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Processo:

Vistos, RELATÓRIO
1) Em 10/03/2016, o MINISTÉRIO PÚBLICO postulou cumprimento provisório de sentença proferida em ação civil pública, exigindo que o ESTADO DO PARANÁ promova o tratamento de ROSIMERI LIEBL, consistente em cirurgia buco-maxilo-facial.
2) Diante da impossibilidade de fornecimento do tratamento pelo Executado, buscaram-se profissionais especializados, para o que o INSTITUTO ZETOLA apresentou orçamento e cronograma, o qual foi homologado (mov. 162.2 e 169.1).
3) Foram apresentadas notas fiscais referentes às quatro primeiras etapas do tratamento (mov. 214.2, 254.2, 286.2 e 417.3).
4) Durante o tratamento, foi informada a necessidade de realização de cirurgia na face de ROSIMERI, a ser procedida por MOHAMAD NAGI BOU WADI, cujo orçamento é de R$ 63.739,92 (mov. 348.1 e 434.1).
5) ROSIMERI LIEBL, mediante Procurador próprio, manifestou-se nos autos questionando os orçamentos fornecidos pelo INSTITUTO ZETOLA, bem como alegou erros no tratamento que lhe causam dores, motivo pelo qual ajuizou ação indenizatória contra o prestador de serviço (mov. 529.1).
6) O INSTITUTO ZETOLA apresentou defesa em face das alegações indicando que, de modo semelhante, a substituída já teve demanda julgada improcedente contra outro cirurgião dentista, por abandono do tratamento (mov. 551.1).
7) O juízo indeferiu pedido de sucessão do MINISTÉRIO PÚBLICO na lide, que alegou inexistência de interesse no feito com constituição de Advogado por ROSIMERI, bem como determinou que o INSTITUTO ZETOLA devolvesse: i) R$ 2.000,00 por implantes não colocados na terceira etapa do tratamento; ii) R$ 5.754,39 transferidos por equívoco, não utilizados; e iii) R$ 63.739,92, transferidos ao Dr. MOHAMAD (mov. 562.1)
8) Desta decisão, o INSTITUTO ZETOLA interpôs agravo de instrumento, sustentando que não pode ser determinada a devolução de valores depositados a profissional diverso, isto é, Dr. MOHAMAD. Requer, liminarmente, a suspensão da decisão e, ao final, sua reforma.9) Foi concedida a tutela de urgência, fundamentando-se que o numerário foi transferido diretamente ao citado profissional, não sendo cabível a exigência de estorno por terceiros, ora agravantes (mov. 25.1).
10) O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu contrarrazões (mov. 36.1).
É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO
Julgamento do recurso interposto pelo INSTITUTO ZETOLA:
Oportunizado o contraditório recursal, conclui-se que é caso de confirmar os raciocínios expostos na tutela de urgência.
O ESTADO DO PARANÁ foi condenado a fornecer atendimento integral de saúde à ROSIMERI LIEBL. Declarada a impossibilidade do tratamento na rede pública, carente de profissional especializado que pudesse atender a complexidade dos procedimentos, a transferência de execução a terceiro surgiu como única solução ao caso, nos termos do art. 249, do Código Civil. Selecionou-se, para tanto, o INSITITUTO ZETOLA.
No curso do tratamento, verificou-se ainda a necessidade de cirurgia de grande porte, para o que foi recomendado o cirurgião dentista Dr. MOHAMAD NAGI BOU WADI. Acolhida a sugestão de profissional, foi determinada a transferência de valor referente aos honorários diretamente ao MOHAMAD (mov. 431.1 e 434.1).
Posteriormente à manifestação da paciente que não pretende continuar tratamento com o Agravante, o MINISTÉRIO PÚBLICO postulou que o INSTITUTO ZETOLA devolvesse os valores cuja aplicação não foi comprovada e, da mesma forma, os honorários remetidos a MOHAMAD WADI (mov. 555.1). Houve devolução de valores atualizados pelo INSTITUTO ZETOLA (mov. 582).
Entretanto, não é possível que se determine ao Agravante que deposite valor correspondente aos honorários do cirurgião dentista, ainda que sob eventual direito de regresso. Diante do quadro de tratamento complexo de ROSIMERI, a atuação do INSTITUTO ZÉTOLA, quanto à cirurgia facial, limitou-se à indicação de profissional apto para o procedimento.
Como se vê, MOHAMAD não é preposto do Instituto, motivo pelo qual não cabe responsabilização direta deste último. A ordem judicial foi de depósito direto em conta do Profissional, sem qualquer tipo de assunção de responsabilidade pelo INSTITUTO ZETOLA.
Se não realizada a cirurgia na paciente, independentemente dos motivos de impedimento, é necessária a devolução dos valores adiantados aos cofres públicos. Todavia, o Agravante não pode ser alçado à condição de responsável integralmente pelo tratamento de ROSIMERI LIEBL. Com o surgimento da necessidade de serviços especializados, cuidou de indicar Profissional competente para tanto; a sugestão, entretanto, não implica em solidariedade sobre a devolução de serviços ainda não prestados por MOHAMAD WADI.
Não se noticia que, até a presente data, tenha sido o profissional intimado pessoalmente a devolver os valores depositados na sua conta bancária.

ANTE O EXPOSTO, voto por que seja dado provimento ao recurso interposto pelo INSTITUTO ZETOLA, a fim de reformar a ordem de devolução, pelo Agravante, dos valores depositados em favor de MOHAMAD NAGI BOU WADI.