos simulados.Assim, reafirmando-se neste acórdão o entendimento acerca da subsistência do negócio jurídico dissimulado de doação dos bens a Bernardo, deve ser mantida a sentença no que determinou que “deverá ser cancelado o registro ‘R-5’ das matrículas nº 35.070 e nº 35.071, junto ao Cartório de Imóveis da 1ª Circunscrição de Curitiba, e realizado novo registro de transmissão da propriedade do referido imóvel, no qual conste como doadora Célia Xavier Marino e como donatário Bernardo S. Marino”, pois é este o efeito prático do acolhimento do pleito de nulidade realizado à inicial, dirigido unicamente ao segundo negócio jurídico de compra e venda.Posto isso, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso de apelação das Autoras. Descabe a majoração dos honorários advocatícios em decorrência do desprovimento do recurso, a teor do disposto no art. 85, § 11 do CPC, uma vez que não houve fixação da verba em favor dos Réus em primeiro grau.