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Acórdão
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1. RELATÓRIOPor brevidade e em homenagem aos princípios processuais da celeridade e economia, reporta-se ao relatório da decisão prolatada por esta Relatora em sede liminar (mov. 9.1-TJ):Insurge-se, a agravante, em face da decisão de mov. 109.1, proferida nos autos de Reintegração e Manutenção de Posse nº 0002805-28.2011.8.16.0095, pelo d. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Irati, que acolheu o pleito formulado pela parte agravada e rejeitou os documentos apresentados pelo agravante, determinando o desentranhamento destes, sob os seguintes fundamentos:“2. Após concluída a instrução e produção probatória no processo, a requerida apresentou documentos com suas alegações finais de ev. 102, os complementando no ev. 103. Ocorre que a documentação apresentada não é nova, nem tampouco houve comprovação pela parte de que não poderia ter carreado tais provas nos autos no momento em que foi oportunizada. Dado o fato de que os documentos não são novos e poderiam ter sido juntados anteriormente, assiste razão à requerente no ev. 107 no que diz respeito à extemporaneidade da prova juntada. Neste sentido, é o entendimento jurisprudencial deste e. Tribunal de Justiça: (...)Veja-se que, no caso, embora os documentos tenham sido produzidos entre os anos de 2011 a 2021, estes só foram juntados em parte com as alegações finais, em fevereiro do corrente ano, e em outra parcela no mês de abril, quando inclusive já esgotado o prazo para a apresentação das alegações finais. 2.1. Assim, ausente justificativa para a juntada extemporânea, REJEITO os documentos juntados nos ev. 102.2 a 102.5 e 103.2 a 103.17.3. No caso de apresentação de documentos de forma extemporânea, este e. Tribunal de Justiça também entende pela possibilidade de desentranhamento da prova, a fim de evitar prejuízos às partes. Neste sentido: (...)3.1. Assim, entendo que a juntada de documentos de forma extemporânea prejudica a parte contrária e desrespeita o correto tramite do processo, portanto, com base na jurisprudência aplicável ao caso, DETERMINO o desentranhamento dos documentos juntados nos ev. 102.2 a 102.5 e 103.2 a 103.17. 4. Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos para prolação da sentença.”Sustenta, o agravante, em síntese, que: a) quando da apresentação das alegações finais, a parte agravada apresentou documento novo, no bojo da própria petição, de modo que, com o intuito de impugná-lo, o recorrente apresentou, também em suas alegações finais, documentos; b) em suas alegações finais, o agravante pugnou pela apresentação futura de documentos que demonstrariam os fatos articulados na petição, porquanto “nem toda documentação estava a disposição imediata”, sendo, posteriormente, acostados outros documentos no mov. 103; c) desconsiderando que a parte agravada havia apresentado documento após o encerramento da instrução, indeferiu-se a juntada dos documentos acostados pelo recorrente, os quais foram encartados para, tão somente, contrapor aquele contido nas alegações finais da agravada, nos termos do art. 435, do CPC; d) que a maior parte dos documentos juntados pelo recorrente sequer são de sua titularidade, eis que são de sua irmã, motivo pelo qual requereu a posterior juntada destes, vez que se encontravam na posse de terceiros; e) em que pese tenha se manifestado contrariamente à juntada do documento da parte agravada, a MMª Magistrada singular deixou de enfrentar a matéria; f) o documento apresentado pela agravada inaugurou discussão diversa; g) que todos os documentos são anteriores à audiência de instrução, entretanto, posteriores à contestação. Deste modo, pugna, liminarmente, pela concessão do efeito suspensivo ou da antecipação da tutela recursal e, no mérito, pelo provimento do recurso, para que seja reformado o interlocutório vergastado, com o fim de admitir a documentação apresentada pelo agravante. Sucessivamente, requer seja reconhecida a extemporaneidade do documento apresentado pela agravada, restaurando-se o equilíbrio e a paridade de armas processuais. No mais, requer seja, eventualmente, determinada a oitiva do Sr. Rodrigo Rebello Mesquita, bem como o prequestionamento da matéria ora suscitada. É o breve relato.O pedido liminar foi deferido em decisão prolatada por esta magistrada, que concedeu efeito suspensivo ao recurso, sob os seguintes fundamentos (mov. 9.1-TJ):[...] Isto porque, compulsando os autos, verifica-se que, após realizada a audiência de instrução, em 26.10.2021 (mov. 96) e, portanto, encerrada a fase de instrução, a parte agravada acostou, em alegações finais, apresentadas em 29.11.2021, documento datado de 19.07.2021, com reconhecimento de firma em 04.10.2021 (cf. mov. 99, fl. 3), que, até então, não havia sido encartado no feito.Diante disto, o agravante, em suas alegações finais, para além de insurgir-se contra a juntada do documento, também apresentou documentação diversa, afirmando que “existem fatos que serão demonstrados através de documentos ora acostados e outros que pede vênia para apresentar na sequência (eis que na mão e terceiros), no sentido de que afirmação consignada é inverídica” (cf. mov. 102.1).Intimada para que se manifestasse acerca dos documentos encartados pelo agravante (cf. mov. 104.1), a parte agravada o fez, argumentando que estes encontravam-se atingidos pela preclusão, porquanto a instrução processual já havia se encerrado, e que foram produzidos com o “intuito único de fazer prova contrária ao alegado pela autora, eis que trata-se de documentos que visam desconstituir prova apresentada por aquela”Assim, o d. Juízo a quo, no interlocutório vergastado, rejeitou a documentação apresentada pelo recorrente, ao fundamento de que esta não era nova e não havia sequer justificativa para a juntada extemporânea, no entanto, deixou de se manifestar acerca da impugnação formulada pelo agravante, acerca do documento acostado pelo recorrido.Ocorre que, em que pese a documentação em questão seja, de fato, intempestiva, é certo que aquela acostada pela parte agravada também o é. Entretanto, verifica-se que as alegações da parte agravante, quanto ao ponto, em momento algum foram confrontadasDenota-se, a propósito, que sequer foram tecidas considerações acerca de eventual justificativa, da parte agravada, para a juntada extemporânea do documento contido em suas alegações finais.Consoante determina o art. 7º, do Código de Processo Civil:“Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.”Com efeito, conclui-se que, a priori, a pretensão liminar merece acolhimento, devendo ser atribuído efeito suspensivo ao presente recurso, porquanto, ao menos neste exame de cognição sumária, demonstrada a verossimilhança das alegações do agravante, bem como o periculum in mora, vez que o prosseguimento da ação ensejará a consequente prolação da sentença. [...]Em juízo de retratação, a decisão foi mantida pelos próprios fundamentos (mov. 115.1).A agravada ofereceu contrarrazões recursais, oportunidade em que pugnou pelo desprovimento do recurso (mov. 14.1-TJ). É o relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO E VOTOPresentes os pressupostos de admissibilidade, objetivos: a) cabimento, b) adequação, c) tempestividade, d) inexistência de fato impeditivo, e) inexistência de fato extintivo, e subjetivos: a) legitimidade recursal, b) interesse recursal, o recurso comporta conhecimento. O recorrente alega, em suma, que a juntada de documentos em suas alegações finais foi realizada com a finalidade de contrapor a documentação também trazida apenas em sede de alegações finais pela autora, que teria inaugurado discussão diversa, bem como que tais elementos estariam em posse de terceiros. Assim, requer a reforma da decisão de origem, com a admissão de referida documentação e, sucessivamente, o reconhecimento da extemporaneidade dos documentos apresentados pela autora em alegações finais, em observância à paridade de armas.Compulsando os autos, verifica-se que a empresa Dallegrave Florestal S/A ajuizou ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar em face de Álvaro Silvino Pasqualin, tendo, como objeto, um terreno rural situado no Imóvel Potinga. No tocante às provas, tópico importante para a presente análise, foram juntadas cópias do Registro da matrícula do Imóvel, do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, do Contrato Social, da Escritura Pública de Cessão de Direitos Possessórios, dos boletins de ocorrência, da notificação e contranotificação extrajudiciais, da nota fiscal de compra dos arames danificados (mov. 1.2), além de imagens de supostos danos nas cercas (mov. 1.3), bem como do barraco e da casa construídos no local (mov. 1.4).O requerido, Álvaro Silvino Pasqualin, em sede de contestação (mov. 1.14), reportou-se aos documentos acostados no Agravo de Instrumento, quais sejam, cópias da Escritura de transmissão de posse, do mapa realizado com a aquisição da posse, do mapa de ocupação de solo, do mapa, memorial descritivo e ART da área do demandado, de declaração por instrumento público dos confrontantes, dos comprovantes de pagamento do CCIR, dos comprovantes de pagamento de ITR, das notas de produtor rural, das notas de carvão vegetal, do Cadastro de Produtor Rural, da declaração de aquisição de mudas, das notas de defensivos, de declaração de pessoa contratada para realização de serviços na área, de boletim de ocorrência, e, ainda, de imagens do local (movs. 1.10 a 1.12).Impugnando a contestação, a empresa Dallegrave Florestal S/A acostou balanço anual de 2010, Termo de Responsabilidade de Conservação de Floresta, planta do terreno no qual a área demandada estaria inserta, Termo de Responsabilidade de Compromisso de Conservação de Área de Preservação Permanente e Conservação de área de reserva legal, memorial descritivo georreferenciado e declaração na qual o requerido consta como confrontante (mov. 1.17).Ambas as partes formularam, além dos pedidos de produção de prova oral e perícia, pedidos relacionados à juntada de documentos (movs. 1.20 e 1.21), pleitos que foram deferidos (mov. 1.22).Álvaro Silvino Pasqualin impugnou os documentos até então apresentados por Dallegrave Florestal S/A (mov. 1.23). A empresa autora desistiu da perícia técnica (mov. 51.1) e o demandado pugnou pela realização da perícia após a audiência de instrução (mov. 57.1), pedido este que foi indeferido (mov. 59.1).Em 07.07.2021, designou-se a audiência de instrução para 14.09.2021 (mov. 70.1). A empresa autora solicitou a redesignação do ato (seq. 76) e, com a aquiescência da parte contrária (mov. 77.1), o ato foi pautado (em 27.08.2021) para 26.10.2021, quando se realizou a colheita da prova oral (seq. 96). Após, Dallegrave Florestal S/A apresentou alegações finais, juntando, inserta em sua petição, uma declaração de posse subscrita por Eliane de Fátima Pasqualin, datada de 19.07.2021, com firma reconhecida em 04.10.2021, bem como um mapa extraído, em tese, do sítio do Incra, do Sistema de Gestão Fundiária (mov. 99.1). O requerido, em alegações finais, aventou o caráter surpresa da juntada de documento posterior pela autora, acostando Declaração do ITR de 2021 (seq. 102) e, ainda (seq. 103):[...] cópia colorida do recibo de pagamento do preço da negociação entabulada pelas irmãs em relação à referida área (doc. 02); bem assim, os recibos de entrega da declaração do ITR do exercício de 2021 e a respectiva Declaração Retificadora realizada por ELIZABETE APARECIDA PASQUALIN, com o acréscimo da área adquirida de pela irmã (doc. 03). Junta ainda Escritura Pública de Cessão de Direitos de posse que seu pai transmitiu para os filhos em 2012 (doc. 04), bem como, os mapas que demonstram a partilha entre os filhos (doc. 05), bem como o recibo do prestador de serviço que realizou o serviço à época (doc. 06). Ainda apresenta os comprovante da posse por meio do documentos de cobrança da COPEL (doc. 07) e ITRs de 1993 a 1996 (doc. 08), realizados pelo Peticionário, reafirmando o vinculo com a área. Por fim, junta aos autos declaração do profissional que realizou e formalizou o documentos da Autora no SIGEF foi RODRIGO REBELLO MESQUITA (doc. 09), esclarecendo as condições em que fora colhida a assinatura da Sra. Eliane de Fátima Pasqualin.Pleiteou a juntada de tais documentos, para contrapor o que foi juntado nas alegações finais da empresa autora (mov. 103.1). Regularmente intimada para se manifestar, a empresa Dallegrave Florestal S/A argumentou que a juntada de documentos pela parte requerida estaria preclusa, tendo em vista que a instrução processual estaria encerrada. Nada obstante, manifestou-se quanto à documentação, alegando que sua produção teria o “intuito único de fazer prova contrária ao alegado pela autora, eis que trata-se de documentos que visam desconstituir prova apresentada por aquela” (mov. 107.1).Sobreveio a decisão ora agravada (mov. 109.1).Como visto, a produção da prova documental deu-se, em um momento inicial, nos termos do art. 434, caput, do CPC[1].Entretanto, após realizada a audiência de instrução, e, portanto, encerrada a fase de instrução, a parte agravada acostou documentação nova que, até então, não havia sido encartada no feito. Diante disto, o agravante, em suas alegações finais, para além de insurgir-se contra a juntada do documento, também apresentou documentação diversa, afirmando que “existem fatos que serão demonstrados através de documentos ora acostados e outros que pede vênia para apresentar na sequência (eis que na mão e terceiros), no sentido de que afirmação consignada é inverídica” (cf. mov. 102.1). O d. Juízo a quo, no interlocutório vergastado, rejeitou a documentação apresentada pelo recorrente, ao fundamento de que esta não era nova e não havia sequer justificativa para a juntada extemporânea, no entanto, deixou de se manifestar acerca da impugnação formulada pelo agravante, acerca da documentação acostada pelo recorrido. Assim, se a documentação acostada pelo então requerido é, de fato, intempestiva, é certo que aquela acostada pela parte agravada também o é. Entretanto, não houve determinação para que a parte adversa se manifestasse acerca dessa posterior juntada e, tampouco, análise da alegação apresentada pelo ora agravante por ocasião das alegações finais, o que, ao contrário, ocorreu em relação à autora. Denota-se, a propósito, que sequer foram tecidas considerações acerca de eventual justificativa, da parte agravada, para a juntada extemporânea do documento contido em suas alegações finais, o que seria necessário, nos termos do art. 435, parágrafo único, do CPC[2]. Aliás, a empresa sequer menciona os elementos por ela apresentados após o término da instrução, por ocasião da manifestação quanto aos documentos acostados pelo demandado.Diante desse cenário, considerando os princípios processuais da boa-fé, da paridade entre as partes e da não surpresa, previstos respectivamente nos arts. 5º, 7º, e 10, do CPC[3], tem-se que devida a análise, pela magistrada singular, tanto da documentação trazida pela autora Dallegrave Florestal S/A em sede de alegações finais, como também da documentação apresentada pelo então requerido Álvaro Silvino Pasqualin, na peça final.Ante o exposto, a proposta de voto é no sentido de conhecer o presente recurso e dar-lhe provimento, mantendo-se a documentação acostada pelo agravante em sede de alegações finais, para que sejam analisados os documentos juntados por ambas as partes em alegações finais, nos termos da fundamentação supra, determinando-se à Secretaria da Câmara que promova a imediata comunicação ao Juízo de origem.
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