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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos por João Batista Krupezac Simionatto e Outros em face do acórdão proferido pelo Colegiado desta 18ª Câmara Cível, que conheceu e negou provimento à apelação cível por estes interposta, motivando nova insurgência.Inconformados, recorrem os embargantes com base nas razões de mov. 1.1 – TJPR. Sustentam, em síntese, que o acórdão recorrido esbarra em obscuridade, porquanto deixou de se manifestar a respeito das áreas remanescentes dos lotes em debate, sendo necessário esclarecimento se estas existem ou não, bem se elas devem ser reintegradas aos autores ou indenizadas.Alegam, quanto à indenização de tais áreas, que, apesar do contrato entabulado garantir que a indenização deve ser feita pelos próprios moradores, não há como restringir a indenização aos moradores as benfeitorias feitas nas áreas remanescentes. Ainda, defendem que o acórdão é omisso, pois não contemplou expressamente a quem cabe a responsabilidade de indenização pela área não ocupada e não atingida por desapropriação. Discorrem sobre as obras realizadas pela COHAB-CT no local e sobre os efeitos temporais da decisão, ressaltando ser eles os beneficiários das indenizações pagas em ações de desapropriação movidas pelo Poder Público, incluindo as ajuizadas pela respectiva sociedade de economia mista. Destacam que no imóvel há lotes que são de preservação permanente, sendo necessária manifestação deste Colegiado acerca da indenização dessas áreas que eventualmente venham a ser ocupadas.Pugnam, assim, pelo conhecimento e acolhimento do recurso oposto, com a conseguinte atribuição de efeitos infringentes.Apresentadas contrarrazões aos movs. 11.1, 12.1 e 18.1 - TJPR.A COHAB – CT apresentou documentação nos autos (mov. 67.2 - TJPR). Intimadas, as partes apresentaram manifestações (movs. 85.1 e 87.1 – TJPR).Em parecer de lavra do i. Representante do parquet estadual, este opinou pelo conhecimento e rejeição do recurso oposto (movs. 33.1 e 99.1 – TJPR).Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório.
II – Presentes os pressupostos de admissibilidade, tanto os intrínsecos, quanto os extrínsecos, conheço dos Embargos de Declaração opostos.Ao analisar o acórdão recorrido, não constatei nenhuma mácula apta a legitimar o acolhimento das questões avençadas no recurso. Do contrário, observo que a parte embargante, em verdade, irresigna-se contra o próprio mérito do decisum prolatado, repisando os argumentos já analisados nas razões da apelação cível interposta, como forma de desconstituir, por mero inconformismo, o entendimento alcançado por este Colegiado à interpretação por esta emprestada.Impende ressaltar que os embargos de declaração não constituem a via adequada para a rediscussão de fundamentos já analisados, posto que desconforme às previsões do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Assim, nos termos do aludido dispositivo, a oposição dos aclaratórios se presta apenas para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios, corrigir inconsistências materiais ou, então, integrar algum ponto omisso, não estando entre o rol taxativamente elencado o reexame da matéria apreciada, por inadequação da via eleita. Nesse sentido, cito os seguintes julgados: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. HIPÓTESES DE CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. INCONFORMISMO. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.- Observando-se que as questões suscitadas pelo embargante foram amplamente abordadas no acórdão de forma clara, não há que se falar em omissão a serem supridas.- O mero inconformismo da parte embargante tem o evidente propósito, na verdade, de rediscussão do mérito, que não se adequa à presente espécie recursal.Embargos rejeitados.” (TJPR - 18ª C.Cível - 0013871-44.2015.8.16.0069 - Cidade Gaúcha - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 28.04.2021). – grifei. “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSão E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. questões suficientemente debatida no acórdão. inocorrência de quaisquer dos vícios do art. 1.022. ACÓRDÃO QUE INDICOU DE FORMA CLARA OS MOTIVOS PELOS QUAIS A CAPITALIZAÇÃO DEVERIA SER ADMITIDA NA ESPÉCIE, BEM COMO OS FUNDAMENTOS QAUE LEVARAM Á REJEIÇÃO DO PEDIDO DE GLOSA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INTENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO embargos conhecidos e rejeitados.” (TJPR - 13ª C.Cível - 0004940-26.2019.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: Juiz Rodrigo Fernandes Lima Dalledone - J. 27.04.2021). – grifei. “DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO QUANTO AO PERCENTUAL PENHORADO DO SALÁRIO DA IMPETRANTE – INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO QUE CONSISTE EM REDISCUSSÃO – MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.” (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0000320-63.2021.8.16.9000 - Colorado - Rel.: Juíza Maria Roseli Guiessmann - J. 28.04.2021). – grifei. Ademais, o acórdão recorrido foi suficientemente claro ao consignar que i) não há área em excesso às 8 (oito) matrículas que integram o acordo firmado entre as partes; ii) que o fato de o loteamento não estar, hoje, integralmente ocupado pelos moradores não desnatura o acordo referido, tampouco autoriza os autores, ora embargantes, pleitear pela reintegração das áreas residuais, inclusive aquelas definidas como área de preservação permanente.O prosseguimento da ação de reintegração de posse, neste tocante, restou limitada aos ocupantes não aderentes do acordo ou que a ele estivessem inadimplentes, sendo tal questão apreciada em sede sentencial e reafirmada no julgamento da apelação cível.Aliás, assim constou do decisum: “[...] Isso porque, da análise detida do acordo firmado, observa-se que a proposta para a regularização fundiária da área abarcou integralmente os imóveis de matrícula nº 48.549, nº 48.550, nº 48.551, nº 48.553, nº 48.554, nº 48.552, nº 47.053 e nº 47.054 e não apenas parte deles, como buscam fazer crer os apelantes, porquanto não estipulado pelas partes qualquer ressalva quanto a extensão de sua ocupação no respectivo instrumento homologado.A única previsão que, em síntese, poderia justificar o alegado pela parte é o item 8 da fl. 265, de mov. 1.9. Mas esta não embasa a pretensão na área remanescente, pois, ao que se verifica, refere-se aos lotes não adquiridos nos termos do acordo ou cuja posse possa vir a ser, eventualmente, reintegrada porinadimplência, nada tratando a respeito da indenização apenas dos lotes já ocupados.Do contrário, aliás, como bem adiantado, a regularização da área litigiosa compreendeu integralmente as áreas das matrículas, somadas em 675.639,00 m², tanto que estipulado logo no item 10 do mesmo documento o prosseguimento da ação reintegratória em relação aos ocupantes não aderentes ao acordo ou que a ele estivessem inadimplentes, veja-se:[...]Em relação ao ‘objeto da presente demanda’ descrito no item mencionado, discorreu o acordo à fl. 258, de mov. 1.9:[...]O item 10, portanto, apenas vem a complementar o item 8, bem como corroborar a composição integral do imóvel, assentando o prosseguimento da fluente ação quanto aos ocupantes irregulares ou inadimplentes, com a possibilidade de expedição de mandado de reintegração de posse individual a cada um deles. Tal previsão fora, inclusive, consignada na sentença proferida, em sua parte dispositiva, veja-se (mov. 1.25 – fl. 820):[...]Para mais, não se pode perder de vista que o respectivo acordo restou homologado pelo juízo à fl. 269, de mov. 1.9, estabelecendo-se o valor de R$ 36,62 (trinta e seis reais e sessenta e dois centavos) por metro quadrado ocupado. E, não obstante o acordo principal, no termo aditivo de fls. 303 a 317 de mov. 1.10, também se previu expressamente a regularização das 8 (oito) matrículas que compõem o loteamento e não apenas da parte que estava ocupada (135.000,00 m²), sendo esta registrada no contrato firmado entre a empresa responsável pela regularização fundiária e a Associação de Moradores e Amigos da Vila Jardim União às fls. 396 a 403 de mov. 1.11 e naquele entabulado com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba – COHAB-CT às fls.405 a 412, os quais igualmente foram homologados pelo juízo.Ainda, em relação ao termo aditivo, vale destacar que a única ressalva quanto à área remanescente é da cláusula 14ª, a qual, mesmo que assim considerada, em nada se relaciona com o objeto dos contratos supramencionados, pois, além de se tratar de circunstância diversa à convencionada, não é capaz de sustentar a retórica argumentativa da parte autora (mov. 1.10 – fl. 314):[...]Com efeito, vê-se que em momento algum as partes estipularam a alegada área de reserva, senão para além do acordo e dos contratos firmados, não havendo falar, portanto, em reintegração sobre os ditos limites excedentes, como pretendem os apelantes, vez que estes, ao que se viu, não existiram (existem) no caso em concreto.De todo modo, tenho por bem consignar que, embora a área expropriada não esteja, hoje, integralmente ocupada pelos moradores, por certo que a regularização fundiária se destinará a tal fim, essencialmente em se considerando as ações do Poder Público no loteamento (o que pode ser visto, à guisa de exemplo, através do asfaltamento e nomeações de ruas – mov. 1.24), garantindo moradia digna à população de baixa renda, em prestígio aos paradigmas constitucionais.E, no que tange aos contratos em aberto, por inadimplência ou ainda pendentes de quitação, bem como em relação aos ocupantes irregulares que não aderiram ao acordo firmado, como bem previsto em sentença (e também pelas partes no instrumento), o feito reintegratório seguirá o seu ritmo, com possibilidade de expedição de mandado (s) individual (is) de reintegração, sem nenhum prejuízo aos autores, ora apelantes.No mesmo sentido, quanto aos contratos que venham a ser firmados, abarcando a área não ocupada ou mesmo ocupada, mas livre em determinados pontos, nada obsta que, conforme estes forem fechados, os requerentes venham a receber pelo preço acertado pelos lotes, nos termos do respectivo ajuste.Demais disso, não entendo como nula a sentença em razão da expropriação da área pelo juízo, mormente peticionado ao mov. 606.1 – TJPR dos autos, pois, além de ter sido expressamente assegurado o direito dos apelantes à justa indenização pela perda do imóvel, os ocupantes deram destinação social e econômica relevante ao loteamento, cumprindo com a função social da propriedade, em detrimento do que vinha sendo feito pelos recorrentes, que, conquanto tenham alegado manutenção constante no bem, em momento algum assim demonstraram.Outrossim, o registro individual do imóvel em nome de cada morador está condicionado à quitação de sua quota parte na indenização correspondente, conforme já estabelecido em sentença e suficientemente analisado e destacado nas razões acima, não havendo falar, igualmente, em nulidade desta sob tal pretexto, tampouco, digo, extensão da obrigação ao Município de Curitiba, em razão do simples receio no inadimplemento.Mesmo porque, o acordo homologado equivale à sentença e, uma vez transitado em julgado, constitui-se como título executivo judicial, na forma do art. 515, inciso III, do CPC, de sorte que toda e qualquer questão envolvendo os valores indenizatórios poderão ser analisados e debatidos na fase satisfativa, o que incluiu eventual inadimplemento por parte dos moradores, caso assim ocorra. Por fim, pontuo que a pretensão dos apelantes na suspensão do processo até o cumprimento integral de todos os acordos não se mostra em nada adequada, principalmente quando ponderada ao direito já adquirido de muitos moradores na regularização de seus lotes, em virtude da quitação destes. Logo, obrigá-los a aguardar a resolução dos demais, bem como outros que, eventualmente, venham e possam surgir, à vista dos prazos para pagamento em 120 (cento e vinte vezes) e ocupação ainda parcial da área, iria em desencontro com o preceito fundamental da razoável duração do processo e demais garantias constitucionais (art. 4, do CPC e art. 5, inciso LXXVII, da CF). [...]” Além disso, o julgado foi sintetizado segundo os questionamentos das partes, da seguinte forma: “1. Se a área excedente deve ser indenizada e quem deve indenizar os proprietários;R: Não há área excedente, uma vez que o acordo firmado entre as partes alcançou a integralidade das matrículas nº 48.549, nº 48.550, nº 48.551, nº 48.553, nº 48.554, nº 48.552, nº 47.053 e nº 47.054.Quanto a indenização, nos termos do ajuste, esta deverá ser feita pelos próprios moradores (atuais e futuros), inclusive sobre a área ainda não ocupada, prosseguindo o pleito de reintegração em relação aos contratos em aberto (inadimplentes ou pendentes de quitação), conforme já estabelecido em sentença.2. Se a desapropriação deve ser integral ou parcial das matrículas; R: Respondido no item 1.3. Se a desapropriação somente pode ocorrer após a efetivação da justa indenização.R: Não, uma vez que a justa indenização aos apelantes pelos imóveis expropriados já se encontra garantida por ocasião do acordo firmado, de modo que eventual discussão sobre os valores devidos poderá ser feita na fase de cumprimento de sentença.” Em relação ao pagamento da indenização pela expropriação dos imóveis, como consta do acórdão, esta deverá ser feita pelos atuais e futuros ocupantes, conforme convencionado no acordo. A forma de pagamento não há como se delimitar neste julgado, devendo ser observado aquilo que entre as partes ficou acertado, seja pelo valor e conseguinte beneficiário (s), seja pela data e prazo para quitação das parcelas.No tocante às obras realizadas pela COHAB - CT no imóvel, verifica-se que a respectiva sociedade de economia mista integra o feito desde o início das tratativas do acordo. Sua atuação sempre se deu em conjunto com a embargada Terra Nova Regularizações Fundiárias LTDA, pessoa jurídica responsável pela regularização fundiária da área ocupada.As indagações dos embargantes quanto aos pagamentos das indenizações pelas desapropriações movidas pelo Poder Público (daí incluídas aquelas feitas pela COHAB) esbarram nos contratos e no acordo celebrados, os quais, novamente, devem ser observados, inclusive em relação ao (s) destinatário (s) dos valores pagos pelas unidades que venham a ser adquiridas.Por fim, não é demais relembrar que o julgador não está obrigado a se manifestar a respeito de todos os argumentos lançados pelas partes, especialmente quando a decisão recorrida se mostrar clara e suficiente às razões que firmaram o seu convencimento, conforme se observa nos autos.Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. AGRESSÃO PRATICADA POR POLICIAL MILITAR. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se de inconformismo contra decisum do Tribunal de origem que não admitiu o Recurso Especial, sob o fundamento de incidência da Súmula 7/STJ. 2. O Recurso Especial combatia decisum da Corte a quo que condenou o Estado à indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais) devido a agressão praticada por militar. 3. Não se configura a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem julga integralmente a lide e soluciona a controvérsia. O órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. Nesse sentido: REsp 927.216/RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 13.8.2007; e REsp 855.073/SC, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 28.6.2007. [...]” (AREsp 1689619/SE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/10/2020, DJe 01/07/2021). – grifei. Ainda, destaca-se que o artigo 1.025 do Código de Processo Civil consagrou o denominado prequestionamento ficto ou virtual, no seguinte sentido: “Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.” Assim, consideram-se prequestionados todos os dispositivos legais suscitados pelos embargantes, não sendo necessária a menção de cada um deles a fim de viabilizar a interposição de recursos às instâncias especiais.Dessa forma, não verificada a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição da aclaratória oposta. Por tais razões, voto no sentido de conhecer dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos exatos termos da fundamentação.
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