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Processo:

RELATÓRIO
1. Por brevidade, transcreve-se o relatório da sentença (mov. 89):
“Trata-se de “ação de indenização por danos materiais e lucros cessantes decorrentes de acidente de trânsito” proposta por Marcia Nickhorn Gonçalves contra Rodovia das Cataratas S A. – Ecocataratas. Consta que em 28/06/2019 o pai da autora, Alcidio Nickhorn, estava conduzindo o veículo Toyota/Corolla da autora pela BR-277 quando colidiu com outros veículos que estavam parados na pista em razão de outra colisão. Sustenta que a responsabilidade pela conservação e sinalização da pista para evitar novos acidentes é da requerida, e que ela não cumpriu com sua obrigação, causando os danos pelos quais busca reparação. Postula, assim, a condenação da ré ao pagamento de R$ 25.184,00 diante da perda total do veículo, além de R$ 13.000,00 pelos lucros cessantes. Requereu a assistência judiciária gratuita. Juntou documentos (movs. 1.1/1.13). A assistência judiciária gratuita foi concedida (mov. 29.1).A ré foi citada (mov. 39.1). A audiência de mediação foi infrutífera (mov. 47.1).Em contestação, a ré sustentou sua ilegitimidade, uma vez que o pai da autora também participou da colisão inicial. No mérito, defendeu a ausência de responsabilidade pelos danos causados. Impugnou os valores postulados para reparação. Juntou documentos (movs. 46.1/46.3).Impugnação à contestação (mov. 52.1). A ré requereu a prova emprestada dos autos 872-75.2018.8.16.0159, processo envolvendo os mesmos fatos movido pelo pai da autora, além de ofício à SUSEP para que informe se o veículo estava segurado (mov. 55.1). A autora requereu o depoimento pessoal da ré, prova testemunhal e documental (mov. 56.1). Na decisão saneadora, dentre outros atos, foi afastada a preliminar e deferida a produção das provas requeridas (mov. 58.1). Na audiência de instrução e julgamento foi inquirido um informante (mov. 74.1). Foram juntados gravações de depoimentos a título de prova emprestada (movimentos 70, 71, 73 e 79). As partes apresentaram alegações finais (movs. 82.1 e 85.1).”
1.1. Os pedidos foram julgados improcedentes e a autora foi condenada ao pagamento de custas e de honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa.
1.2. Inconformada, a autora interpôs apelação no mov. 92, sustentando que: a) “o acidente ocorreu, por motivo de falta de sinalização, pois era 19:00 horas da noite, e conforme dito nos autos da ação, havia um acidente na pista, que não foi sinalizado pela Rodovia Cataratas Ecocataratas, por motivo de demora e falta de assistência no local do acidente, vindo assim a apelante a se envolver no mesmo acidente de trânsito causado por falta de sinalização e aviso por parte da rodovia; b) “a requerida afirma que houve um engavetamento, algo que de fato não ocorreu, conforme dito anteriormente o acidente ocorreu por falta de sinalização da empresa responsável, e não por nenhuma imprudência, ou negligencia da apelante em causar o acidente, mais sim da empresa responsável pela rodovia, por não prestar os devidos serviços de manutenção da rodovia direito”; c) “foi dada perca (sic) no veiculo em que a apelante estava dirigindo foi sinistrado, vindo assim a apelante a levar um grande prejuízo pois a tabela do veiculo era R$ 25.184,00 (vinte e cinco mil cento e oitenta e quatro reais), requerendo assim os valores que a apelante levou de prejuízo com o acidente”; d) “deve a sentença de (evento 89.1) atacada ser REFORMADA/ANULADA, para que seja julgada procedente a presente ação inicial em todos os seus termos e pedidos”.
1.3. Contrarrazões no mov.97, com preliminar de impugnação ao benefício da justiça gratuita.
É o relatório.


FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO:
2. PRELIMINARMENTE, não se conhece da impugnação ao benefício da justiça gratuita, apresentada pela ré em contrarrazões, haja vista que o deferimento ocorreu no início do processo e não foi impugnado na oportunidade da contestação (mov. 46).
3. Satisfeitos os pressupostos processuais extrínsecos e intrínsecos, conhece-se da apelação.
4. Para exame do mérito, transcreve-se a dinâmica do acidente narrada pela autora na inicial:
“Em data de 28 de junho de 2019, por volta das 19h, o pai da Requerente SR. ALCIDIO NICKHORN, seguia pela BR 277, São Miguel do Iguaçu, sentido Medianeira, sendo que no KM 697,00, com o veículo Toyota, Corolla, ano e modelo 2006, de placas KAP-3669, de propriedade da Requerente, quando se deparou com um acidente de transito que havia ocorrido a alguns minutos, porém sem qualquer sinalização no local. Sendo assim ALCIDIO acabou por colidir com os veículos Gol de placas LYU-1746, Pampa de placas AGB-1272, e Peugeout de placas DUO-8740, que estavam acidentados no meio da via, sem qualquer sinalização, momento em que ALCIDIO acabou por colidir com pedaços e os próprios veículos já batidos, anteriormente.Frisa-se que não havia qualquer sinalização, na via, sendo impossível pelo condutor em evitar a colisão”.
4.1. Entretanto, constou do boletim de ocorrência que o veículo da apelante envolveu-se em um engavetamento (mov. 1.3).
4.2. Como bem observado pela sentença, o engavetamento é um evento único, que resulta de colisões sequenciais, não havendo, no caso concreto, portanto, qualquer responsabilidade da concessionária no episódio.
4.3. Ademais, o funcionário da ré corroborou a informação de que houve registro de um único acidente (mov. 71.2).
4.4. A apelante insiste na tese de que os três outros veículos haviam se envolvido anteriormente em uma colisão e que, por permanecerem na pista, sem qualquer sinalização por parte da concessionária, teriam provocado um segundo acidente, qual seja, a colisão do veículo da autora com os demais.
4.5. Ocorre que tal afirmação contraria a prova dos autos. O boletim de ocorrência indica que era noite, mas o céu estava claro, a pista asfaltada e
seca, ou seja, não havendo condições adversas para uma direção segura. Além disso, o veículo da autora estava no sentido decrescente, o que facilita sobremaneira a visão do cenário à sua frente, pois o traçado da pista era reto.
4.6. A própria acompanhante do motorista afirmou em juízo que a pista era bem conservada, que não estava chovendo e que dava para enxergar de longe, que era uma reta, que o motorista que estava à sua frente conseguiu desviar, assim como o motorista que vinha atrás (mov. 79.2).
4.7. Supondo-se, então, que tivesse ocorrido um acidente anterior, como alega a autora, e que o condutor estivesse atento, dirigindo no limite de velocidade permitido e mantendo a distância mínima regulamentar, não havia justificativa para não ter avistado o acidente e evitado a colisão, posto que os demais motoristas, tanto da frente, quanto de trás, conseguiram fazê-lo.
4.8. Nessa ordem de ideias, verifica-se culpa exclusiva da autora, a afastar a responsabilidade objetiva da ré.
4.9. Outrossim, como bem destacado pela julgadora, não infirmado pela apelante, o dever primário de sinalização do local, até a chegada do atendimento, era dos próprios motoristas envolvidos (arts. 46 e 226 do CTB), o que caracteriza fato de terceiro, também excludente da responsabilidade objetiva.
4.10. Por fim, a concessionária necessita de um tempo para enviar equipe e deslocar-se até o local para as providências de socorro e sinalização, não havendo prova de que tenha retardado ou negligenciado o atendimento da ocorrência.
5. Diante do exposto, vota-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso, majorando-se para 15% o percentual dos honorários arbitrados na origem, considerando o art. 85, §11 do CPC e o trabalho desenvolvido em sede de contrarrazões.