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Processo:
0044487-85.2010.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta leticia marina conte
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Jun 26 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 26 00:00:00 BRT 2023

Ementa

XXX INICIO EMENTA XXXRECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. POSSE INDIRETA DO AUTOR. POSSE INJUSTA DOS REQUERIDOS. ESBULHO CARACTERIZADO. DIREITO À INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO ALUGUEL DO IMÓVEL NO PERÍODO DA OCUPAÇÃO. REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO À LUZ DOS PRINCÍPIOS da proporcionalidade, da razoabilidade e da segurança jurídica. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA CUJA FIXAÇÃO OBEDECE AOS PARÂMETROS DO ART. 85, § 2º DO cpc E À REALIDADE DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.