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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0004957-23.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Shiroshi Yendo
Desembargador
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Wed Nov 08 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Thu Nov 09 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. I. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MATÉRIA PREJUDICADA. REALIZAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. II. EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS NO FEITO EXECUTIVO. MERA IRREGULARIDADE. VÍCIO SANÁVEL. DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E OARCIALMENTE PROVIDO.