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Acórdão 
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de mov. 156.1 – 1º grau, exarada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Cível de Chopinzinho, nos autos de embargos à execução NPU 0001928-38.2012.8.16.0068, em fase de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, que Egídio Munereto move em face de Evandro Luis Langwinski Bonotto e Jocemino João Bonotto, pela qual homologou o laudo de avaliação de mov. 119 – 1º grau.Os executados, ora agravantes, aduzem que “A insurgência [...] é legítima, pois apresentou prova de que a avaliação judicial está incorreta” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 07).Arguem que, “Embora laudo de avaliação judicial goze de fé pública, [...] fundamentadamente demonstraram a ocorrência de grande discrepância no valor da avaliação” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 07).Destacam que “O perito judicial sequer declinou em quais imobiliárias da cidade procedeu pesquisas de referência” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 08).Frisam que “[...] o valor apurado sobre o referido bem (apenas R$ 16.678.000,00 – dezesseis milhões, seiscentos e setenta e oito mil reais) não se encontra em consonância com a realidade atual do mercado imobiliário” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 08).Asseveram que “[...] o avaliador judicial apesar de ter procedido à constatação com retratação das características e especificações do bem imóvel rural, o mesmo não apontou em seu trabalho avaliativo em uma única linha sequer, qualquer fonte que seja para embasar o valor mercadológico que atribuiu ao bem de raiz. Não demonstrou que tenha verificado efetivamente o mercado imobiliário local” (mov. 1.1 – 2º grau, ff. 08/09).Dizem que “Comprova-se a falta de embasamento mercadológico na avaliação com o Termo de Avaliação de Imóvel Rural do sequencial 125.2 dos autos, obtido junto à conceituada empresa do ramo, Imobiliária Realiza Ltda. O imóvel em sua integralidade com suas condições tem valor de mercado avaliado precisamente em R$ 78.600.000,00 (setenta e oito milhões e seiscentos mil reais)” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 09).Salientam que “[...] os próprios Agravados colacionaram ao processo o laudo de avaliação judicial do sequencial 124 dos autos, que traz como valor do imóvel a importância de R$ 40.422.959,24 (quarenta milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos)” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 10).Ressaltam que “[...] a discrepância existente é de mais de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais)” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 12).Com base nesses fundamentos, requerem o provimento do recurso, “[...] reformando a decisão ora recorrida (sequencial 156.1 dos autos), considerando que o laudo de avaliação do sequencial 119 dos presentes autos está totalmente fora da realidade do mercado imobiliário local, determinando-se que o avaliador judicial realize nova avaliação do bem constritado, atentando-se para a realidade local [...]” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 14).O processamento do agravo de instrumento foi determinado no mov. 17.1 – 2º grau.O agravado apresentou resposta no mov. 22.1 – 2º grau.É o relatório.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido.Conforme relatado, os agravantes, Evandro Luis Langwinski Bonotto e Jocemino João Bonotto, insurgem-se contra a decisão de mov. 156.1 – 1º grau, pela qual o MM. Juiz homologou o laudo de avaliação de mov. 119 – 1º grau, referente aos imóveis de matrículas n.os 17.189, 17.188 e 17.137, todos do Cartório de Registro de Imóveis de Quedas do Iguaçu, no total de R$ 16.678.000,00 (dezesseis milhões, seiscentos e setenta e oito mil reais).Segundo alegam, “O imóvel em sua integralidade com suas condições tem valor de mercado avaliado precisamente em R$ 78.600.000,00 (setenta e oito milhões e seiscentos mil reais)” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 09).O recurso merece parcial acolhida.Em relação à avaliação unilateral de mov. 125.2 – 1º grau, não há como admitir a quantia de R$ 78.600.000,00 (setenta e oito milhões e seiscentos mil reais), pois o documento não traz maiores informações sobre os imóveis, tampouco o valor de cada um, separadamente.Com base nos poucos dados fornecidos, é impossível saber quais parâmetros foram utilizados para apurar o exorbitante preço indicado pela imobiliária contratada pelos agravantes.De outro lado, embora o leiloeiro público tenha elaborado o laudo de mov. 119 – 1º grau adequadamente, com a exposição detalhada das características dos imóveis e das benfeitorias, também não deve prevalecer a homologação do montante de R$ 16.678.000,00 (dezesseis milhões, seiscentos e setenta e oito mil reais).É que os mesmos imóveis foram avaliados em outra execução (carta precatória NPU 0000896-73.2012.8.16.0140), por engenheiro agrônomo/corretor imobiliário, que atribuiu aos bens o valor total de R$ 40.422.959,24 (quarenta milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos).Naquele feito, a avaliação foi homologada, por revelar, com objetividade, a estimativa econômica dos bens, decisão confirmada no julgamento do agravo de instrumento NPU 0011073-45.2023.8.16.0000 AI.E, ao ser questionado sobre o resultado proposto pelo engenheiro agrônomo/corretor imobiliário na carta precatória NPU 0000896-73.2012.8.16.0140, o leiloeiro público prestou esclarecimentos no mov. 135.1 – 1º grau, os quais, todavia, não são suficientes para invalidar aquela avaliação.Nesse cenário, mostra-se razoável acolher igualmente o valor de R$ 40.422.959,24 (quarenta milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos) no presente cumprimento de sentença NPU 0001928-38.2012.8.16.0068, com base em prova emprestada da carta precatória NPU 0000896-73.2012.8.16.0140, preço intermediário entre as quantias de R$ 16.678.000,00 (dezesseis milhões, seiscentos e setenta e oito mil reais) e R$ 78.600.000,00 (setenta e oito milhões e seiscentos mil reais).Anote-se que o artigo 372, do Código de Processo Civil, autoriza plenamente o uso de prova emprestada, desde que observado o contraditório:
“Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.”
No caso, ambas as partes tiveram a oportunidade de manifestar-se sobre a avaliação de mov. 424, da carta precatória NPU 0000896-73.2012.8.16.0140.Inclusive, o exequente, ora agravado, Egídio Munereto, chegou a concordar com a homologação do valor de R$ 40.422.959,24 (quarenta milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), na petição de mov. 145.1 – 1º grau, ocasião em que consignou:
“Ademais, o avaliador nomeado nos autos nº 896- 73.2012.8.16.0140 para a realização de avaliação da área reside e atua na cidade de Quedas do Iguaçu/PR, cerca de 8,5 (oito virgula cinco quilômetros) de Espigão Alto do Iguaçu/PR, possuindo conhecimento técnico suficiente para avaliação do imóvel de acordo com a atual realidade do mercado imobiliário do local.”
Logo, o recurso comporta parcial provimento, para afastar a homologação da avaliação de R$ 16.678.000,00 (dezesseis milhões, seiscentos e setenta e oito mil reais) e atribuir aos imóveis penhorados o valor do laudo de avaliação de mov. 424, da carta precatória NPU 0000896-73.2012.8.16.0140, como prova emprestada neste cumprimento de sentença NPU 0001928-38.2012.8.16.0068.Destaque-se, nesse ponto, que o laudo de mov. 424, da carta precatória NPU 0000896-73.2012.8.16.0140, foi confeccionado em julho/2021, portanto há quase 02 (dois) anos, de modo que é possível que o montante ali apurado, embora não equivocado, esteja defasado.E essa questão pode facilmente ser suprida por simples correção monetária do numerário atribuído ao imóvel na avaliação, medida suficiente para reproduzir seu atual valor de venda.Assim, impõe-se a atualização da quantia indicada no laudo de mov. 424, da carta precatória NPU 0000896-73.2012.8.16.0140 (R$ 40.422.959,24 - quarenta milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), pela utilização da média do INPC/IGP-DI, por tratar-se do índice oficial, na forma do Decreto n.º 1.544/1995[1].
Ante o exposto, voto no sentido de conhecer do agravo de instrumento interposto por Evandro Luis Langwinski Bonotto e Jocemino João Bonotto, e dar-lhe parcial provimento, para afastar a homologação da avaliação de R$ 16.678.000,00 (dezesseis milhões, seiscentos e setenta e oito mil reais) e atribuir aos imóveis penhorados o valor do laudo de avaliação de mov. 424 (R$ 40.422.959,24 - quarenta milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), da carta precatória NPU 0000896-73.2012.8.16.0140, como prova emprestada neste cumprimento de sentença NPU 0001928-38.2012.8.16.0068, cuja importância apurada deve ser atualizada monetariamente pela média do índice INPC/IGP-DI.
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