SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0004274-06.2008.8.16.0034
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marcelo Gobbo Dalla Dea
Desembargador
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Piraquara
Data do Julgamento: Mon Jul 17 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jul 17 00:00:00 BRT 2023

Ementa

Apelação Cível. AÇÃO DEMARCATÓRIA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA INFIRMAR SUAS CONCLUSÕES. sentença mantida. recurso desprovido. A ação demarcatória objetiva a cessação da confusão de divisas entre imóveis confinantes, seja fixando novos limites para cada um deles, seja aviventando ou renovando os limites existentes que porventura se encontrem apagados.Ocorre que, apesar de o recorrente alegar que o apelado adentrou na lateral esquerda do seu lote, pela perícia constata-se que o vizinho o localizado à direita de quem de frente observa o imóvel do apelante suprimiu sua frente em 2,09 metros lineares e este suprimiu 1,49 metros lineares da área do Requerente. Ou seja, a área ocupada pelo apelante (embora a área constatada por meio do levantamento seja inferior àquela descrita no contrato apresentado – mov. 1.38) possui dimensão de fundos superior àquela descrita no referido documento, bem como sobrepõe-se à área descrita na matrícula de propriedade do Requerente. A referida prova pericial chegou a segura conclusão de que que a área ocupada pelo apelante invade a área de propriedade do autor, pois o vizinho da direita (de quem olha da rua) invadiu parte do terreno do apelante e este avançou na área do autor, pois não existia muro de divisa entre as áreas dos litigantes.Não havendo nos autos elementos suficientes para infirmar as conclusões do laudo pericial homologado pela sentença recorrida, de rigor a manutenção da decisão.