SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0004467-98.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Naor Ribeiro de Macedo Neto
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Cornélio Procópio
Data do Julgamento: Fri Mar 24 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Thu Mar 30 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. INSURGÊNCIA. ACOLHIMENTO. REQUERENTE BENEFICIÁRIO DA SEGURIDADE SOCIAL. RENDA MENSAL QUE POUCO SUPERA O PATAMAR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CUJO MONTANTE SE ENCONTRA, EM BOA PARTE, COMPROMETIDO COM O PAGAMENTO DE DIVERSOS EMPRÉSTIMOS. BENEFÍCIO DEFERIDO. RECURSO PROVIDO.